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materia nº 154/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 2010
Date 2010-06-24
EmentaInstitui o Dia Municipal de Esclarecimento e Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências.
native_id5661

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo
O presente Projeto de Lei -tern por objetivo
instituir o Dia Municipal de Esclarecimento .e Conscierítização Sobre- '.
Esclerose Múltipla, a ser realizado anualmente,, nO'dia 30 de agosto, data,
que se comemora o Dia Nacional da, Conscientização da Esclerose,
Múltipla - EM, conforme Le| Federal n.011..303/2006.
Pela proposta ora apresentada, durante esse
dia deverãp sir realizadas campanhas, palestras e , outras atividades
* '.• - , ••-•'' '
informativas sobre os males provocados peta doença ê formas de tratá-la.
\a realização-, irá certamente ajudar a
população a procurar tratamento, e adotar medidas que visem à
precaução contra ã âoença.
•Drante do exposto, apresento o seguinte
PROJETO DE LEI N.° 154/10
DOCUMENTO N.° 1379/10
Institui o Dia Municipal de Esclarecimento e
Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla e
dá outras providências.
Art. 1.° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal
de Esclarecimento e Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla, a ser
comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto.
Art. 2.° - O Dia Municipal de Esclarecimento e Conscientização Sobre
Esclerose Múltipla terá como objetivo conscientizar a população do
Município através de campanhas, palestras, procedimentos informativos e
educativos sobre os males provocados pela doença.
Art. 3.° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
.disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 24 de junho de 2010.
seceSG/JE/AD/crns/^

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