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materia nº 179/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 179 / 2010
Date 2010-08-26
EmentaUtilização de pulseiras com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança do recém nascido nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas.
native_id5686

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A proposta que estou apresentando é semelhante a
projetos de lei que já foram apresentados e aprovados nas Câmaras de
/
São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, para obrigar a utilização de pulseiras
com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança do recém￾nascido nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas.
i
Como é do conhecimento de todos, são inúmeros os
casos de troca ou roubo de recém-nascidos que ocorrem nas
maternidades e hospitais das redes pública e privada e por isso é que
este projeto de lei tem por objetivo contribuir com a luta em defesa da
família, das mães e visando â segurança para ser evitado esse tipo de
incidente que tanto faz sofrer as famílias envolvidas.
Diante do exposto, apresento o seguinte:
j*.'
Senhor Presidente .
èenhores Vereadores
ane*o
: ., ,
r
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para a permissão de uso de área pública, nos termos do § 2.° do art.
,, i .
141 da Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:

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