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materia nº 125/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 125 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaInstitui no Município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas da Área Continental, a ser realizado anualmente no dia 10 de junho, integrando o Calendário Oficial de Eventos.
native_id5631

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

\l anexo ao
Proc. n° |SI \IO
Em l O / 6 / \o í
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O PROERD - Programa
Educacional de Resistência às Drogas é um
programa com caráter social preventivo, posto
em prática pela Polícia Militar junto aos
estudantes que se encontram na faixa etária de
9 a 12 anos.
i
É realizado através do esforço
cooperativo entre Polícia Militar, escola e
família, oferecendo atividades educacionais em
sala de aula para alertar as crianças e
adolescentes sobre a necessidade de
desenvolver suas potencialidades, ajudando a
preparar para - o futuro novas gerações
conscientes do exercício de sua cidadania.
\m de esclarecer as crianças
e adolescentes sobre as implicações do uso de
drogas, apontando essa opção de vida como
"caminho sem volta", o PROERD trabalha no
sentido de esclarecer sobre a magnitude do
problema que assumiu, nos últimos anos,
contornos de epidemia, dada a gravidade das
proporções com que atualmente se configura.
Nós, que participamos do dia a
dia da comunidade da Área Continental
observamos de perto esse fenómeno, que
extrapola os limites das pessoas diretamente
envolvidas e se reflete em vários segmentos da
sociedade por sua relação comprovada com os
agravos sociais tais como acidentes de trânsito
e de trabalho, violência domiciliar e
crescimento da criminalidade.
\r de ser de nosso
conhecimento a existência do Dia do PROERD
no Município, instituído por meio da Lei n.°
1762-A, de 30 de agosto de 2006, entendemos
que há necessidade de se instituir uma data
exclusiva para a Área Continental, onde vem se
verificando a maior escalada do problema das
drogas.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E.
Plenário o seguinte:
\O DE LEI N.° 125 /1Q
DOCUMENTO N.° 1238 710
Institui no Município o Dia
do PROERD - Programa
Educacional de Resistência
às Drogas da Área
Continental, a ser realizado
anualmente no dia 10 de
junho, integrando o Calen￾dário Oficial de Eventos.
Art. 1.°
 - Fica instituído no Município o Dia do
PROERD - Programa Educacional de
Resistência às Drogas, da Área Continental, a
ser realizado anualmente no dia 10 de junho,
integrando o Calendário Oficial de Eventos.
Art- 2.°
 - Na data a que se refere o art. 1.°
desta Lei serão realizadas palestras, trabalhos
í
comunitários e eventos diversos em alusão ao
tema de prevenção e combate às drogas.
Art. 3.°
 - As despesas decorrentes da
execução do disposto nesta Lei correrão por
conta das verbas orçamentarias próprias.
Art. 4-°
 - O Poder Executivo regulamentará a
presente Lei.
Art. 5.°
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1-0 de junho de 2010
OARES

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