br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 60/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaDispõe sobre a implantação do programa "Bueiro Inteligente" como prevenção às enchentes no Município de São Vicente.
native_id564

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquive-se — —
2025-01-09 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-09 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-09 Devolvido à pedido — —
2023-05-04 Às Comissões competentes — —
2023-05-04 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
 
A utilização de bueiros inteligentes constitui ferramenta importante 
para evitar enchentes e alagamentos. Embalagens são frequentemente 
encontradas nas ruas, parques, rios e praias, poluindo o ambiente, entupindo 
bueiros, provocando enchentes, favorecendo a proliferação de doenças, 
ameaçando a vida de pessoas, animais e biodiversidade, por permanecer por 
centenas de anos até ser decomposta.
As enchentes causadas por bueiros entupidos podem danificar 
ruas, calçadas e outros equipamentos, causando prejuízos financeiros e 
aumentando os custos de manutenção para a própria municipalidade.
Tudo isso pode afetar a infraestrutura urbana, interromper o 
transporte público, prejudicar o comércio local e causar danos às propriedades 
privadas, levando a perdas econômicas significativas.
Por fim, os bueiros inteligentes também ajudam as autoridades 
municipais a gerenciar melhor o sistema de drenagem de águas pluviais, 
reduzindo os custos de manutenção e melhorando a eficiência da operação.
Com a redução dos custos, algumas cidades passaram a 
implantar bueiros inteligentes. É o caso de alguns municípios em Minas Gerais, 
Rio de Janeiro e Santa Catarina. Santo André é a primeira cidade do ABC a 
instalar bocas de lobo inteligentes. 
Esses equipamentos têm como diferencial um cesto com sensor, 
que emite sinal de alerta às equipes que atuam no setor de drenagem quando 
os dispositivos estão cheios de resíduos, o que pode impedir o escoamento 
correto da água da chuva. 
Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 60/2023
Dispõe sobre a implantação do 
programa "Bueiro Inteligente" como 
prevenção às enchentes no Município 
de São Vicente.
Art. 1° - Fica autorizada a implantação de bocas de lobo 
inteligentes nos logradouros do Município de São Vicente, por meio do
programa "Bueiro Inteligente", como forma de prevenção às enchentes e 
alagamentos, bem como outros desastres naturais relacionados ao 
entupimento das galerias de águas pluviais.
Art. 2º - O programa Bueiro Inteligente consiste na instalação de 
caixa coletora dentro de bueiros e bocas de lobo, com o intuito de reterem lixo, 
folhas e outros materiais sólidos que obstruem a passagem da água para as 
galerias pluviais.
Art. 3º - A caixa coletora deverá ser equipada com um sistema 
eletrônico de monitoramento que enviará um alerta quando estiver cheia, para 
que a empresa responsável pela limpeza dos bueiros da cidade possa 
gerenciar a limpeza e desobstruir os Bueiros Inteligentes instalados.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de maio de 2023.
BENEVAN SOUZA 

open original →