| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2010 |
| Date | 2010-09-30 |
| Ementa | Altera a Ementa e a redação do art. 1º da Lei nº 2456-A, de 14.7.10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência ao Menor, no exercício de 2010. |
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Senhor Presidente . '• • ' , ' \ . Senhores Vereadores Considerando o excesso d? ônibus e » ." •'•: - • 1 1 '',-• • caminhões que ficam estacionados ha Rua Genera! Etchegoyen, na Vilaj Melo, causando Uma série de '..'• " ^ •'•-- . '.., '"'•' . v •' . "• . - transtornos ao tráfego do local, e Considerando que alérn disso, muitas são •• • ' , • " • , • ' •.'.. - . ' , "\.' ~ • - \ -. . , • , • as reclamações de moradores, em relação aos incómodos gerados por essa situação, Submeto à apreciação do Plenário o' seguinte: „>.; • PROJETO DE LEI N.° '•;•• DOCUMENTO N.° 1889/10 . • ' ' " - " í ~ ' '.'•_ . ''r Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua ••v. , General Etchégoyen, na \f\\a Melo. .; Ari. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da' Rua Genera! Etehegoyen, na Vila Melo. . Art 2.°> O Poder Executivo providenciará a colocação de - • "- •_ . ' . " • \ placas de sinalização de trânsito, visando ao cumprimento do disposto nesta Lei. í-*. - ' ' Art. 3:°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ' ' f •• Art. 4.° - Revoganrvse as disposições em contrário. . SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 30 de setembrojie 2Q10. WJLSON VARGAS - TIÇA Mensagem n° 115/10 ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade fl.02 PROJETO DE LEI DOCUMENT O N° 212/10 N2 1930/10 Altera a Ementa e a redacão do art. l" da Lei n" 2456-A, de 14.7.10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência ao Menor, no exercício de 2010. Proc.n" 27778/10 Art. 1° - Passam a vigorar com a seguinte redação a Ementa e o art. 1° da Lei n° 2456-A, de 14 de julho dê 2010: I - Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Amparo ao Menor - AAM, no exercício de 2010. II * Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação de Amparo ao Menor - AAM, no exercício de 2010, nft valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a realização de despesas de custeio. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2010. Art, 3° - Revogam-se as disposições em contrário. RECONHECE 2005-2008