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materia nº 222/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 222 / 2010
Date 2010-10-14
EmentaInstitui o Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA.
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ORIGINAI. ANEXO AO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Para muitos portadores de leucemias e algumas outras
doenças do sangue, a única esperança de cura é o transplante de medula
óssea.
Qualquer pessoa com boa saúde, entre 18 e 55 anos,
poderá doar medula óssea. Esta é retirada do interior de ossos da bacia,
através de punções e se recompõe em apenas 15 dias.
Tudo seria muito simples e fácil, se não fosse o
problema da compatibilidade entre as medulas do doador e do receptor. A
chance de encontrar uma medula compatível pode chegar a uma em mil.
Por isso, são organizados Bancos de Doadores de
Medula Óssea, cuja função é cadastrar pessoas dispostas a doar. Quando
um paciente necessita de transplante, esse cadastro é consultado. Se for
encontrado um doador compatível, ele será convidado a fazer a doação.
Para o Coador, a doação será apenas um incómodo
passageiro. Para o doente, será a diferença entre a vida e a morte.
A doação de medula óssea é um gesto de solidariedade
e de amor ao próximo.
A exemplo do que vem sendo feito em vários municípios
do Interior do Estado, como é o caso de Sorocaba, estamos propondo à
apreciação do Plenário projeto de lei objettvando instituir, em São Vicente, o
Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão
Umbilical e Placentário - PROMEDULA.
O programa terá o objetivo de divulgar a toda população
da importância de se tornar um doador de medula óssea, de sangue do
cordão umbilical e placentário, visto que a maioria das pessoas, com
certeza, carece de informações sobre o processo de doação e a importância
desse gesto de solidariedade.
Assim sendo,
Submeto à apreciação dos nobres Pares o seguinte:
*
PROJETQ DE LEI N.° 222 /10
DOCUMENTO N.° 1992 /10
Institui o Programa de Incentivo à Doação de
Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e
Placentário - PROMEDULA.
Art. 1.° - Fica instituído no âmbito do Município, o Programa de Incentivo á
Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário -
PROMEDULA, com os seguintes objetívos:
I - estimular a doação voluntária de medula óssea e do sangue do
cordão umbilical e placentário, visando à ampliação das possibilidades
de localização de doadores compatíveis;
II - informar, sensibilizar, conscientizar e difundir a necessidade da
existência de doadores de medula óssea e de sangue do cordão
umbilical e placentário;
III - desenvolver atividades de orientação, capacitação e educação
continuada sobre transplantes, doação e identificação de doadores,
para profissionais da área da saúde, especialmente aos que atuam nas
unidades de obstetrícia, oncologia e no Programa de Saúde da Família;
IV - alertar o doador cadastrado para a importância de manter seus
dados atualizados no referido cadastro e efetivamente comparecer para
\r a doação, quando chamado a fazê-lo;
V - estimular a criação de pontos fixos e móveis de coleta de sangue
para fins de tipagem e cadastro de doadores voluntários de medula
óssea;
-
VI - prover informações centralizadas e atualizadas aos profissionais de
saúde, visando melhorar a qualidade do atendimento e do
encaminhamento de doadores;
VII - divulgar endereços e horários de atendimento dos Centros de
Transplantes e Hemocentros, públicos e privados, cadastrados e
credenciados junto ao Ministério da Saúde.
Art. 2.° - Para a consecução dos objetivos do Programa PROMEDULA e
para viabilizar a infra-estrutura necessária à sua manutenção, poderão ser
realizadas parcerias entre o Poder Público Municipal e outros órgãos
governamentais, municipais, estaduais e federais, organizações não￾governamentais e empresas privadas.
Art. 3.° - O Poder Executivo reaulamentará a presente Lei.
Art. 4.° - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão
por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
cxX Em 14 de outubro de 2010
tec0613/DH/AD/cms
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