| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2010 |
| Date | 2010-08-26 |
| Ementa | Cria o Calendário Municipal de Datas Comemorativas de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 95/10 fl.02 PRO.IETO DE LEI NO 191/10 DOCUMENTO NQ 1666/10 Cria o Calendário Municipal de Datas Comemorativas de Meio Ambiente e dá outras providências. Proc. n" 37707/10 Art. 1°- Fica criado o Calendário Municipal de Datas Comemorativas do Meio Ambiente, destinado à implementação de acões educativas nas unidades escolares c administrativas da Prefeitura Municipal, c órgãos públicos municipais. • 9 Art. 2°- A Secretaria da Kducação - SKDIJC incluirá no Projcto Político Pedagógico Hscolar, atividadcs alusivas às datas previstas no Calendário Municipal de Datas Comemorativas, conforme anexo desta Lei. Parágrafo único - F de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente - SHMAM a coordenação e execução de Programas Educacionais, objetivando a formação socioambiental da comunidade. Art. 3° - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.