br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 152/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 152 / 2010
Date 2010-06-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Manoel Nascimento Júnior, no exercício de 2010.
native_id5659

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

l —}-
SPve/étáwa, Q^wuctfiatde (Soo
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 75/10 fl.02
PROJETODELEI NQ 152/10
DOCUMENTO NQ 1346/10
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres
da EMEF Manoel Nascimento Júnior, no
exercício de 2010.
Proc. n° 27937/10
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Manoel Nascimento
Júnior, no exercício de 2010, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art 2° - A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos,
pela entidade.
Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do
Município.
Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01:08.244.0002.2.4693.3.50.43.00.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

open original →