| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2010 |
| Date | 2010-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
| native_id | 5716 |
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Q/O& J/ècenfa
Cidade Monumento da História Pátria
Ceilula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° I l 1/09 fl.02
PROJETO DE LEI N2 209/10
DOCUMENT O N° 1860/10
Dispõe sobre o Orçamento do
Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente para o exercício
de 2011 e dá outras providências.
Proc. n" 43296/10
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício
financeiro de 201 l, discriminado pelos anexos desta Lei, e que estima a Receita
c fixa a Despesa em R$ 55.041.352,50 (cinquenta e cinco milhões, quarenta e um
mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).
Art 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das
contribuições e outras fontes, na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes dos anexos da Receita, conforme a Lei n° 4320/64, de
acordo com o seauinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuição RS 12.292.390,00
Receita Patrimonial R$ 447.700,00
Outras Receitas Correntes RS 2.628.992,50
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuição Intra- R$ 39.672.270,00
Orçamentaria
TOTAL RS 55.041.352,50
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 111/10 fl.03
Art. 3° - A Despesa será realizada na forma dos Anexos da
Lei Federal n° 4320/64; da Portaria MROG n° 42, de 14 de abril de 1999; das
Portarias Interministeriais STN/SOF n°s 163, de 4 de maio de 2001; 325, 326 e
328, todas de 27 de agosto de 2001; das Portarias STN/MF n°s 448, de 13 de
setembro de 2002; 248, de 28 de abril de 2003; 467, de 6 de agosto de 2009; da
Portaria Conjunta STN/SOF n° 2, de 6 de agosto de 2009; na Lei Complementar
Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município,
conforme a seguinte discriminação:
1) Por Função de Governo
09 - Previdência Social
28 - Encargos Especiais
TOTAL
2) Por Subfunção
09 - Previdência Social •
Previdência do Regime Próprio
Encargos Especiais
Transferências Financeiras
R$ 55.029.252,50
R$ 12.100,00
R$ 55.041.352,50
27 R$ 55.029.252,50
28
845 R$ 2.100,00
3) Por Categorias Económicas
03 - Despesas Correntes
3 l - Pessoal e Encargos
33 - Outras Despesas Correntes
4 - Despesas de Capital
44 - investimentos
07 - Reserva Orçamentaria do RPPS
TOTAL
R$ 43.522.582,50
R$ 7.151.719,17
R$ 36.370.863,33
R$ 221.000.00
R$ 221.000,00
11.297.770,00
R$ 55.041.352,50
ao<
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 11 l/I O fl.04
4) Por Unidade Executora
1 - Serviços Administrativos R$ 2.177.092,50
2 - Previdência Municipal R$ 52.864.260,00
TOTAL RS 55.041352,50
Art. 4° - Fica o Superintendente do Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o limite da Despesa fixada.
Art, 5° - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as
operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal.
Art 6° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2011.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
RECONHECE ' 200S- 2008
tNSTITlTO DE PFíEV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VI -l PR CS V
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ESTRUTURA ORÇAMENTARIA
RGAO: OSINSTITUTO. DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE,
.Q/gãe: 05 r INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV1DORES'MUN1CIPAIS DE SÃO VICENTE
09 - Previdência Social (09)
271 Previdência Básica (09.271)
0046 - Administração - I.P.S.M.S.V. {09.271 .0046)
Operaç&es Especiais Projetos
Unidade Executora: 05. 0 1 03_ -PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ';'..-*'-.• •• '
.fíj.,. -. ..., .-. - -=.-- . ; ,:/ .:•..,. .;ví{a^>- -••:-;-..-."---. • - . "' .. .: .'^. -;,
09 - Previdência Social (09)
271 - Previdência Básica (09.271)
0045 - Adminisíração - I.P.S.M.S.V. {09.27 l. 0046}
Operações Espaciais ProjotOS
0072 - Pagamento de Proventos (nativos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V (09.271 .0072}
Operações Especiais Projetos
28 - Encargos especiais (28)
845 - Transferências (26.645)
0046 - Administração - I.P.S.M.S.V. (28.845.0046)
Operações Eap«cíais
0017 - Confíibuiçáo PASEP - I.P.S.M S.V
Projetos
Ativietades
2^33 - Paganier.íj
A ti v Idade s
HP-01
«
""
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/9/2010
1211 ifl
Exercício de 2C11
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
RELAÇÃO DE PROGRAMAS
RGAO: 09 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Código
Administração - i.P.S.M.S.V.
