| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2010 |
| Date | 2010-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEIEF Alberto Santos Dumont, no exercício de 2010. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 60/10 H.02 PROJETODE LEI H32/io Documento NO 1272/10 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEIEF Alberto Santos Dumont, no exercício de 2010. Proc. n° 25626.10 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da LMEIHF Alberto Santos Dumont, no exercício de 2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, c nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fa/enda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.01.08.244.0002.2.469.3.3.50.43.00. Art. 5° Hsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.