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materia nº 66/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2023
Date 2023-05-11
EmentaInstitui atividade de ginástica laboral para alunos, professores e funcionários da rede municipal de ensino.
native_id568

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquive-se — —
2025-01-09 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-09 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-09 Devolvido à pedido — —
2023-05-11 Às Comissões competentes — —
2023-05-11 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
 
A ginástica laboral também conhecida como Rádio Taissô é uma 
atividade física muito comum no Japão, país de cultura milenar com o maior 
índice de longevidade no mundo.
O "Rádio Taissô" foi regulamentado no Japão no dia 1º de 
novembro de 1928. Após a regulamentação, tornou-se quase obrigatória nas 
escolas, nas indústrias, nas empresas e nos demais serviços, existindo, 
atualmente, 30 milhões de praticantes.
No Brasil, teve seu início no dia 18 de junho de 1978, em 
comemoração aos 70 anos de imigração japonesa, e é coordenado pela 
Federação de "Rádio Taissô" do Brasil.
A prática foi absorvida por empresas, instituições de ensino e na 
rede pública, atingindo milhares de praticantes, e foi nominada como ginástica
laboral.
Realizada antes do início do trabalho e dos estudos, a ginástica 
laboral tem por objetivo prevenir lesões e melhorar a qualidade de vida de
todos os funcionários, alunos e trabalhadores. No caso específico de
estudantes, a prática pode trazer vários benefícios como:
- Melhora da postura: a ginástica laboral pode ajudar a corrigir a 
postura dos alunos, diminuindo as dores nas costas e no pescoço causadas 
pelo uso prolongado de computadores e livros.
- Prevenção de lesões: com a realização de exercícios que 
envolvem alongamentos e fortalecimento muscular, os alunos podem prevenir
lesões decorrentes de atividades físicas ou mesmo da rotina escolar.
- Redução do estresse: a ginástica laboral pode ser uma 
excelente forma de relaxamento e redução do estresse, ajudando os alunos a 
lidar melhor com as pressões da escola e do dia a dia.
- Melhora do desempenho escolar: com a prática regular da 
ginástica laboral, os alunos podem aumentar sua capacidade de concentração 
e foco, melhorando seu desempenho nas atividades escolares.
- Promoção da saúde: a ginástica laboral pode incentivar hábitos 
saudáveis entre os alunos, como a prática de exercícios físicos, a alimentação
balanceada e o cuidado com o corpo e a mente.
Além de todos esses fatos citados, a ginástica laboral pode 
estimular as pessoas a se exercitarem mais. Ademais, é comprovado 
cientificamente que a atividade física aumenta a produção de endorfina e 
serotonina no corpo, que são os hormônios responsáveis pela sensação de 
bem-estar, vitalidade e satisfação. 
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 66/2023
Institui atividade de ginástica laboral 
para alunos, professores e funcionários 
da rede municipal de ensino.
Art. 1º - As unidades municipais de ensino instituirão, em suas 
dependências, atividade de ginástica laboral para seus professores, alunos e 
funcionários. 
§1º - A ginástica poderá ser realizada diariamente, sem acréscimo 
de tempo de carga horária, antes do início das aulas, por um período não
inferior a 3 minutos e não superior a 10 minutos, tempo esse a ser determinado 
pela própria diretoria escolar.
§2º - Os conteúdos programáticos e os exercícios deverão ser 
elaborados e aplicados por profissionais habilitados em Educação Física, 
observando-se as necessidades e limitações individuais de cada professor, 
aluno e funcionário.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no 
que couber.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
BENEVAN SOUZA

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