Pagamento de Proventos Inatívos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V
EXCRCICJO: -201,1
Valor,
19.657.962,50
35.383.390,00
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUN1C DE SÃO VICENTE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
RELAÇÃO DE OPERAÇÃO ESPECIAL
^^
'
ódigo
Contribuição PASEP - I.P.S.M.S.V
1? n 19
Exercício de :'0l 1
RI l .(X)
EXERCÍCIO: 2011
v' 'Valor
12.100,00
'NSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC OE SÃO VICENTE
IRRtSVí*.-
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
RELAÇÃO DE ATIV1DADE
28/9/2U1C
'2ii ia
Exercício ae 2011
RS t DC
Código
23S2
2303
2384
2386
T1TUTO DE PREV1QENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
-í:*f'y-: ;*>'. • < • <•* ^4'. .^ rDescrlção>;
Atividades Administrativas - I.P.S.M.S.V
Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V
Precatório-I.P.S.M.S.V
Reserva Orçamentaria RPPS - t.P.S.M.S.V
EXERCÍCIO: 2011
2.177.092.50
35.383.390,00
6.183.100,00
11.285.670,00
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
QUADRO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
UNICIPIO: SÃO VICENTE
2B/9/2U1G
12 11 20
Exercício de 201;
EXERCÍCIO: 201,1
Receitas
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
_ _, • "Jjr'»ii_íi<LJ"_.-j;_"/:
10.323.173,92 9.481.174,42 11.102.023.44 11.174.900.00 12.29Í390.GO
158.712.31 65.230.41 35.555,37 407.000,00 447.700,00
28.241.87 70.620.68 124.919,13 2.408.175,00 2.628.992.50
)
13.521.629,00 14.873.791,99
492.470,00 541.717,00
2.913.891.75 3.205.280.92
16.927.990.75 "18.020.789.91
Receitas Coro
Receita de Contribuições 17.645.526.29 20,615.471,77 24.297.629,21 30.015.700,00 39.872.270.00
;, 20.615.471,77 , .
43.639.497.00 43.003.446.70
43.639.497.00 .46.003.446.70
OTAL GERAL: 28.155.654,391 • 30.23Z.497,28| 35.560.127.1S| 44.005.775.0C
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES HUNIC DE SÃO VICENTE 26I/9/201C
12:15 20
Exercício de 2011
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
QUADRO DE EVOLUÇÃO DA DESPESA
DESPESAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . 301,000,00 346.503,99 546.366,94 939.585,00 1 .033.642.50
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.030.000,00 26.908755,38 27.318.283,47 38.746.400,00 42.586.940,00
' :,.í-t-i»Í^M3$>í^^^ ., 43.622.582.50
DESPESAS
INVESTIMENTOS 55.000.00 46.621,33 3.385,90
RESERVA ORÇAJflgg^
RESERVA ORCAJWENTARIAOO:RPPS :- ^ o;oo 3.374.200,00
ríESERVA DE CO#$$$J
RESERVA DE COMTINGÊNCIA
**t.if£3
110.000,00 121.000,00
.121.000,00
6.200.000,00 10.259.700,00 11.297.770,00
^
1.150.000.00 0,00 0,00 0,00
:.-; >. ,- '<':;: ' = / r "fl.OO -í">;; ?.'.-;. ...;,x->^P.Opr;, ';/'^ '.,;- ^ ,''^ 0;00
0,00
-0,00
TOTAL GERAL: 29.536.000,00 30-676080,70 36.068.036.31 50.055.685.00 55.041.352.50
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 2B/9/201
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR FONTE E DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
RGAO: 05 -, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
15.369.082,50 Encargos especiais
12.292.390,00 Previdência Social
447.700.00
2.628.992,50
39.672.270,00 '
Total
EXERCÍCIO: 201
12.100,0*
55.029.252,5(
39.672.270,00
&ÉRIS3
•<'!!Tf PC PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SAQVI__.
