br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 143/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 143 / 2010
Date 2010-06-17
EmentaToma obrigatória a avaliação de condições de vitalidade dos recém-nascidos mediante o índice Apgar nas maternidades e órgãos de atendimento hospitalar ou ambulatorial da rede pública ou conveniada de saúde no Município.
native_id5649

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ORIGINAL
•Fftoc. M,«
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O índice Apgar foi criado na década de 50 pela
anestesiologista inglesa Virgínia Apgar, tendo como objetivo avaliar as
condições de vitalidade do recém-nascido, por intermédio da resposta a cinco
itens de um exame físico realizado entre um minuto e meio e dez minutos de
vida.
\ índice Apgar atribui uma nota que varia de O a 2
para cada item avaliado. Se a pontuação total variar entre 8 e 10, significa que
o bebé nasceu em ótimas condições. Uma nota 7 representa que o recém-,
nascido teve uma dificuldade leve. De 4 a 6 implica em uma dificuldade de
grau moderado. Se variar entre O e 3 implica dificuldade de ordem grave,
necessitando cuidados imediatos.
A persistência das dificuldades durante alguns
minutos, sem o devido tratamento, pode levar a alterações metabólicas nó
organismo do recém-nascido, criando uma situação potencialmente perigosa,
a chamada anóxia (falta de oxigenação).
O boletim Apgar de primeiro minuto é considerado
como um diagnóstico da situação presente. Já o Apgar de quinto minuto e o de
décimo minuto representam um prognóstico da regularidade neurológica da
criança.
No Brasil, infelizmente, o registro do índice Apgar no
cartão da criança não é obrigatório, dificultando o acompanhamento de sua
saúde pelos pediatras. Daí a nossa preocupação em apresentar esta proposta.
Assim sendo, submeto à apreciação dó E. Plenário o
seguinte:
í
PROJETO DE LEI N.° 143 710
DOCUMENTO N.° 1318 /1Q
Toma obrigatória a avaliação de
condições de vitalidade dos
recém-rvascidos mediante o
índice Apgar nas matemidades e
órgãos de atendimento hospitalar
ou ambulatorial da rede pública
. ou conveniada de saúde no
Município.
Art. 1° - Passa a ser obrigatória, no Município, a avaliação de condições de
vitalidade de recénvnascidos por parte das matemidades e órgãos de
atendimento hospitalar ou ambulatorial da rede pública ou conveniada com o
Sistema Único de Saúde (SUS), e demais mediante o índice de Apgar.
Parágrafo único - O índice referido neste artigo deverá ser anotado no
prontuário médico correspondente, para posterior transcrição em cartão.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MAR™ AFONSO DE SOUSA
~~"x- 'J
Em 17 dp 'junho de 2010
Tec0424/DH/AD/be/^/'
PEDRO QOUVÊA

open original →