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materia nº 132/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEIEF Alberto Santos Dumont, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 60/10 H.02
PROJETODE LEI H32/io
Documento NO 1272/10
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres
da EMEIEF Alberto Santos Dumont, no
exercício de 2010.
Proc. n° 25626.10
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres da LMEIHF Alberto Santos
Dumont, no exercício de 2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos,
pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, c nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fa/enda do
Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.469.3.3.50.43.00.
Art. 5° Hsta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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