LEi ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 1
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS
aNSTfTUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE EXERCÍCIO: 2011
jcõitos Còirerifes •$&
fíe^iíc- c? (Contribuições
*-*iSw^¥€;
12.292.390,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.151.719,17
447.700,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.370.803,33
2.628.992,50 15.369.082,50
39.672.270,00 '39,672.270,00
Í&'^^^;j}^^^: LTc-'?f''"'' •'"""'£"
43.522.58^^0
.
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS
221.000,00 221.00COO
11297.770,00 Íí.297.770 ;10
Receitas e Despesas Correntes
Receitas e Despesas de Capital
Reserva Orçamentário do RPPS
Reserva de Contingência
55.041.352,50
0,00
43.522.582.50
221.000,00
11.297.770,00
0,00
Página: a
r>O3 SERVIDORES MUNiC DE SÃO VICF:NTE 28/9/2010
rxercicio12 11 2'.'
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
QUADRO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
B|INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO? SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO-VlCENTE
"CiSií - • - : «TU -í. -V^HWv.i' V /y
:> : n.™.07.01 Contribuição de Servidor Ativo- Prefeitura Municipal
., i í) ;Tí.oy.02 Contribuição Servidor Ativo - Câmara Municipal
: ' o:-.07.03 Contribuição Servidor Ativo .-IPRESV Municipal
•s i 029.07.04 Contribuição do Servidor Ativo -CSPSMSV Municipal
:M 0.29.09.01 Contribuição Servidor íTiafiyõ : . ; - . : ... MUnlcfpal.
?.10?9.1101 Contribuição de Pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Municipal
''
. ? B 100001 Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em renda fixa Municipal
1 í-; ,'(\ remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em renda variável Municipal
-,: >9 'iO.co.Oi Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência dfl>servidor em fundos imobiliários Municipal
"'.'900.00.01 Outras Receitas de Valores Mobiliários Municipal
1
': :J l o.OQ.01 Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes de previdência dos servidores - RPPS Municipal
•<; ' 2 íiti.00.01 Outras Restituições Municipal
' '•• '. ?:'• .01 01 Contribuição patronal para o regime de previdência-Prefeitura- Intra-orçamentária Municipal
; : ""'> 01 O? Contribuição patronal para o regime próprio de previdência - Câmara _ Intra-orçamentária Municipal
0 i O" Contribuição patronal para o regime próprio de previdência - fPRESV - Intra-orçamentária Municipal
01 O- Contribuição patronal para o regime próprio de previdência- CSPSMSV - Intra-orcamentária Municipal
: 01 or Contribuição providenciaria para amortização do déficit atuarial Municipal
01 00 Contribuição Prividenciária para Cobertura de Déficit Municipal
:15 01 Contribuição providenciaria em regime de parcelamento de débitos ' Municipal
EXERCÍCIO: 2011
Pàaina 9
f
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/9/20
Exafcicio12 11.;
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 2
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS
RGAO; 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Código
1.0.0.0.00.00.00
EXERCÍCIO: 201
1.2.0.0.00.00.00
1.2.1 0.00.00.00
1.2,1.0.29.00.00
1.2.1.0.29.07.00
1.2.1.0.29.07.01
1.2.1.0.29.07.02
1.2.1.0.29.07.03
1.2,1.0.29.07.04
1.2.1.0.29.09.00
1.2.1.0.29.09.01
1.2.1.0.29.11.00
1.2.1.0.29.11.01
1.3.0.0.00,00.00
1.3.2.0.00.00.00
1.3.2.8.00.00.00
1.3.2.8.10.00.00
1.3.2.8.10.00.01
1.3.2.8.20.00.00
1.3.2.8.20.00.01
1.3.2.8.30.00.00
1.3.2.3.30.00.01
1.3.2.9.00.00.00
1 3.2.9.00.00.01
1.90.0.00.00.00
1.9.2.0.00.00.00
1.92.2.00.00.00
1 922.10.00.00
1 92.2.10.00.01
i 4 2 2 99 OC CO
Receitas Correntes
Receita dê Contribuições :
Contribuições Sociais
Contribuições para o regime própno de previdência do servidor público
Contribuição do servidor ativo para o regime próprio de previdência
Contribuição de Servidor Ativo -t Prefeitura
Conjgljpçfro Servidor Ative--" Câmara
Contó§iiç8p Servidor Ativo - fPRÊSV
ContrttjjfJlcSo do Servidor Ativo -CSPSMSV
Contribuições do servidor ínativp para o regime próprio de previdência
Contribííiçao Servidor Inativo.;;.
