| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2010 |
| Date | 2010-06-17 |
| Ementa | Toma obrigatória a avaliação de condições de vitalidade dos recém-nascidos mediante o índice Apgar nas maternidades e órgãos de atendimento hospitalar ou ambulatorial da rede pública ou conveniada de saúde no Município. |
| native_id | 5649 |
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ORIGINAL •Fftoc. M,« Senhor Presidente Senhores Vereadores O índice Apgar foi criado na década de 50 pela anestesiologista inglesa Virgínia Apgar, tendo como objetivo avaliar as condições de vitalidade do recém-nascido, por intermédio da resposta a cinco itens de um exame físico realizado entre um minuto e meio e dez minutos de vida. \ índice Apgar atribui uma nota que varia de O a 2 para cada item avaliado. Se a pontuação total variar entre 8 e 10, significa que o bebé nasceu em ótimas condições. Uma nota 7 representa que o recém-, nascido teve uma dificuldade leve. De 4 a 6 implica em uma dificuldade de grau moderado. Se variar entre O e 3 implica dificuldade de ordem grave, necessitando cuidados imediatos. A persistência das dificuldades durante alguns minutos, sem o devido tratamento, pode levar a alterações metabólicas nó organismo do recém-nascido, criando uma situação potencialmente perigosa, a chamada anóxia (falta de oxigenação). O boletim Apgar de primeiro minuto é considerado como um diagnóstico da situação presente. Já o Apgar de quinto minuto e o de décimo minuto representam um prognóstico da regularidade neurológica da criança. No Brasil, infelizmente, o registro do índice Apgar no cartão da criança não é obrigatório, dificultando o acompanhamento de sua saúde pelos pediatras. Daí a nossa preocupação em apresentar esta proposta. Assim sendo, submeto à apreciação dó E. Plenário o seguinte: í PROJETO DE LEI N.° 143 710 DOCUMENTO N.° 1318 /1Q Toma obrigatória a avaliação de condições de vitalidade dos recém-rvascidos mediante o índice Apgar nas matemidades e órgãos de atendimento hospitalar ou ambulatorial da rede pública . ou conveniada de saúde no Município. Art. 1° - Passa a ser obrigatória, no Município, a avaliação de condições de vitalidade de recénvnascidos por parte das matemidades e órgãos de atendimento hospitalar ou ambulatorial da rede pública ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), e demais mediante o índice de Apgar. Parágrafo único - O índice referido neste artigo deverá ser anotado no prontuário médico correspondente, para posterior transcrição em cartão. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MAR™ AFONSO DE SOUSA ~~"x- 'J Em 17 dp 'junho de 2010 Tec0424/DH/AD/be/^/' PEDRO QOUVÊA