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materia nº 191/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 191 / 2010
Date 2010-08-26
EmentaCria o Calendário Municipal de Datas Comemorativas de Meio Ambiente e dá outras providências.
native_id5698

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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 95/10 fl.02
PRO.IETO DE LEI NO 191/10
DOCUMENTO NQ 1666/10
Cria o Calendário Municipal de
Datas Comemorativas de Meio
Ambiente e dá outras providências.
Proc. n" 37707/10
Art. 1°- Fica criado o Calendário Municipal de Datas
Comemorativas do Meio Ambiente, destinado à implementação de acões
educativas nas unidades escolares c administrativas da Prefeitura
Municipal, c órgãos públicos municipais.
•
9 Art. 2°- A Secretaria da Kducação - SKDIJC incluirá no
Projcto Político Pedagógico Hscolar, atividadcs alusivas às datas previstas
no Calendário Municipal de Datas Comemorativas, conforme anexo desta
Lei.
Parágrafo único - F de responsabilidade da
Secretaria de Meio Ambiente - SHMAM a coordenação e execução de
Programas Educacionais, objetivando a formação socioambiental da
comunidade.
Art. 3° - Esta Lei entra cm vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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