Receita
Receitas déVálores Mobiliários :^ v , • , . ;
Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do
servidor
Remuneração dos investimentos do regime ftoprio de previdência do
servidor erruÉnda fixa
Remunerarão dos investimentos do regime próprio de previdência do
servidor em-fenda fixa- . V ;
Remuneração dos investimentos do regime própno de previdência do
servidor em renda yanável
remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do
servidor em* renda vanávef
Remuneração dos investimentos do.regírae própno de previdência do
servidor errfftíndos imobiliários s'
Remuneração dos investimentos cfô regime* própno de previdência do.
servidor em Jfijodos imobiliários
Outras Receilasde Valores Mobiliários:
Outras Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Correntes - : •"'•""- • --'.-;_ •
Indenizaçâo e Restituições - '.;,--s^ '.'•'•"' "' -•' ! •••>••••:••• •-•
Restituições -*
Compensações financeiras entre o regime gerai 3 os regimes próprios
de previdênciaídos servidores - RPPS.. ;
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes de
previdência dos servidores - RPPS
Outras Restituições
12.292.390,00
12.292.390,00
11.987.470,00
11.434.500,00
444,675,00
30.115,00
70,180,00
254.100,00
254.100.00
50.820,00
' 50:820,00
447.700,00
326.700,00
60.500,00
60.500,00
242.000,00
242.000,00
24,200,00
24,200,00
121.000,00
121.000,00
2.628.992,50
2,628.992,50
2.603.582.50
2.603.582,50
25.4'lO,00
; Fonte
15.369.082,50
12.292.390,00
447.700,00
2.623.992,50
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNfC DE SÃO VICENTE 28/9/20'
Exercício12:1l.j
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- ANEXO 2
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS
RGAO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
7.2.1.0.00.00.00
7.2.1.0.29,00.00
7.2.1.0.29.01.00
7.2.1.0.29.01.01
7.2.1.0.29.01.02
7.2.1.0.29.01.03
7.2.1.0.29.01.04
'.2.1.0.29.01.05
72-1.0.29.01.06
7.2.2.0.00.00.00
72.2.0.99.00.00
7.2.2.0.99.01.00
7.2.2.0.99.01.01
Total
Receita deXtontribuições ,r , . ,.; • ^ , .
ContribulcÕep 3pcíaÍs •; :•, ';, ::" '!&»$& '••• '••'&••} ; • :'K - -; ;
Contribuições para o regime próprio de previdência do servidor público
- intra-orçamentánas
Contribuição patronal para o regiroe propno de previdência - intraorçamentarias
Contribuição patronal para o íegíme de previdência - Prefeitura - "
Intra-orçamentária
Contntiyiçao- patronal para ofegíme propno de previdência - Câmara
Contribuição patronal para o regime prop.no de previdência r IPRESV
ra-orçâna £•-'- >-"- í M. r «
Cofitrib^b,patr9naí para a regime próprio de prçvíd$nçla -
CSPSMSV^jntra-orcarnentana »{ — - " -
Contnbuíçâo previdenciária para amortização do déficit aluaria)
Contribufeao pnvtóenciariapa^^^MFí^pefreft
Contnbuíçfleff Económicas s t
Outras con^tjuíções económicas 5;ínjiia-0rçarnéntárias '
35.966:040,00
• 35:966.040,00
35.966.040.00
22.869.000,00
889.350.00
76.230,00
140^360,00
5,336,1 00,00
;6^55:000,00
3.706.230,00
3.706,2,30,00
, : 3.706.230,00, .
