| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2010 |
| Date | 2010-10-21 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Escolinha Pastoral. |
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J, ANEXO
•;;. N,
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Escolinha da Pastoral é uma
entidade sem fins lucrativos, de interesse público, com sede e foro na cidade
de São Vicente, no Parque das Bandeiras, que foi fundada em 12 de outubro
de 2001 e vem lutando desde sua fundação pelo exercício (da plena
cidadania, combatendo a fome e a miséria.
• '•*.
A entidade, que se mantém através de convénios è
doações, provenientes de pessoas físicas, entidades e fundações,
organizações públicas ou particulares, nacionais ou internacionais, vem se
dedicando ainda à prestação de^serviços em todos os níveis para integrar o
cidadão à sociedade, à valorização da educação, saúde, cultura, esportes,
lazer, ecologia, tendo como objetivo a melhoria da qualidade de -vida da
população.
Considerando que é dever desta Casa de Leis
demonstrar o reconhecimento da comunidade às entidades verdadeiramente
prestantes, cujo trabalho vem contribuindo efetivamente para o benefício do
segmento mais carente da comunidade,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
Proc. .2
PROJETQDELEI N.° 225/10
DOCUMENTO N.° 2054/10
Considera de Utilidade Pública a
Associação Escolinha Pastoral.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Escolinha Pastoral,
com sede e foro no Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
SALA MARTiM AFONSO DE SOUSA
Em 21 de outubro de 2010
Terc0688/dh/ad/er
ESTATUTO
DA
ASSOCIAÇÃO
ESCOLINHA
PASTORAI
PARQUE DAS BANDEIRAS
SÃO VICENTE/SP
OFfCíAL DE
RCG
DA P
Jtt*
s vil
JURÍDICA DE SÁO VICENTE
N- 1 4 4 3 8
ASSOCIAÇÃÕTS^OLINHA DA PASTORAL
ESTATUTO
CAPÍTULO l
DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES
Artigo 1°. A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL, entidade sem
fins lucrativos, de interesse público, com sede e foro na cidade São
Vicente, na Praça Brasília, n°. 421, Parque das Bandeiras (sede
provisória), fundada em 12 de outubro de 2002, pessoa jurídica de
direito privado, na forma das disposições do Art 53 do Código Civil
Brasileiro (Lei n°. 10.406, em vigor a partir de 11 de Janeiro de
2003), constituída por prazo indeterminado, reger-se-á por este
Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Artigo 2°. A Base Territorial é toda extensão do Município de São Vicente, Estado
de São Paulo.
\o 3°. Para o cumprimento de suas finalidades, a ASSOCIAÇÃO
ESCOLINHA DA PASTORAL, deverá desenvolver, entre outras, as
seguintes atividades:
I - lutar pelo exercício da plena cidadania, combatendo a fome c a
miséria;
II - contribuir para a formação cultural, educacional e esportiva da
comunidade;
III - incentivar a organização comunitária;
IV - prestar serviços em todos os níveis para integrar o cidadã
sociedade, valorização da educação, saúde, cultura, esportes,
ecologia, tendo como objetivo a melhoria da qualidade de vida.
CAPÍTULO 2
DA MANUTENÇÃO
Artigo 4°. A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL, sem fins
lucrativos, se manterá através de convénios e doações, que poderá
receber de qualquer nível, sejam de pessoas, entidades e fundações,
organizações públicas ou particulares, nacionais ou internacionais.
CIVIL
;SOA
'IÇA
:NTE,
N- 1 4 4 3 8 !
Artigo 5°. Todas as doações SÊ^erSHEobrigatoriamente ser investidas dentro das
finalidades do Artigo 3° - Deste Estatuto, cabendo à Diretoria Executiva
prestai' contas mensalmente, às pessoas, entidades, fundações ou
organizações doadoras.
CAPÍTULO 3
DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Artigo 6°. Podem se associar todas as pessoas, homens e mulheres, maiores de 16
anos e que estejam de acordo com o presente Estatuto.
Parágrafo Único - Para se associar, basta se manifestar por escnto, apresentando
todos os dados pessoais e ter aprovação da Diretona Executiva, que
fornecerá a ficha de inscrição a ser preenchida pelo interessado.
Artigo 7° - Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá
instituir categorias com vantagens especiais (Art. 55 do Código Civil
Brasileiro, Lei n°. 10.406/03.
