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materia nº 186/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2010
Date 2010-08-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Igreja em São Vicente, no exercício de 2010.
native_id5693

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Mensagem n° 90/10
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
fl.02
PROJETODELEI NQ
DOCUMENTO NO 1656/10
•
186/10
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Igreja em São Vicente, no
exercício de 2010.
Proc.n° 36534/10
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Igreja em São Vicente, no exercício de 2010, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 2° - A liberação do valor, correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos,
pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do
Município.
Art. 4° - As de spes as de corren t e s d esta L e i
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.477.3.3.50.43.00.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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