| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2010 |
| Date | 2010-06-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos no Itararé, visando à realização da 14ª Festa do Morango. |
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aa Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 73/10 fl.02 PROJETO DE LEI NO 150/10 DOCUMENTO NO 1342/10 Autori/a o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos no Itararé, visando à realização da 14" Festa do Morango. Proc. n" 27935/10 Art. Io - Fica o Poder Hxccutivo autorizado a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no período de 3 de julho a Io de agosto de 2010, da área de eventos do Itararé, visando à rcali/ação da 14;l Festa do Morango, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° lista Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.