| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2010 |
| Date | 2010-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Pref. Jorge Bierrenbach Senra, no exercício de 2010. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 64/10 fl.02 PROJETO DE LEI N9 136/10 DOCUMENTO N9 1280/10 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Pref. Jorge Bierrenbach Senra, no exercício de 2010. Proc. n° 25934/10 ~r Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Pref. Jorge Bierrenbach Senra, no exercício de 2010, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes <ja dotação de código Q2.Q3.0J.Q8t244.p002f2(469,3.3.50.43.QO. Art, 5° ps.ta Lej entra em yjgpr na dat» de SUft publicação, revogadas as disposições em contrário.