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materia nº 131/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EE Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 59/10 fl.()2
PROJETO DE LEI NQ 131/10
DOCUMENTO NQ 1270/10
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais c Mestres
da KE Esmeraldo Soares Tarquínio de
Campos Filho, no exercício de 2010.
Proc. n° 25584/10
t
Art. 1° - Fica o Poder Kxecutivo autorizado a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres da H li Esmeraldo Soares
Tarquínio de Campos Filho, no exercício de 2010, no valor de R$ 10.000,00
(de/ mil reais).
Art. 2° A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos,
pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal Lei Complementar Federal n° 101/00, c nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fa/.enda do
Município.
Art. 4° As d e spes as de corren te s d esta L c i
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.469.3.3,50.43.00.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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