Parágrafo único - As penalidades de Advertência e Suspensão, serão propostas
pela Diretoria Executiva e aprovada ou não pelo Conselho de
Administração, enquanto que a penalidade referente à Exclusão, se
dará por justa causa, em deliberação fundamentada pela maioria
absoluta dos presentes à Aswmbléia Geral, especialmente convocada
para esse fim, podendo a decisão ser recorrida, conforme estabelece
o Art. 57° da Lei n°. 10.406/03 - Código Civil Brasileiro.
Artigo 8°. Os associados terão direito de participar de todas as atividades. reuniões e
assembleias da entidade, além de votarem e serem votados, de acordo
com o estabelecido no presente Estatuto.
Artigo 9°. Os associados que não respeitarem o Estatuto, bem como a Diretoria,
poderão ser punidos com advertência, suspensão e até exclusão.
Parágrafo único - As penalidades de Advertência e Suspensão, serão propostas
pela Diretoria Executiva e aprovada ou não pelo Conselho de
Administração, enquanto que a penalidade referente à Exclusão, se
dará por justa causa, em deliberação fundamentada, pela maiori
absoluta aos presentes à Assembleia GeraJ» especialmente convocada
para esse fim, podendo a decisão ser recorrida, conforme estabelece
o Art. 57° da Lei n°. 10.406/03 - Código Civil Brasileiro. A'
OFIQ
REO
DA P
JUJ*
AL DE
CIVIL
8SOA
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CAPITULO 4
DA D1RECÃO E ADMINISTRAÇÃO
OFICIAL DE REG. CIVIL DE PESSOA
• ( JURlOICA DE SÀO VICENTE
Artigo 10°. Constituem a Diretoria Executiva: . 1 B i / / o o
& N° l 4 4 O O
OFIC
REG
DA PI
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l^S VICENTE /
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L OE
CIVIL
1SOA
I - Presidente;
II - Vice-Presidente; MICROFILM E
III - Secretano Geral;
IV- l °. Secretário;
V - Tesoureiro
VI - Diretos Social;
VII - Diretor de Eventos;
VI 1 1 - Diretor de Esportes;
DC - Diretor Adjunto de Esporte.
CAPÍTULO 5
COMPETÊNCIA DA DIRETORIA
Artigo 11°. Compete ao Presidente
I - representar a entidade ern todos os níveis:
II - convocar reuniões e assembleias e dirigir os destinos da entidade
enquanto durar seu mandato eletivo;
III - compor os Grupos de Trabalho, com qualquer número de
membros e designar seu Presidente.
Artigo 12°. Compete ao Vice-Presidente
I - substituir o Presidente, em seus impedimentos ou ausência, na
ordem estabelecida;
II - colaborar com o Presidente na solução dos assuntos de ordem
administrativa; •
III - exercer as atribuições que lhes forem conferidas pelo Presidente.
Artigo 13°. Compete ao Secretário Geral
I - substituir o Presidente, na ausência ou impedimento do Vice-Presidente;
II - coordenar as atividades administrativas e dos órgãos de cooperação;
III - secretariar as reuniões e redigir suas atas; manter sob sua guarda
respectivos livros, podendo delegar aos demais Secretários;
IV - elaborar, divulgar e distribuir o noticiário referente à entidade.
Artigo 14°. Compete ao l ° Secretário:
I - substituir o Secretário Geral nos seus impedimentos ou ausências e
cumprir as atribuições que lhes forem por este delegada:
II - organizar a biblioteca e o acervo cultural da entidade:
III - manter atualizado o cadastro dos associados.
Artigo 15°. Compete ao Tesoureiro:
I - ter sob sua guarda e responsabilidade os valores e bens da entidade.
n - efetuar depósitos e recebimentos de pagamentos, assinando com o
Presidente os cheques e demais documentos necessários á movimentação
bancaria dos recursos:
III - assinar com o Presidente os contratos, títulos ou documentos que
impliquem responsabilidade e encargos financeiros para a entidade.
IV - manter em dia a contabilidade.
