| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2010 |
| Date | 2010-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2011 , e dá outras providencias. |
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a& Mensagem n° 112/1 0 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PROJETO DE LEI NQ 210/10 DOCUMENTO NQ 1862/10 11.05 Dispõe sohre o Orçamento Fisciil do Município de São Vicente para o Kxercício de 2011 , e dá outras providencias. Proc. n" 44374/10 Art. l" - Fica aprovado o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2011, discriminado pelos Anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 593.000.000,00 (quinhentos e noventa e três milhões de reais), a valores de preços correspondentes a 30 de junho de 2010. Art. 2" - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências governamentais, suprimentos de fundos e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, de acordo com o seguinte desdobramento: Receitas Tributárias Receitas de Contribuições Receitas Patrimoniais Receitas de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes TOTAL RECEITAS CORRENTES R$ R$ R$ R$ R$ RS US RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Imóveis Transferências de Capital TOTAL TOTAL GERA L 158.000.000,00 7.000.000,00 2.640.000,00 2.160.000,00 254.360.000,00 59.840.000.00 484.000.000,00 RS 9.004.155.00 RS 22.000.00 RS 99.973.845.01) RS 109.000.000,00 RS