br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 137/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 137 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco Martins dos Santos, no exercício de 2010.
native_id5643

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

c>
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 65/1 0 fl.02
PROJETODELEI NO 137/10
DOCUMENTO NO 1282/10
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres
da EMEF Francisco Martins dos Santos,
no exercício de 2010.
Proc. n° 26187/10
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco Martins dos
Santos, no exercício de 2010, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos,
pela entidade.
Art. y - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do
Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.469.3.3.50.43.00.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

open original →