3.706.230,00
EXERCÍCIO: 201'
Cócílgo
7.2.0.000.00.00 Receita da.ContribuiçÕes ,r ' •'.? • ' ' 39.672,270,00
: (íUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/9/2010
Exefdck>12:li:23
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTARIA SEGUNDO AS CATEGORIAS
;(TUTQ DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PE SÃO VICENTE EXtRCICIO: 2011
•••-.". - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DÓS : ;; V.Í.RVIDORES MUNICIPAIS DÊ sAò VICENTE
!-ÍO,1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
íí RViDORÊS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
o;..)102 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
f í 0103 - PREVIDÊNCIA MLJHJCIPAL
^033-042,50 ?0,00 , 922.450,00 4,956.1)92,50
0,00 35.448.413,33
0.00
O O
0,00
0,00
221 OOOÍOO 0,00
0;00 11.297.770,00.
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 2
NATUREZA DA DESPESA
2&9/2Q 10
12 11 23
Exercício 00 201 '•
R$1,00
RGAO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÁO VICENTE
Órgão: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Unidade Orçamentaria: 05-01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Unidade Executora: 05.01 .02 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
'^"^
EXERCÍCIO: 201'
3:i.,oo;oaQg
3.1.90.00.00
3 1 S0.11 00
3 1.90.13.00
3;:
3.3.90.09.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.CO
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 772.585.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 261.057,50
SALÁRIO FAMlLtA
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
?^^tHK8 'IP^ã^PJQo &
6.050,00
157.300,00
12.100,00
12.100,00
734.900,00
4.4.90.00.00 -APLIÇAC^glglJ^i^^ ^^V^^^. -^^"^M^^V'
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90 52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 121.000.00
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 2
NATUREZA DA DESPESA
28/9/21
12.11
Exercício de 2(
RS1
ÓRGÃO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Órgão: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Unidade Orçamentaria: 05.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Unidade Executora: 05.01.03 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
EXERCÍCIO: 20
3.1.90.91.00 SENTENÇAS; JUDICIAIS
ilooMá
3.3.90.01.00 APOSENTADORIAS ÊREFORMAS
3.3.90.03.00 PENSÕES . .,. : , ,
3.3.90.05,00 OUTROS BENEFÍCIOS PREV|DENC|AR10S
3.3.90.91.00 SENTENÇAS^UDlÇlAiS . •;'J.^^^:;;"
7.7.99,99.00 RESERVA ORÇAMENTARIAOO.RPPS^' :'f?:
6.118,076,67
27.575.260,00
7.623.000,00
185.130.00
65.023,33
11.297.770ÍOO
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNíC DE SÃO VICENTE
IHRfcSV
28/9/2010
Exercícioi2:11:25
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 6
PROGRAMA DE TRABALHO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
OrfiSo- OT. - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Uniíiaric Orçamentaria: 0501 - INSTITUTO OE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Unidado Executora: 050102 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Código;
09.271.0046 -;
if>2"l 0046.2382 Atividades Administrativas- I.P.S.M.S.V
rota í
EXERCÍCIO: 2011
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUMC DE SÃO VICENTE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 6
PROGRAMA DE TRABALHO
RGAO; 0$> INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Of\jão: M INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Unidade Orçamentaria: 0501 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
l.ij.f3a.m Executora: 050103 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Código
09:27$
09.271,0046 "-Sr Ai
09271 0046.2384 Precatório - I.P.S.M.S.V
0027 1 00-10.2386 Reserva Orçamentaria RPPS- I.P.S.M.S.V
02.271.0072.,
046 Administração - ÍP',S M S * ~3Sr:£i~
r.J5 00! 7 Contribuição PASEP- I.P.S.M.S.V 12 100,00
6.183.100,00
11.285.670,00
28/9/2010
Exerclcioi2:11-25
EXERCÍCIO: 2011
6.18^.100,00
11^85,670,00 _ ___ ______ _ >:-.;r7i OC72.2383 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas- I.P_.S,M,S^.;.>;
12:100,00
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE
Exarcfcto 12-ii:26
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- ANEXO 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONS. DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO E ATMDADE
RQAQ; OS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE. EXERCICIO:2011
09.271: -••• ' ;'
i9 271.00-iG Administração - I.P.S.M.S.V
39271.0072 Pagamento de Proventos jnpftos e.pçr^
M5.0046 Administração- I.P.S:MÇÇ,V.
