| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 2010 |
| Date | 2010-10-14 |
| Ementa | Institui o Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA. |
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í f» ORIGINAI. ANEXO AO Senhor Presidente Senhores Vereadores Para muitos portadores de leucemias e algumas outras doenças do sangue, a única esperança de cura é o transplante de medula óssea. Qualquer pessoa com boa saúde, entre 18 e 55 anos, poderá doar medula óssea. Esta é retirada do interior de ossos da bacia, através de punções e se recompõe em apenas 15 dias. Tudo seria muito simples e fácil, se não fosse o problema da compatibilidade entre as medulas do doador e do receptor. A chance de encontrar uma medula compatível pode chegar a uma em mil. Por isso, são organizados Bancos de Doadores de Medula Óssea, cuja função é cadastrar pessoas dispostas a doar. Quando um paciente necessita de transplante, esse cadastro é consultado. Se for encontrado um doador compatível, ele será convidado a fazer a doação. Para o Coador, a doação será apenas um incómodo passageiro. Para o doente, será a diferença entre a vida e a morte. A doação de medula óssea é um gesto de solidariedade e de amor ao próximo. A exemplo do que vem sendo feito em vários municípios do Interior do Estado, como é o caso de Sorocaba, estamos propondo à apreciação do Plenário projeto de lei objettvando instituir, em São Vicente, o Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA. O programa terá o objetivo de divulgar a toda população da importância de se tornar um doador de medula óssea, de sangue do cordão umbilical e placentário, visto que a maioria das pessoas, com certeza, carece de informações sobre o processo de doação e a importância desse gesto de solidariedade. Assim sendo, Submeto à apreciação dos nobres Pares o seguinte: * PROJETQ DE LEI N.° 222 /10 DOCUMENTO N.° 1992 /10 Institui o Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA. Art. 1.° - Fica instituído no âmbito do Município, o Programa de Incentivo á Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA, com os seguintes objetívos: I - estimular a doação voluntária de medula óssea e do sangue do cordão umbilical e placentário, visando à ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis; II - informar, sensibilizar, conscientizar e difundir a necessidade da existência de doadores de medula óssea e de sangue do cordão umbilical e placentário; III - desenvolver atividades de orientação, capacitação e educação continuada sobre transplantes, doação e identificação de doadores, para profissionais da área da saúde, especialmente aos que atuam nas unidades de obstetrícia, oncologia e no Programa de Saúde da Família; IV - alertar o doador cadastrado para a importância de manter seus dados atualizados no referido cadastro e efetivamente comparecer para \r a doação, quando chamado a fazê-lo; V - estimular a criação de pontos fixos e móveis de coleta de sangue para fins de tipagem e cadastro de doadores voluntários de medula óssea; - VI - prover informações centralizadas e atualizadas aos profissionais de saúde, visando melhorar a qualidade do atendimento e do encaminhamento de doadores; VII - divulgar endereços e horários de atendimento dos Centros de Transplantes e Hemocentros, públicos e privados, cadastrados e credenciados junto ao Ministério da Saúde. Art. 2.° - Para a consecução dos objetivos do Programa PROMEDULA e para viabilizar a infra-estrutura necessária à sua manutenção, poderão ser realizadas parcerias entre o Poder Público Municipal e outros órgãos governamentais, municipais, estaduais e federais, organizações nãogovernamentais e empresas privadas. Art. 3.° - O Poder Executivo reaulamentará a presente Lei. Art. 4.° - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, cxX Em 14 de outubro de 2010 tec0613/DH/AD/cms •