br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 70/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc Pref. SG.PRC 2023/00057
native_id571

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

São Vicente
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 34/2023
Presidente Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
Assunto: subvenção Hospital São José - Ref. julho 2023 - SG-PRC-2023/00057
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São
José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A
remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de
auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção
possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência
prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
São Vicente, 12 de maio de 2023.
KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Vereador Adolisou Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
Presidente da Câmara Municipal de São Vicente
cMsSV
Rua Jacob Emerick. 1195 Parque Bitaru
11310-071 São Vicente - SP
Classif documenta! 999.99.99.991
Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 12/05/2023 às 10:30:03. Vicent
Documento Nº: 24193-6256 - consulta à autenticidade em htips://documentos prefeitura Câmara teta ar de São dia
ei ds Proa AA
saovicente.spsempapel.sp.gov brisigaex/public/app/autenticar?n=24193-6256
PREFEITURA MUNICIPAL DE
São Vicente
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei
Mensagem nº 34/23
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São
Vicente.
Proc. nº SG-PRC-2023/00057
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção aa Hospital São José — Santa Casa
de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
E
São Vicente, 12 de maio de 2023.
KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Classif documental 999.99 99.991
Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 12/05/2023 às 10.29.55.
Documento Nº 24195-6312 - consulta à autenticidade em htips://documentos prefeitura-
saoviconte spsempapel.sp.gov br/sigaex/public/app/autenticar?n=24195-6312 SIGA
Cidade Monumento da História Pátria
Celtula Mater da Nacionalidade
São Vicente, 17 de maio de 2023.
Processo nº SG-PRC-2023/00057- Subvenção Hospital São José - Ref. julho 2023
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Informo, nos termos da legislação vigente, em
especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). que o projeto em análise não
terá impacto orçamentário-financeiro para o município de São Vicente, considerando
que as despesas com a subvenção ao Hospital São José Hospital São José — Santa Casa
de São Vicente. já têm previsão na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Por toda o exposto, conclui-se que o município não
terá as metas afetadas pelo estudo em questão e tem autorização na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO para essa ação.
ANGELA LIMA
Chefe de Gabinete
Secretaria da Fazenda
Assinado com senha por ANGELA DE SOUSA LIMA - CHEFE DE GABINETE / GAB/SEFAZ - 17/05/2023 às 1 1:02:04.
Documento Nº. 26727-2426 - consulta à autenticidade em htips:/documentos prefeitura-
saovicente spsempapel. sp gov .br/sigaex/public/app/autenticar?n=26727-2426
w
===
==
Es
=—
EEE
EE
EE
=.
—.
=
==
=
=
===
es
Es
”
ç

open original →