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materia nº 48/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaAltera a redação do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 22/09, acrescentando a entrega de Diploma de Mérito Ambientalista juntamente com a respectiva Medalha.
native_id5666

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-23 Arquive-se — —
2024-06-11 Publicação — —
2024-05-29 Norma promulgada — —
2024-05-29 Aguardando assinatura do decreto legislativo — —
2024-05-28 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única, em regime de urgência na Sessão Ordinária de 28/05/2024, votação nominal fls. 19.
2024-05-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-05-28 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 107/24 fls. 5/18
2024-05-28 Às Comissões competentes — —
2024-05-28 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T16:43:48.406549-03:00 Aprovada por quórum qualificado 11 0 0

Documents (0)

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