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materia nº 69/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc Pref. SG.PRC 2023/00056
native_id570

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE
São Vicente
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 33/2023
Presidente Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
Assunto: subvenção Hospital São José - Ref. junho 2023 - Proc. nº SG-PRC-2023/00056
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São
José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A
remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de
auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção
possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência
i pa be q há 8
prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
São Vicente, 12 de maio de 2023.
KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Vereador Adollson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
Presidente da Câmara Municipal de São Vicente
cMsv
Rua Jacob Emmerich, 1195 Parque Bitaru
11310-071 São Vicente - SP
Classif documenta! 998 99 99 991
Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 12/05/2023 às 10.30:33.
Documenta Nº: 24181-5403 - consulta à autenticidade em https://documentos prefeitura- Câmara Municipal de São Vicente
saovicente spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=24181-5403 Gabinete da Presidência SIGA
Recebido por:
Emi? /2S/9D à.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
São Vicente
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei
Mensagem nº 33/23
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São V
Proc. nº SG-PRC-2023/00056
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Ca
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
“a
São Vicente, 12 de maio de 2023.
KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Classif documenta! 999.99.99.991
Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 12/05/2023 às 10.30.22.
Documento Nº: 24187-6312 - consulta à autenticidade em htíps://documentos prefeitura-
saovicente spsempapel sp gov br/sigaex/public/app/autenticar?n=24187-6312
301
ER
SIGAA
“7 ” . . A
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
São Vicente, 17 de maio de 2023.
Processo nº SG-PRC-2023/00056-- Subvenção Hospital São José - Ref. junho 2023
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Informo, nos termos da legislação vigente, em
especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). que o projeto em análise não
terá impacto orçamentário-financeiro para o município de São Vicente, considerando
que as despesas com a subvenção ao Hospital São José Hospital São José — Santa Casa
de São Vicente. já têm previsão na Lei Orçamentária Anval para o exercício de 2023.
Por todo o exposto, conclui-se que o município não
terá as metas afetadas pelo estudo em questão e tem autorização na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO para essa ação.
ANGELA LIMA
Chefe de Gabinete
Secretaria da Fazenda
Assinado com senha por ANGELA DE SOUSA LIMA - CHEFE DE GABINETE / GAB/SEFAZ - 17/05/2023 às 11.00.51.
Documento Nº: 25725-3152 - consulta à autenticidade em htíps://documentos prefeitura-
saovicente.spsempapel.sp.gov. brisigaex/public/app/autenticar?n=26725-3152
SFDCIZOZI010NGA

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