| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc Pref. SG.PRC 2023/00057 |
| native_id | 571 |
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São Vicente GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 34/2023 Presidente Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia) Assunto: subvenção Hospital São José - Ref. julho 2023 - SG-PRC-2023/00057 Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. São Vicente, 12 de maio de 2023. KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO Vereador Adolisou Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia) Presidente da Câmara Municipal de São Vicente cMsSV Rua Jacob Emerick. 1195 Parque Bitaru 11310-071 São Vicente - SP Classif documenta! 999.99.99.991 Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 12/05/2023 às 10:30:03. Vicent Documento Nº: 24193-6256 - consulta à autenticidade em htips://documentos prefeitura Câmara teta ar de São dia ei ds Proa AA saovicente.spsempapel.sp.gov brisigaex/public/app/autenticar?n=24193-6256 PREFEITURA MUNICIPAL DE São Vicente GABINETE DO PREFEITO Projeto de Lei Mensagem nº 34/23 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº SG-PRC-2023/00057 Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção aa Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. E São Vicente, 12 de maio de 2023. KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO Classif documental 999.99 99.991 Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 12/05/2023 às 10.29.55. Documento Nº 24195-6312 - consulta à autenticidade em htips://documentos prefeitura- saoviconte spsempapel.sp.gov br/sigaex/public/app/autenticar?n=24195-6312 SIGA Cidade Monumento da História Pátria Celtula Mater da Nacionalidade São Vicente, 17 de maio de 2023. Processo nº SG-PRC-2023/00057- Subvenção Hospital São José - Ref. julho 2023 ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Informo, nos termos da legislação vigente, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). que o projeto em análise não terá impacto orçamentário-financeiro para o município de São Vicente, considerando que as despesas com a subvenção ao Hospital São José Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. já têm previsão na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. Por toda o exposto, conclui-se que o município não terá as metas afetadas pelo estudo em questão e tem autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para essa ação. ANGELA LIMA Chefe de Gabinete Secretaria da Fazenda Assinado com senha por ANGELA DE SOUSA LIMA - CHEFE DE GABINETE / GAB/SEFAZ - 17/05/2023 às 1 1:02:04. Documento Nº. 26727-2426 - consulta à autenticidade em htips:/documentos prefeitura- saovicente spsempapel. sp gov .br/sigaex/public/app/autenticar?n=26727-2426 w === == Es =— EEE EE EE =. —. = == = = === es Es ” ç