| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2010 |
| Date | 2010-06-24 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Esclarecimento e Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências. |
| native_id | 5661 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo O presente Projeto de Lei -tern por objetivo instituir o Dia Municipal de Esclarecimento .e Conscierítização Sobre- '. Esclerose Múltipla, a ser realizado anualmente,, nO'dia 30 de agosto, data, que se comemora o Dia Nacional da, Conscientização da Esclerose, Múltipla - EM, conforme Le| Federal n.011..303/2006. Pela proposta ora apresentada, durante esse dia deverãp sir realizadas campanhas, palestras e , outras atividades * '.• - , ••-•'' ' informativas sobre os males provocados peta doença ê formas de tratá-la. \a realização-, irá certamente ajudar a população a procurar tratamento, e adotar medidas que visem à precaução contra ã âoença. •Drante do exposto, apresento o seguinte PROJETO DE LEI N.° 154/10 DOCUMENTO N.° 1379/10 Institui o Dia Municipal de Esclarecimento e Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências. Art. 1.° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Esclarecimento e Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto. Art. 2.° - O Dia Municipal de Esclarecimento e Conscientização Sobre Esclerose Múltipla terá como objetivo conscientizar a população do Município através de campanhas, palestras, procedimentos informativos e educativos sobre os males provocados pela doença. Art. 3.° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as .disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 24 de junho de 2010. seceSG/JE/AD/crns/^