| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2010 |
| Date | 2010-08-12 |
| Ementa | Cria e inclui, no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da Família. |
| native_id | 5678 |
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-Q~ '^nexo ao _Senhor Presidente Senhores Vereadores • \ H./JflL ^ _-.. A família existe como instituição de Deus e seus membros foram dotados com a capacidade de administrá-la, especialmente o chefe da família. Como instituição divina, deve ser preservada contra toda a possibilidade de dissolução. Deus não só instituiu, mas ordenou a continuação da família através de um relacionamento sadio e de temor a Deus. A família representa a unidade básica da sociedade, por isso ninguém tem o direito de interferir ou fazer alteração no plano original de Deus (Mc 10. 1-2; Mt 19.1-12). A Igreja desperta nos seus membros, através do ensino bíblico, o sentido de responsabilidade pela família. Num certo sentido, a família que tem a Deus como Senhor desenvolve a relação com Deus e com as pessoas que a compõem. Ela pode ser o patamar da relação com Deus-e ela foi instituída para perpetuar a continuidade da raça humana. Para tanto, Deus disse: "Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a" (Gn 1.28). A família foi instituída para encher a terra com a semente J ~"^._ **^0 •! human3 •» Deus em toda a criação ' -orno casamento, nascimemcr e--»IfuÇHO dWtflfios são os meios para a execaçaO do ideal divino. Portanto, preservar esses valores significa preservar os interesses de Deus. São muitos os elementos corrosivos que se manifestam contra a família. Deus estabeleceu princípios básicos e vitais para a manutenção dela, os quais dão o equilíbrio necessário para a sua preservação. O primeiro princípio é o da união entre o homem e a mulher, tanto no campo físico, como no campo emocional e espiritual. O segundo princípio é o da realização pessoal e mútua. A natureza humana é gregária, portanto o ser humano foi feito para viver em grupo, em família. Por isso, o casamento foi instituído para prover essa necessidade gregária, social, do homem e da mulher. É pelo casamento que se perpetua a espécie humana. Entendemos que ao Poder Público compete zelar pela preservação da família enquanto instituição sagrada, contribuindo para a criação, na sociedade, de um ambiente propício à realização de um ideal familiar cristão. Diante do exposto, . Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: Proc.J232JLt! PROJETO DE LEI N.° 169 /1Q DOCUMENTO N.° 1519 '•'.' • f Cria e inclui, n o Calendário Oficial d o s "* Município, o Dia Municipal da Família; ' ' ' ' '*"''/ • • ~^~\t 1.° - Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da Família, a ser comemorado anualmente no dia 12 de ' dezembro.; - \ " • > ' Art. 2 '°_jpsta4-g' ,e ntra em vigor na data de sua publicação. T^V^- Tec0513/dh , SALA MARTIMx ' 12 d^e agosto de 2010 3UVÊA