| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2010 |
| Date | 2010-08-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Gilberto Esteves Martins, no Jardim Rio Branco, pelo Espaço Criança Parque, no período de 13 de agosto a 5 de setembro de 2010. |
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,._J- • -• -^Y-ÍQ pç. \0 Senhor Presidente Senhores Vereadores ; ''•'•' > O Jardim Rio Branco é um dos bairros mais ' '< - ' • ' : • - ' • ' - " carentes de áreas de lazer da nossa cidade. Lá residem diversas pessoas que^dificijmenfe têm acesso a cultura e-entretenimento,, e, quando te:m,, précisàm;;se descolar até o Centro da cidade ou até mesmo, a outrosy bairros. ,: ' .. . • • ' ^ ; .. , -•'.. . Considerando que o Parque dê Diversões Espaço da Cnança Parque tem" intenções de se instalar no período de 13 de agosto a 5 de setembro ,do presente ano na Rua Gilberto Esteves Martins, no Jardim Rio Branco; \ 4 , • *• ' ' - J * -* . . ( . v Considerando que p'parque destinará um dia de funcionamento .por semana às cnanças matriculadas nas creches da , rede pública e no CER daquele Bairro, e ainda destinará 15 (quinze) cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade, , ; . '<. - - . . , - . , , ^ h < . ' • ^ '• - v '"' • ,'•• ' •' "'•' - ': . •'•• • '."•':• • ' - '•- " • , - . , ; _ Submeto à apreciação do Egrégio' Plenário o $egujnte.:- , ^ / . / ' ( , : Prac PROJETO DE LEI N.° 166/10 DOCUMENTO N.° 1508/10 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, â título precário, da Rua Gilberto Esteves Martins, no Jardim Rio Branco, pelo Espaço Criança Parque, no período de 13 de agosto a 5 de setembro de 2010 Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Rua Gilberto Esteves Martins, no Jardim Rio Branco, pelo Espaço da Criança Parque, no período de 13 de agosto a 5 de setembro de 2010, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis - Art. 2.° - O permissionário fica obrigado a doar, em contrapartida à permissão de uso, um dia de funcionamento gratuito às crianças matriculadas nas creches públicas e no CER do Jardim Rio Branco, além de 15 (quinze) cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições e contrario. SALA MAR7IM AFONSO DE SOUSA, Em 12 de ngosjó de 2010. a) CAIO FIANÇA sec734/CF/AD/cms