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materia nº 161/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 2010
Date 2010-08-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Campos Salles, no trecho compreendido entre as Ruas Frei Gaspar e Jacob Emmerich, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 30 de agosto de 2010, para a realização de evento evangélico.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Universal do
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Reino de Deus pretende realizar evento evangélico na
Rua Cambos Salles, no trecho compreendido entre as
Ruas Frei Gaspar e Jacob Emmerich, no próximo dia
30 de agosto, dás 18 às 22 horas;
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Considerando que essas iniciativas
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atraem grande parcela da população vicentina, é
Considerando "que essa iniciativa
depende de autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Plenário o
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seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 161/10
DOCUMENTO N.° 1492/10
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Rua Campos
Salles, no trecho compreendido entre as
Ruas Frei Gaspar e Jacob Emmerich,
pela Igreja Universal do Reino de Deus,
no dia 30 de agosto de 2010, para a
realização de evento evangélico.
Art. 1.°
 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a titulo precário, da Rua Campos Salles, no trecho
compreendido entre as Ruas Frei Gaspar e Jacob
Emmerich, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no
dia 30 de agosto de 2010, das 18 às 22 horas, para a
realização de evento evangélico, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. .
Art. 3.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 12 de agosto de
TEC0517/CK/AD/cmsx^'

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