| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2010 |
| Date | 2010-08-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Centro Cultural Latino Americano, nas datas que especifica para a realização do 2° Festival da Área Continental. |
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ORJG"i'.l. ^ M ' mmnimmn j Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando o reconhecido sucesso do b *- Festiva! Cultura! da Área Continental no ano passado, ç atraindo milhares de pessoas e oferecendo importante opções de lazer à comunidade lá residente; *í , • Considerando que o Centro Cultural Latino <íT x Americano tem interesse em organizar o 2.° Festival, a ser "£ realizado nos rneses de setembro e outubro do corrente ano naquele local, e Considerando que essa iniciativa depehd de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 164/1Q DOCUMENTO N.° 1506/10 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Centro Cultural Latino Americano, nas datas que especifica para a realização do 2° Festival da Área Continental. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Centro Cultural Latino Americano, nos dias 3, 4, 5, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25 e 26 de setembro e 8, 9, 10, 15 e 16 de outubro de 2010, das 19 às 24 horas, para a realização do 2.° Festival da Área Continental, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ( Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em l? de aoosto d&*2010 ENCOURT TEC0510/CK/AD/b&