| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2010 |
| Date | 2010-06-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Manoel Nascimento Júnior, no exercício de 2010. |
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l —}- SPve/étáwa, Q^wuctfiatde (Soo Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 75/10 fl.02 PROJETODELEI NQ 152/10 DOCUMENTO NQ 1346/10 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Manoel Nascimento Júnior, no exercício de 2010. Proc. n° 27937/10 Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Manoel Nascimento Júnior, no exercício de 2010, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.01:08.244.0002.2.4693.3.50.43.00. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.