| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2010 |
| Date | 2010-08-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Parque de Diversões Dayane, nas datas que especifica para a instalação de Parque de Diversões, durante a realização do 2.° Festival da Área Continental. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINA1, ANEXO AO PffOCa fl* i-i^.~?'-'LJ-.'i--!_-.._-.. EM J.S / -: /J - Considerando que o Parque de Diversões Dayane há muito tempo tem oferecido opções de lazer e entretenimento à comunidade vicentina; Considerando que a população residente na Área Continental do Município tem poucas oportunidades de usufruir dessas opções; Considerando que os responsáveis pelo referido Parque demonstraram interesse em instalar os equipamentos para diversão dos munícipes na área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, em alguns dias dos meses de setembro e outubro do corrente ano, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, i Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° ies 710 - DOCUMENTO N.° iso? /1Q Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Parque de Diversões Dayane, nas datas que especifica para a instalação de Parque de Diversões, durante a realização do 2.° Festival da Área Continental. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Parque de Diversões Dayane, nos dias 3, 4, 5, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25 e 26 de setembro e 8, 9, 10, 15 e 16 de outubro de 2010, das 19 às 24 horas, para a instalação de Parque de Diversões, durante a realização do 2.° Festival da Área Continental, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM.AFON6O DE SOUSA Em 12. \T ^LS TEC0508/CK/AD/S