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materia nº 164/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 164 / 2010
Date 2010-08-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Centro Cultural Latino Americano, nas datas que especifica para a realização do 2° Festival da Área Continental.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando o reconhecido sucesso do
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*- Festiva! Cultura! da Área Continental no ano passado,
ç atraindo milhares de pessoas e oferecendo importante
opções de lazer à comunidade lá residente;
*í , • Considerando que o Centro Cultural Latino
<íT
x Americano tem interesse em organizar o 2.° Festival, a ser
"£ realizado nos rneses de setembro e outubro do corrente
ano naquele local, e
Considerando que essa iniciativa depehd
de autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 164/1Q
DOCUMENTO N.° 1506/10
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Paulo,
defronte do Supermercado
Atalaia, pelo Centro Cultural
Latino Americano, nas datas que
especifica para a realização do 2°
Festival da Área Continental.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a titulo precário, de área localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado
Atalaia, pelo Centro Cultural Latino Americano, nos dias 3,
4, 5, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25 e 26 de setembro e 8, 9,
10, 15 e 16 de outubro de 2010, das 19 às 24 horas, para
a realização do 2.° Festival da Área Continental,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
(
Art. 3.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em l? de aoosto d&*2010
ENCOURT
TEC0510/CK/AD/b&

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