V - organizar o balanço financeiro do exercício findo na forma da lei
Artigo 16°. Compete ao Diretor Social:
Gerenciar e Organizar todas as Atividades Sociais da Associação.
unui*L u t
REOlCIVIL
DA PESSOA
Artigo 17°. Compete Compete ao Diretor de Eventos: S
I - Promover eventos, j unto com os membros da Associação a fim de levantar §
recursos; S
n - Criar comissões para ajudar através de eventos a levantar recursos.
Artigo 18°. Compete ao Diretor de Esportes:
I - Promover torneios esportivos, incentivando e motivando os associados e
simpatizantes à pratica de esportes.
II - Visar a implantação, e posteriormente a sua administração, de quaisquer
tipos de esportes e jogos, tais como: Futebol de Salão, Vôlei, Ténis de Mesa, Xadrez
entre outros, de acordo com as necessidades da comunidade.
Artigo 19°. Compete ao Diretor Adjunto de Esportes:
I - Na feita ou ausência do Diretor de Esportes, deverá o Diretor Adjunto de
Esportes substituí-lo e responder, executar e tomar decisões em seu lugar,
II - Aconselhar, ajudar e ser parceiro do Diretor de Esportes.
Artigo 20°. Da Renúncia: •
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.
Parágrafo Primeiro. O pedido âe renúncia se dará por escrito, devendo ser
protocolado na Secretária da Associação, que o submeterá dentro do prazo de 30
(trinta) dias no máximo, à deliberação da Assembleia Geral.
Parágrafo Segundo. Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, e
respectivos suplentes, qualquer dos sócios poderá convocar a Assembleia Geral que
elegerá uma comissão eleitoral de 05 (cinco) membros, que administrará a entidad
fará realizar novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nes
condições complementarão o mandato dos renunciantes.
ICÉNTE
CAPÍTULO 6
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 21°. A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo, integrado por
todos os sócios que se estejam em pJeno gozo dos seus direitos e que
sejam maiores de 18 (dezoito) anos, convocada e instalada na forma
Estatutária.
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§ 1° - De conformidade com o Art. 59 da Lei n°. 10.406/03 - Código Civil
Brasileiro, compete privativamente à Assembleia Geral:
I - Eleger os Administradores;
II - Destituir os Administradores;
III - Aprovar as Contas;
IV - Alterar o Estatuto.
1 4 4 3 8
MICROFILME
§ 2° - Para as deliberações a que se referem os Incisos II e IV é exigido o voto
concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia Geral,
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em
primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com
menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, conforme Parágrafo
Único do Art. 59 da Lei n°. 10.406/03 - Código Civil Brasileiro.
§ 3° - Para as deliberações a que se referem os Incisos I e III é exigida a
presença dos associados à Assembleia Geral, especialmente convocada
para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a
maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas
convocações seguintes.
§ 4° - Terão direito a voto em qualquer reunião de Assembleia Geral, a que se
referem os Incisos I, II, III e IV, os sócios quites, maiores de 18 (dezoito
anos) e que sejam associados ao Clube, no mínimo, há l (hum) ano
imediatamente anterior à data da convocação para a respectiva
Assembleia Geral.
•
Art. 22° - A Assembleia Geral poderá ser convocada:
I - Ordinariamente:
anualmente, no período de' 1° a 30 (trinta) do mês de dezembro, para
deliberar acerca dos documentos relacionados a Prestação de Contas
(Relatório de Gestão Administrativa e Financeira) do exercício findo;
II - Extraordinariamente:
a qualquer tempo, para tratar de assuntos específicos, por 2/3 (dois terços)
dos sócios, pelo Conselho de Administração, pela Diretoria Executiva ou
pelo Conselho Fiscal.
Parágrafo único - A convocação de Assembleia Geral Ordinária ou
Extraordinária far-se-á na forma do estatuto, garantindo a 1/5 (um quinto)
dos associados o direito de promovê-la, devendo ser fixada a data pelo
Presidente da Díretoria Executiva, mediante divulgação de forma a
com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data de sua realiz
mencionando-se dia, hora, local e assuntos da pauta.
OFICIAI DE REG. CIVIL DE PESSOA [\ JURÍDICA OE SÃO VICENTE
CAPÍTULO 7 i / / i R - N* f H 4 O t)
DAS ELEIÇÕES
MICROFILME
Art. 23°. As eleições para a Diretoria Executiva serão feitas de quatro em quatro
anos, durante a Assembleia Geral Ordinária que ocorrerá durante o mcs de
dezembro, conforme o previsto no presente Estatuto.
