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materia nº 166/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 166 / 2010
Date 2010-08-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Gilberto Esteves Martins, no Jardim Rio Branco, pelo Espaço Criança Parque, no período de 13 de agosto a 5 de setembro de 2010.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
; ''•'•' > O Jardim Rio Branco é um dos bairros mais
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carentes de áreas de lazer da nossa cidade. Lá residem diversas pessoas
que^dificijmenfe têm acesso a cultura e-entretenimento,, e, quando te:m,,
précisàm;;se descolar até o Centro da cidade ou até mesmo, a outros￾y bairros. ,: ' .. . • • ' ^ ; .. , -•'.. .
Considerando que o Parque dê Diversões
Espaço da Cnança Parque tem" intenções de se instalar no período de 13
de agosto a 5 de setembro ,do presente ano na Rua Gilberto Esteves
Martins, no Jardim Rio Branco; \ 4 , • *• ' ' - J * -* . .
( . v Considerando que p'parque destinará um dia
de funcionamento .por semana às cnanças matriculadas nas creches da
, rede pública e no CER daquele Bairro, e ainda destinará 15 (quinze)
cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade, , ;
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. , ; _ Submeto à apreciação do Egrégio' Plenário o
$egujnte.:- , ^ / . / ' ( , :
Prac
PROJETO DE LEI N.° 166/10
DOCUMENTO N.° 1508/10
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, â
título precário, da Rua Gilberto Esteves
Martins, no Jardim Rio Branco, pelo Espaço
Criança Parque, no período de 13 de agosto
a 5 de setembro de 2010
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Rua Gilberto Esteves Martins, no Jardim Rio Branco, pelo
Espaço da Criança Parque, no período de 13 de agosto a 5 de setembro
de 2010, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis -
Art. 2.° - O permissionário fica obrigado a doar, em contrapartida à
permissão de uso, um dia de funcionamento gratuito às crianças
matriculadas nas creches públicas e no CER do Jardim Rio Branco, além
de 15 (quinze) cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições e contrario.
SALA MAR7IM AFONSO DE SOUSA,
Em 12 de ngosjó de 2010.
a) CAIO FIANÇA
sec734/CF/AD/cms

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