| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2010 |
| Date | 2010-08-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 1.° de maio, na Vila Melo, pela Igreja Obra da Restauração, no dia 11 de setembro de 2010, para realização de evento evangélico. |
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i ' Original aneXo ao Proc. n.° Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Obra da Restauração pretende realizar evento evangélico na Praça 1.° de Maio, na Vila Melo, no próximo dia 11 de setembro, sábado, das 8 às 17 horas; --t ' Considerando que eventos dessa natureza atraem significativa parceria da comunidade viceníina, é autorização legislativa, Considerando que essa iniciativa depende de .( Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 178/10 - DOCUMENTO N.° 1618/10 • Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 1.° de maio, na Vila Melo, pela Igreja Obra da Restauração, no dia 11 de setembro de 2010, para realização de evento evangélico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça 1° de maio, na Vila Melo, pela Igreja Obra da Restauração, no dia 11 de setembro de 2010, sábado das 8hOO às 17hOO, para realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° Ficam revogadas as disposições em contrário. SALA Mm M AFONSO DE SOUSA Em26dkVidstode2010. a) Dl TISTA sec 798/DB/AD/jaX^