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materia nº 126/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaAltera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1602-A/05, que institui a "Cãominhada em Defesa da Vida Animal e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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Origina! anexp ao
Proc. n°.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei n.° 1602-A, de 24 de agosto de 2005,
originária de Propositura de nossa autoria, instituiu a
"Cãominhada em Defesa da Vida Animal" e a incluiu no
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Em todos estes anos, desde sua primeira
realização, a Cãominhada tem sido reconhecido sucesso
junto à comunidade vicentina e pessoas de outras cidades,
que fazem questão de participar do evento.
Ela tem sido realizada no último domingo do
mês de julho, mas fomos procurados pelos organizadores
do evento, que solicitam a alteração dessa data. Gostariam
que esse evento tão importante fosse realizado em
outubro, mês em que se comemora o Dia de São
Francisco, que, por seu apreço à natureza, é mundialmente
conhecido como o santo patrono dos animais.
Justifica-se a reivindicação e, inclusive, no
mês de julho, o clima sempre é mais instável, quando as
chuvas e o frio podem comprometer um pouco a
festividade.
Em razão disso, e por darmos nosso total
apoio a essa iniciativa, torna-se necessária a alteração da
mencionada Lei, razão pela qual,
Submeto à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETODELEI N.° 126/10
DOCUMENTO N.° 1239/10
Altera a redação do art. 1.° da Lei
n.° 1602-A/05, que institui a
"Cãominhada em Defesa da Vida
Animai e a inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 1.°
 - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.° da Lei n.°
1602-A, de 24 de agosto de 2005, que institui a
Cãominhada em Defesa da Vida animal:
"Art. 1.°
 - Fica instituída no Município a 'Cãominhada
em Defesa da Vida Animal', a ser realizada, anualmente,
no segundo domingo do mês de outubro".
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art/3.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTtM AFONSO DE SOUSA
Em IP de junhotde 2010.
ROBERTO ROCHA
DIOGO BA'
TEC0417/CK/AD/er,

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