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materia nº 210/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 210 / 2010
Date 2010-09-23
EmentaDispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2011 , e dá outras providencias.
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texto original #

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a&
Mensagem n° 112/1 0
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROJETO DE LEI NQ 210/10
DOCUMENTO NQ 1862/10
11.05
Dispõe sohre o Orçamento Fisciil
do Município de São Vicente para
o Kxercício de 2011 , e dá outras
providencias.
Proc. n" 44374/10
Art. l" - Fica aprovado o Orçamento Fiscal do Município de
São Vicente para o exercício de 2011, discriminado pelos Anexos integrantes
desta Lei, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 593.000.000,00
(quinhentos e noventa e três milhões de reais), a valores de preços
correspondentes a 30 de junho de 2010.
Art. 2" - A Receita será realizada mediante a arrecadação de
tributos, transferências governamentais, suprimentos de fundos e outras fontes
de renda, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos
anexos integrantes desta Lei, de acordo com o seguinte desdobramento:
Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições
Receitas Patrimoniais
Receitas de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
R$
R$
R$
R$
R$
RS
US
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens Imóveis
Transferências de Capital
TOTAL
TOTAL GERA L
158.000.000,00
7.000.000,00
2.640.000,00
2.160.000,00
254.360.000,00
59.840.000.00
484.000.000,00
RS 9.004.155.00
RS 22.000.00
RS 99.973.845.01)
RS 109.000.000,00
RS

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