^&x2§§^$$$?^-:: -&$$§$$&
•BH9HHBE9
«••••••MliBMKHMMHMI
. _MBB8uS3lai
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE
Exereício12:11
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- ANEXOS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSO:
ÍRGAO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
m&-?:$mm
09-271
09.271.0046 Administrado - I.P.S.M.S.V.
28.845.0046 Administração - I.P.S.M.S.V.
Totai,;' /'-f -^s^K*****1**'
EXERCÍCIO: 20
19.645.862.5C
09.271.0072 Pagamento de Proventos Inativos e Penisionistas - KPÍS.M.S.V 35.383.390.0Í
* ' •,•.• . • ' .-. -.'
'
12.100,OC
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 9
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO
28/9/201
£xercício12 11 í
IRGAO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
punção í ^
09 Previdência Social
28 Encargos especiais
Totaft
EXERCÍCIO: 201
55.029.252,50
12.100,00
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SAO VICENTE 28/9/20
12:11:
Exercido de 20
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA
íRGAO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE EXERCÍCIO: 201
Órgão: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE
Unidarie Orçamentaria: 05.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE
Unidade Executora: 05.01.02 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
09 - Previdência Social 2.177.092,50
Órgão: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE
Unidade Orçamentaria: 05.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Unidade Executora: 05.01.03 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
2.177.092,5C
09 - Previdência Social
28 - Encargos especiais
5^852.16Q,QO
12.100,00 52,864.260,00
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DtT SAO VICENTE 28/9/2
Exercicio12rr
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS E ACOMPANHAMENTO DAS METAS (LRF ART. 5, INC
MUNICÍPIO: SAO VICENTE
Programa; Administração - I.P.S.M.S.V.
Unidade Responsável: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE
Função: Previdência Social
Sub Função: Previdência Básica
Objetivo:
EXERCÍCIO: 20
2382 Atividades Administrativas - I.P.S.M.S.V
2384 Precatório - I.P.S.M.S.V
2386 Reserva Orçamentaria RPPS.- I.P,S.M,S;V
N° 0046
N° 0501
N° 09
N* 271
100,000
100,000
100.000
2.177.092,51
6.183.100,0(
11.285.670,0(
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/9/2QEx*rciào12:11-;
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS E ACOMPANHAMENTO DAS METAS (LRF ART. 5, INC
EXERCÍCIO: 201
Programa: Administração - f.P.S.M.S.V. \e Responsável: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Função: Encargos especiais
Sub Função: Transferências >VObjetívo: : . ' :
N° 0046
N° 0501
N° 28
N° 845
0017 Contribuição PASEP - KP.S.M.&V 100,000 12.100.0C
fcfcí-ÍHí
;_£:! ORÇAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA CONSOLÍDAÇAO DOS PROGRAMAS E ACOMPANHAMENTO DAS METAS (LRF ART. 5, INC. l
ÓPIO: SÃO VÍCENTE
Programa: Pagamento de Proventos Inaíivos e Pensionistas - I.P.S.M.S-V
Unidade Responsável: INSTITUTO DE PREVÍDÊNCÍA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Função: Previdência Social
Sub Função; Previdência Básica
Objetivo:
EXERCÍCIO: 2011
23S3 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas - J.P;S.M.S.V
N° 0072
N° 0501
N° 09
N° 271
% 35.383.390,00
inn
RP-16 Página: 23