| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2010 |
| Date | 2010-08-26 |
| Ementa | Altera a redação do caput e dos incisos I e II do art. 4º da Lei n° 1234-A, de 7.3.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências, modificada pela Lei nº 1435-A, de 7.5.04. |
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Mensagem n° 93/10 aoCidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade H. 02 PROJETODELEI n2 189/10 DOCUMENT O n° 1662/10 Altera a redação do caput e dos incisos I e II do art. 4" da Lei n° 1234-A, de 7.3.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências, modificada pela Lei n" 1435-A, de 7.5.04. Proc. n" 17080/02 Art. 1° " Passam a vigorar com a seguinte redação o caput e os incisos I e II do art. 4°, mantidos os §§ Io, 2° e 3° da Lei n° 1234-A, de 7 de março de 2003, alterada pela Lei n° 1435-A, de 7 de março de 2004: "Art. 4° - O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será composto por 32 (trinta e dois) representantes l i tufares e respectivos suplentes,.sendo: públicos: Solidariedade; Social; Jurídicos; Indústria e Assuntos Portuários: Vicente; São Vicente; 1-1 6 (de/esseis) representantes dos órgãos a) l (um) do Fundo Social de b) l (um) da Secretaria de Assistência c) l (um) da Secretaria da Educação; d) l (um) da Secretaria da Saúde; e) l (um) da Secretaria da Cultura; O l (um) da Secretaria dos Negócios g) l (um) da Secretaria de Turismo; h) l (um) Secretaria de Comércio, i) l (um) da Câmara Municipal de São j) l (um) da Diretoria de Ensino - Região I) l (um) da Delegacia da Mulher; aoCidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 93/10 fl. 03 m) l (um) da UNESP - Universidade Estadual Paulista - Câmpus do Litoral Paulista/São Vicente; n) l (um) da Secretaria de Transporte, Segurança e Defesa Social; o) I (um) da Secretaria de Relações do Trabalho e Geração de Emprego e Renda; p) l (um) da Assessoria Especial para Assuntos da Mulher; q) l (um) da Secretaria de Governo. 11-1 6 (dezesseis) representantes da sociedade civil: m a) l (um) do Clube Soroptimista de São Vicente; • b) I (um) da AMANDA Arregimentação de Mulheres; c) í (um) da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de São Vicente; d) l (um) da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Vicente; e) l (um) do Rotary Clube de São Vicente - Centro; f) l (um) do Rotary Clube de São Vicente - Praia; g) l (um) do Lions Clube de São Vicente - Centro; h) l (um) do Lions Clube de São Vicente - Praia; i) l (um) do Elos Clube de São Vicente; j) l (um) do Clube 21 Irmãos Amigos de São Vicente; 1) l (um) da Ordem dos Advogados do Brasil - 44U Subsecção/São Vicente; Mensagem n° 93/10 . Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade * fl. 04 Afrodescendente; Letras; Apoio à Infância e Adolescência; m) l (um) da EDUCAFRO - Educação n) l (um) da Academia Vicentina de o) l (um) da Casa Crescer e Brilhar; p) l (um) do Centro Camará de Pesquisa e q) l (um) da Entidade Lar Cinderela. Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 'revogadas as disposições em contrário.