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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A utilização de bueiros inteligentes constitui ferramenta importante
para evitar enchentes e alagamentos. Embalagens são frequentemente
encontradas nas ruas, parques, rios e praias, poluindo o ambiente, entupindo
bueiros, provocando enchentes, favorecendo a proliferação de doenças,
ameaçando a vida de pessoas, animais e biodiversidade, por permanecer por
centenas de anos até ser decomposta.
As enchentes causadas por bueiros entupidos podem danificar
ruas, calçadas e outros equipamentos, causando prejuízos financeiros e
aumentando os custos de manutenção para a própria municipalidade.
Tudo isso pode afetar a infraestrutura urbana, interromper o
transporte público, prejudicar o comércio local e causar danos às propriedades
privadas, levando a perdas econômicas significativas.
Por fim, os bueiros inteligentes também ajudam as autoridades
municipais a gerenciar melhor o sistema de drenagem de águas pluviais,
reduzindo os custos de manutenção e melhorando a eficiência da operação.
Com a redução dos custos, algumas cidades passaram a
implantar bueiros inteligentes. É o caso de alguns municípios em Minas Gerais,
Rio de Janeiro e Santa Catarina. Santo André é a primeira cidade do ABC a
instalar bocas de lobo inteligentes.
Esses equipamentos têm como diferencial um cesto com sensor,
que emite sinal de alerta às equipes que atuam no setor de drenagem quando
os dispositivos estão cheios de resíduos, o que pode impedir o escoamento
correto da água da chuva.
Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 60/2023
Dispõe sobre a implantação do
programa "Bueiro Inteligente" como
prevenção às enchentes no Município
de São Vicente.
Art. 1° - Fica autorizada a implantação de bocas de lobo
inteligentes nos logradouros do Município de São Vicente, por meio do
programa "Bueiro Inteligente", como forma de prevenção às enchentes e
alagamentos, bem como outros desastres naturais relacionados ao
entupimento das galerias de águas pluviais.
Art. 2º - O programa Bueiro Inteligente consiste na instalação de
caixa coletora dentro de bueiros e bocas de lobo, com o intuito de reterem lixo,
folhas e outros materiais sólidos que obstruem a passagem da água para as
galerias pluviais.
Art. 3º - A caixa coletora deverá ser equipada com um sistema
eletrônico de monitoramento que enviará um alerta quando estiver cheia, para
que a empresa responsável pela limpeza dos bueiros da cidade possa
gerenciar a limpeza e desobstruir os Bueiros Inteligentes instalados.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de maio de 2023.
BENEVAN SOUZA
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