| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2010 |
| Date | 2010-06-10 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1602-A/05, que institui a "Cãominhada em Defesa da Vida Animal e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. |
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Origina! anexp ao Proc. n°. Senhor Presidente Senhores Vereadores A Lei n.° 1602-A, de 24 de agosto de 2005, originária de Propositura de nossa autoria, instituiu a "Cãominhada em Defesa da Vida Animal" e a incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município. Em todos estes anos, desde sua primeira realização, a Cãominhada tem sido reconhecido sucesso junto à comunidade vicentina e pessoas de outras cidades, que fazem questão de participar do evento. Ela tem sido realizada no último domingo do mês de julho, mas fomos procurados pelos organizadores do evento, que solicitam a alteração dessa data. Gostariam que esse evento tão importante fosse realizado em outubro, mês em que se comemora o Dia de São Francisco, que, por seu apreço à natureza, é mundialmente conhecido como o santo patrono dos animais. Justifica-se a reivindicação e, inclusive, no mês de julho, o clima sempre é mais instável, quando as chuvas e o frio podem comprometer um pouco a festividade. Em razão disso, e por darmos nosso total apoio a essa iniciativa, torna-se necessária a alteração da mencionada Lei, razão pela qual, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETODELEI N.° 126/10 DOCUMENTO N.° 1239/10 Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1602-A/05, que institui a "Cãominhada em Defesa da Vida Animai e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.° da Lei n.° 1602-A, de 24 de agosto de 2005, que institui a Cãominhada em Defesa da Vida animal: "Art. 1.° - Fica instituída no Município a 'Cãominhada em Defesa da Vida Animal', a ser realizada, anualmente, no segundo domingo do mês de outubro". Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art/3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTtM AFONSO DE SOUSA Em IP de junhotde 2010. ROBERTO ROCHA DIOGO BA' TEC0417/CK/AD/er,