| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2010 |
| Date | 2010-08-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Alberto Tanganelli, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 7 de setembro de 2010, para a realização de evento evangélico. |
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iai &MJ4 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Universal do Reino de Deus pretende realizar evento evangélico na Rua Alberto Tanganelli, na Vila Margarida, no próximo dia 7 de setembro, das 15 às 19 horas; Considerando que eventos dessa natureza atraem significativa parcela da comunidade vicentina, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 162/10 DOCUMENTO N.° 1493/10 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Alberto Tanganelli, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 7 de setembro de 2010, para a realização de evento evangélico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da Rua Alberto Tanganelli, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 7 de setembro de 2010, das 15 às 19 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Ficam revogadas as disposições em contrário. SALA MARTI Em 12 de a