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materia nº 118/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2010
Date 2010-05-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ONG Ilê Pai Joaquim de Xangô, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 55/10 fl.02
PROJETO DE LEI N9 118/1,°
DOCUMENTO N9 1152/10
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à ONG Ilê Pai Joaquim de
Xangô, no exercício de 2010.
Proc. n° 24507/10
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à ONG Ilê Pai Joaquim de Xangô, no exercício de 2010, no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos,
pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do
Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.469.3.3.50.43.00.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
l/-

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