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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei tem por finalidade incluir o Baile do Advogado
no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, reconhecendo a
importância dos profissionais da advocacia e proporcionando um momento de
confraternização e valorização da classe.
A realização do Baile do Advogado no mês de agosto, em alusão
ao Dia do Advogado, não apenas celebra esta data significativa, mas também
promove a integração social e cultural, fortalecendo os laços entre os
advogados e a comunidade.
Além disso, o evento contribuirá para o desenvolvimento
econômico local, movimentando diversos setores como serviços de buffet,
música, decoração, dentre outros, gerando benefícios para o comércio e a
economia da cidade.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria,
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 101/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município o Baile
do Advogado, a ser realizado
anualmente no mês de agosto.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município, o Baile do Advogado, a ser realizado
anualmente no mês de agosto, pelo órgão de classe institucional.
Art. 2º - O Baile do Advogado tem como objetivo celebrar o Dia
do Advogado, comemorado em 11 de agosto, reconhecendo e valorizando a
importância dos profissionais da advocacia para a sociedade.
Art. 3º - A realização do Baile do Advogado contará com a
participação de advogados, advogadas, autoridades municipais e comunidade,
promovendo a integração social e o fortalecimento dos laços entre os
profissionais da advocacia e a população.
Art. 4º - O Executivo Municipal regulamentará esta lei no que
couber.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de maio de 2024.
DR. PALMIERI
JABÁ ADILSON DA FARMÁCIA EDINHO FERRUGEM
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