| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2010 |
| Date | 2010-08-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthur, no período dê 1.° de setembro a 30 de outubro de 2010, para a instalação de parque de diversões. |
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PRQJETO DE LEI N.° 181 /1Q DOCUMENTOS 1634 /1Q Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthur, no período dê 1.° de setembro a 30 de outubro de 2010, para a instalação de parquete diversões. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthur, no período de l.o de setembro a 30 de outubro de 2010, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis: i * • ' Art. 2,° - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, ./ Art. 3.6- Ficam revogadas as disposicões^ém contrário. 'V - * •SALAMARTIM AFONSO DE SOUSA Em,26 de agosto de 2010. "" ' MAR TEC0525/CK/AD/sg