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materia nº 101/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Vicente o Baile do Advogado a ser realizado anualmente no mês de agosto.
native_id5652

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-13 Arquive-se — —
2024-08-01 Expediente da Mesa — —
2024-06-26 Proposição transformada em lei — —
2024-06-07 Aguardando promulgação da lei — —
2024-06-07 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-06-06 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-06-06 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 06/06/2024.
2024-06-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-05-28 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária em 28/05/2024.
2024-05-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-05-28 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 105/24 fls. 5/19.
2024-05-28 Às Comissões competentes — —
2024-05-28 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-06T18:42:58.612521-03:00 Aprovada por maioria simples 8 0 0
2024-05-28T16:40:00.628327-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei tem por finalidade incluir o Baile do Advogado 
no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, reconhecendo a 
importância dos profissionais da advocacia e proporcionando um momento de 
confraternização e valorização da classe. 
A realização do Baile do Advogado no mês de agosto, em alusão 
ao Dia do Advogado, não apenas celebra esta data significativa, mas também 
promove a integração social e cultural, fortalecendo os laços entre os 
advogados e a comunidade. 
Além disso, o evento contribuirá para o desenvolvimento 
econômico local, movimentando diversos setores como serviços de buffet, 
música, decoração, dentre outros, gerando benefícios para o comércio e a 
economia da cidade. 
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, 
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 101/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município o Baile 
do Advogado, a ser realizado 
anualmente no mês de agosto.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, o Baile do Advogado, a ser realizado 
anualmente no mês de agosto, pelo órgão de classe institucional. 
Art. 2º - O Baile do Advogado tem como objetivo celebrar o Dia 
do Advogado, comemorado em 11 de agosto, reconhecendo e valorizando a 
importância dos profissionais da advocacia para a sociedade. 
Art. 3º - A realização do Baile do Advogado contará com a 
participação de advogados, advogadas, autoridades municipais e comunidade, 
promovendo a integração social e o fortalecimento dos laços entre os 
profissionais da advocacia e a população. 
Art. 4º - O Executivo Municipal regulamentará esta lei no que 
couber. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de maio de 2024.
DR. PALMIERI
JABÁ ADILSON DA FARMÁCIA EDINHO FERRUGEM

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