| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2010 |
| Date | 2010-08-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Peniel da Gleba II, no dia 2 de outubro de 2010, para a realização de evento evangélico. |
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ÔRIÔINAL ANÍXÕ AO 10 C. Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Peniel da Gleba II pretende realizar evento evangélico na Praça Brasília, no dia 2 de outubro do corrente ano, das 18 às 21h30; Considerando que esses eventos agradam e atraem os moradores de vários bairros, e Considerando que essa iniciativa depende de autorizaçã "T Submeto á apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 174 /1Q DOCUMENTO N.° 1585 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Peniel da Gleba II, no dia 2 de outubro de 2010, para a realização de evento evangélico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Peniel da Gleba II, no dia 2 de outubro de 2010, das 18 às 21h30, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Ficam revogarJWa -^te>s disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, 19 de agosto de 2010 PEDRO GOUVEA TEC0529/CK/AD/cms São Vicente, 18. de agosto de 2010. Ao arquivo Com a finalidade de instruir propositura para o Vereador Pedro Gouvea, solicito informar se existe projeto em andamento ou legislação autorizando o Executivo a permitir o uso da Praça Brasília, no dia 2 de outubro, das 18 horas às 21h30min., pela Igreja Peniel da Gleba II. Se houver, favor fornecer cópia. Atenciosamente Luciaría C.da Costa Fonseca Escriturária-Datilógrafa Arquivo consulta.doc