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materia nº 212/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 212 / 2010
Date 2010-09-30
EmentaAltera a Ementa e a redação do art. 1º da Lei nº 2456-A, de 14.7.10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência ao Menor, no exercício de 2010.
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Senhor Presidente . '• • ' , ' \ .
Senhores Vereadores
Considerando o excesso d? ônibus e
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caminhões que ficam estacionados ha Rua Genera!
Etchegoyen, na Vilaj Melo, causando Uma série de
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transtornos ao tráfego do local, e
Considerando que alérn disso, muitas são
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as reclamações de moradores, em relação aos incómodos
gerados por essa situação,
Submeto à apreciação do Plenário o'
seguinte: „>.; •
PROJETO DE LEI N.°
'•;•• DOCUMENTO N.° 1889/10
. • ' ' " - " í ~ ' '.'•_ . ''r
Proíbe o estacionamento de
ônibus e caminhões na Rua ••v. ,
General Etchégoyen, na \f\\a
Melo. .;
Ari. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e
caminhões em toda a extensão da' Rua Genera!
Etehegoyen, na Vila Melo. .
Art 2.°> O Poder Executivo providenciará a colocação de
- • "- •_ . ' . " • \
placas de sinalização de trânsito, visando ao cumprimento
do disposto nesta Lei.
í-*. - ' '
Art. 3:°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
' ' f ••
Art. 4.° - Revoganrvse as disposições em contrário.
. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 30 de setembrojie 2Q10.
WJLSON VARGAS - TIÇA
Mensagem n° 115/10
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
fl.02
PROJETO DE LEI
DOCUMENT O
N° 212/10
N2 1930/10
Altera a Ementa e a redacão do art. l" da
Lei n" 2456-A, de 14.7.10, que autoriza o
Poder Executivo a conceder subvenção à
Associação de Assistência ao Menor, no
exercício de 2010.
Proc.n" 27778/10
Art. 1° - Passam a vigorar com a seguinte redação a Ementa e
o art. 1° da Lei n° 2456-A, de 14 de julho dê 2010:
I - Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Amparo ao Menor - AAM, no exercício de 2010.
II * Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação de Amparo ao Menor - AAM, no exercício de 2010, nft
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a realização de despesas de custeio.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2010.
Art, 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
RECONHECE 2005-2008

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