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materia nº 174/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 174 / 2010
Date 2010-08-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Peniel da Gleba II, no dia 2 de outubro de 2010, para a realização de evento evangélico.
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ÔRIÔINAL ANÍXÕ AO
10
C.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Peniel da Gleba II
pretende realizar evento evangélico na Praça Brasília, no dia 2 de outubro
do corrente ano, das 18 às 21h30;
Considerando que esses eventos agradam e
atraem os moradores de vários bairros, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorizaçã
"T
Submeto á apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 174 /1Q
DOCUMENTO N.° 1585
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Brasília, pela Igreja
Peniel da Gleba II, no dia 2 de outubro de
2010, para a realização de evento evangélico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça Brasília, pela Igreja Peniel da Gleba II, no dia 2 de
outubro de 2010, das 18 às 21h30, para a realização de evento
evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Ficam revogarJWa -^te>s disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
19 de agosto de 2010
PEDRO GOUVEA
TEC0529/CK/AD/cms
São Vicente, 18. de agosto de 2010.
Ao arquivo
Com a finalidade de instruir propositura
para o Vereador Pedro Gouvea, solicito informar se existe projeto
em andamento ou legislação autorizando o Executivo a permitir o
uso da Praça Brasília, no dia 2 de outubro, das 18 horas às
21h30min., pela Igreja Peniel da Gleba II.
Se houver, favor fornecer cópia.
Atenciosamente
Luciaría C.da Costa Fonseca
Escriturária-Datilógrafa
Arquivo consulta.doc

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