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materia nº 181/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 181 / 2010
Date 2010-08-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthur, no período dê 1.° de setembro a 30 de outubro de 2010, para a instalação de parque de diversões.
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PRQJETO DE LEI N.° 181 /1Q
DOCUMENTOS 1634 /1Q
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título
precário, da Praça 119, no Humaitá, pela empresa
Parque Show Diversões Arthur, no período dê 1.° de
setembro a 30 de outubro de 2010, para a instalação
de parquete diversões.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário,
da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthur, no período
de l.o de setembro a 30 de outubro de 2010, para a instalação de parque de
diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis:
i * • '
Art. 2,° - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, ./
Art. 3.6- Ficam revogadas as disposicões^ém contrário.
'V - * •SALAMARTIM AFONSO DE SOUSA
Em,26 de agosto de 2010. "" '
MAR
TEC0525/CK/AD/sg

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