| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2010 |
| Date | 2010-08-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes, no exercício de 2010. |
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- v Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 86/10 fl.02 PROJETO DE LEI NQ ISA/IO DOCUMENTO NQ 1648/10 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes, no exercício de 2010. Proc. n° 36531/10 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes, no exercício de 2010, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao» disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101#)0, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta- Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.01.08.244.0002.2.469.3.3.50.43.00. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. À- ', FUNDAÇÃO ; «Efsno ^ AfiRlNQ i AMIGO M I j CBI«WCfl RECONHECE ' 2005 . 100*