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materia nº 71/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc Pref. SG.PRC 2023/00058
native_id572

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São Vicente
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 35/2023
Presidente Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
Assunto: subvenção Hospital São José - Ref. agosto 2023 - Proc. nº SG-PRC-2023/00058
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São
José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. A
remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de
auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção
possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência
prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
São Vicente, 12 de maio de 2023.
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PREFEITO MUNICIPAL = 5
GABINETE DO PREFEITO ==
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Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia) == |
Presidente da Câmara Municipal de São Vicente E
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Rua Jacob Emmerich, 1195 Parque Bitarn E
11310-071 São Vicente - SP ==
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Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 12/05/2023 às 10:29:45.
Documento Nº 24198-9681 - consulta à autenticidade em htips:/idocumentos prefeitura- Câmara Municipal de São
saoviconte spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=24195-0681 Gabinete da Presidênci: Vicenisa x
Recebido porra m
Em:!? / 05/93 às
PREFEITURA MUNICIPAL DE
São Vicente
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei
Mensagem nº 35/23
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São
Vicente.
Proc. nº SG-PRC-2023/00058
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa
de São Vicente. no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
e
São Vicente, 12 de maio de 2023.
KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
SGPJT2022
o)
Classif documenta!
Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 12/05/2023 às 10.29:01.
Documento Nº: 24199-6312 - consulta à autenticidade em htfps:/documentos. prefeitura- .
saovicente spsempapel.sp.gov br/sigaex/public/app/autenticar?n=24199-6312 SIGA
Prefeitura Municipal do São Vento
Citude Monumento da História Pátria co
Celtuta Mater da Nacionalidade
São Vicente, 17 de maio de 2023.
Processo nº SG-PRC-2023/00058-- Subvenção Hospital São José - Ref. agasto 2023
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Informo, nos termos da legislação vigente, em
especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que o projeto em análise não
terá impacto orçamentário-financeiro para o município de São Vicente, considerando
que as despesas com a subvenção ao Hospital São José Hospital São José — Santa Casa
de São Vicente, já têm previsão na Lei Orçamentária Anual para o exercicio de 2023.
Por todo o exposto, conclui-se que o município não
terá as metas afetadas pelo estudo em questão e tem autorização na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO para essa ação.
ANGELA LIMA
Chefe de Gabinete
Secretaria da Fazenda
SFDCI202301095A
Assinado com senha por ANGELA DE SOUSA LIMA - CHEFE DE GABINETE / GAB/SEFAZ - 17/05/2023 às 11:04:32.
Documento Nº: 28732-9342 - consulta à autenticidade em htíps://documentos prefeitura-
saovicente.spsempapel sp.gov br/isigaex/public/app/autenticar?n=26732-9342
e
É

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