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materia nº 189/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 189 / 2010
Date 2010-08-26
EmentaAltera a redação do caput e dos incisos I e II do art. 4º da Lei n° 1234-A, de 7.3.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências, modificada pela Lei nº 1435-A, de 7.5.04.
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Mensagem n° 93/10
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
H. 02
PROJETODELEI n2 189/10
DOCUMENT O n° 1662/10
Altera a redação do caput e dos incisos I
e II do art. 4" da Lei n° 1234-A, de
7.3.03, que cria o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher - CMDM e dá
outras providências, modificada pela
Lei n" 1435-A, de 7.5.04.
Proc. n" 17080/02
Art. 1° " Passam a vigorar com a seguinte redação o caput e
os incisos I e II do art. 4°, mantidos os §§ Io, 2° e 3° da Lei n° 1234-A, de 7 de
março de 2003, alterada pela Lei n° 1435-A, de 7 de março de 2004:
"Art. 4° - O Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher será composto por 32 (trinta e dois) representantes l i tufares e
respectivos suplentes,.sendo:
públicos:
Solidariedade;
Social;
Jurídicos;
Indústria e Assuntos Portuários:
Vicente;
São Vicente;
1-1 6 (de/esseis) representantes dos órgãos
a) l (um) do Fundo Social de
b) l (um) da Secretaria de Assistência
c) l (um) da Secretaria da Educação;
d) l (um) da Secretaria da Saúde;
e) l (um) da Secretaria da Cultura;
O l (um) da Secretaria dos Negócios
g) l (um) da Secretaria de Turismo;
h) l (um) Secretaria de Comércio,
i) l (um) da Câmara Municipal de São
j) l (um) da Diretoria de Ensino - Região
I) l (um) da Delegacia da Mulher;
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 93/10 fl. 03
m) l (um) da UNESP - Universidade
Estadual Paulista - Câmpus do Litoral Paulista/São Vicente;
n) l (um) da Secretaria de Transporte,
Segurança e Defesa Social;
o) I (um) da Secretaria de Relações do
Trabalho e Geração de Emprego e Renda;
p) l (um) da Assessoria Especial para
Assuntos da Mulher;
q) l (um) da Secretaria de Governo.
11-1 6 (dezesseis) representantes da sociedade
civil:
m a) l (um) do Clube Soroptimista de São
Vicente; •
b) I (um) da AMANDA
Arregimentação de Mulheres;
c) í (um) da Associação Comercial,
Industrial e Empresarial de São Vicente;
d) l (um) da Câmara de Dirigentes
Lojistas de São Vicente;
e) l (um) do Rotary Clube de São Vicente
- Centro;
f) l (um) do Rotary Clube de São Vicente
- Praia;
g) l (um) do Lions Clube de São Vicente -
Centro;
h) l (um) do Lions Clube de São Vicente -
Praia;
i) l (um) do Elos Clube de São Vicente;
j) l (um) do Clube 21 Irmãos Amigos de
São Vicente;
1) l (um) da Ordem dos Advogados do
Brasil - 44U Subsecção/São Vicente;
Mensagem n° 93/10
. Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade *
fl. 04
Afrodescendente;
Letras;
Apoio à Infância e Adolescência;
m) l (um) da EDUCAFRO - Educação
n) l (um) da Academia Vicentina de
o) l (um) da Casa Crescer e Brilhar;
p) l (um) do Centro Camará de Pesquisa e
q) l (um) da Entidade Lar Cinderela.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
'revogadas as disposições em contrário.

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