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materia nº 136/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Pref. Jorge Bierrenbach Senra, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 64/10 fl.02
PROJETO DE LEI N9 136/10
DOCUMENTO N9 1280/10
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres
da EMEF Pref. Jorge Bierrenbach Senra,
no exercício de 2010.
Proc. n° 25934/10
~r
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Pref. Jorge
Bierrenbach Senra, no exercício de 2010, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais).
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos,
pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do
Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias constantes <ja dotação de código
Q2.Q3.0J.Q8t244.p002f2(469,3.3.50.43.QO.
Art, 5° ps.ta Lej entra em yjgpr na dat» de SUft
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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