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materia nº 68/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-05-11
EmentaConsidera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro.
native_id569

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-28T15:18:15.120288-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0
2024-02-21T16:37:39.185556-03:00 Aprovada por quórum qualificado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A ONG Bonequinha de Ouro, entidade sem fins econômicos, foi 
fundada em 1º de abril de 2020, em São Vicente, com sede na Avenida 
Prefeito José Monteiro n.º 304, bairro Jardim Independência, para amparar as 
crianças vulneráveis nas comunidades do município. 
No entanto, suas atividades se iniciaram anteriormente, há sete
anos, por um grupo de pessoas que distribuíam marmitas semanalmente pelas 
ruas da cidade de São Vicente.
Atualmente, 700 (setecentas) famílias cadastradas pela ONG 
Bonequinha de Ouro são beneficiadas com a realização de diversos projetos, 
tais como: 
 Sopão União – Entrega de marmitas para pessoas em situação 
de rua;
 Nina Você - Entrega de enxovais para mães gestantes que se 
encontram em situação de vulnerabilidade;
 Jantinha em Família – Retirada de marmitas pelo responsável de 
cada família cadastrada, sendo entregue a quantidade de marmita 
referente ao número de pessoas da família.
As marmitas foram distribuídas também durante a pandemia, para 
todas as famílias cadastradas na entidade e para os moradores em situação de 
rua, seguindo todos os protocolos da pandemia da Covid-19.
Hoje a entidade possui em elaboração projetos extracurriculares 
nas disciplinas de português, inglês, artes, informática e matemática, além dos 
cursos de artesanato, libras e aulas de karatê.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 68/2023 
Considera de Utilidade Pública a ONG 
Bonequinha de Ouro.
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a ONG Bonequinha 
de Ouro.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador

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