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materia nº 62/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca.
native_id565

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T16:47:29.659367-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
 
Tenho a honra de apresentar para a apreciação dos Nobres 
Vereadores desta Casa de Leis o projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre a Doença 
Celíaca.
Doença Celíaca é uma doença autoimune causada pela 
intolerância ao glúten, uma proteína encontrada no trigo, aveia, cevada, centeio
e seus derivados, como massas, pizzas, bolos, pães, biscoitos, cerveja, uísque, 
vodka e alguns doces. Provoca dificuldade ao organismo para absorver os 
nutrientes dos alimentos, vitaminas, sais minerais e água.
A data estabelecida neste projeto foi escolhida para honrar o dia 
de nascimento do Dr. Samuel Gee, primeiro pesquisador a reconhecer que os 
sintomas da doença celíaca estavam relacionados à dieta.
O principal tratamento é a conscientização da doença, bem como 
uma dieta com total ausência de glúten, pois, quando a proteína é excluída da 
alimentação, os sintomas desaparecem. Por outro lado, a maior dificuldade que 
muitos pacientes sentem é conviver com as restrições impostas pelos novos 
hábitos alimentares.
A doença celíaca não tem cura, por isso uma dieta sem glúten
deve ser seguida rigorosamente pelo resto da vida. É importante que os 
celíacos fiquem atentos à possibilidade de desenvolver câncer de intestino e a 
ter problemas de infertilidade.
Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação do presente:
PROJETO DE LEI Nº 62/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município a Semana de 
Conscientização sobre a Doença 
Celíaca.
Art. 1° - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município, a Semana de Conscientização sobre a Doença 
Celíaca, a ser celebrada anualmente na semana do dia 16 de maio.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei correrão por 
conta de verba própria consignada em orçamento vigente, suplementada se 
necessário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de maio de 2023.
JATOBÁ

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