Parágrafo Único - A eleição da primeira Diretoria será feita imediatamente após a
aprovação do presente Estatuto.
Art. 24°. As chapas completas com os nomes que irão concorrer à Diretoria
Executiva deverão ser inscritas até dez dias antes da realização das
eleições, na Secretaria da entidade.
Art. 25°. Podem concorrer, votar e ser votado, todos os associados em pleno gozo
de seus direitos, desde que tenha, pelo menos 06 (seis) meses completos
de associado da entidade.
Art. 26°. Se algum nome corrente for impugnado, a chapa terá direito a substituí-lo
no prazo de 07 (sete) dias a contar da data da impugnação.
Art. 27°. A impugnação só poderá ser feita pela Diretona Executiva que deverá, por
escrito, apresentar a justificativa, cabendo ao interessado, se assim o
desejar, recorrer à Justiça comum.
Art. 28°. Será permitida a reeleição de todos os associados quantas vezes rçssim
desejarem.
CAPÍTULO 8
DO PROCESSO DE VOTAÇÃO
Art. 29°. A eleição será realizada em votação secreta durante a Assembleia Geral
Ordinária, em uma e cédulas fornecidas pela Diretona Executiva.
Art. 30°. Para ter a votação, a Assembleia Geral deverá contar com no mínimo 50%
(cinquenta por cento) dos assediados em pleno gozo de seus direitos, em
primeira chamada, sendo que se isso não acontecer, a segunda chamada
«•nf rMfflaarto 3Q minutos «peto * primeira chamada e terá validade com
qualquer número de associados presentes.
Art. 31°. A posse da Diretoria Executiva ocorrerá até um mês do dia em que se
realizarem as eleições.
OFICIAL DE
REQ.lciVIL
DA RBSSÓA
CAPITULO 9
OFICIAL DE REG.CIVH.OE PESSOA
JURÍDICA DE SÃO VICENTE
DA DISSOLUÇÃO DA ENUDAlflE '«3 8
MICROFILME
Art. 32°. A entidade não poderá ser considerada dissolvida enquanto houver um
associado interessado em sua permanência.
Art. 33°. Em caso de dissolução, quanto aos bens existentes, passarão a pertencer,
de preferência, a qualquer órgão de São Vicente, de fins idênticos ou
semelhantes aos desta entidade, sobre a qual a Diretoria decidir.
OFIC*L DE
REO.fclVIl
CAPITULO 10
DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO
Art. 34°. O presente Estatuto poderá ser alterado em todo ou em parte, quando a
Diretoria, em assembleia, se reunir para tal finalidade.
Art. 35°. Este Estatuto deverá ser registrado em Cartório e entra em vigor a partir
de sua publicação, revogando-se as disposições estatutárias anteriores e
em contrário.
Art. 36°, A alteração do Estatuto consta da ATA DA REUNIÃO de 28/12/2008.
São Vicente, 28 de dezembro de 2008.
ffeglstro de Títulos e Doctos. e Civil de Pessoa Jurídica • SSo Vicente
CNPJ 51.650.315/0001-15
Rua João Ramalho, 1077 - CEP: 11310-050 - Fone: (Oxx13) 3569-5000
. em 25M2/2009
Estado
Ipesp
R.CIvll
52,94 Prenotado sob n* 14.438
15,05 Registrado e microfilmado hoje, sob n° 14.438
11, l D
279
T.J.
Total
PASTA 3692
vereiro de 2009
Godm
screvenfe Autoízada
Selos e laxas
Recolhidas p/verba
REC CIVIL
4
OFICIAL DE REG. CIVIL DE'PESSOA
JURÍDICA DE SÃO VICENTE
N- 1 4 4 3 8
MICROFILME $
ESCOLINHA DE FUTEBOL PASTORAL F.C,
DATA DE FUNDAÇÃO: 17/01/95
PARÓQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA
Sede; Praça Brasília, 421 - Parque das Bandeiras - São Vicente - SP
CEP: 11346-005 Telefone: (013) 3566-2119 ou I-ax (013) 3566-1171
• Sitc: www.pnsauxiiiadoraffjiiE.coni.br c-mntl: Onsauxiliadora@ÍR.com.br
PRESIDENTE
Nome: (jcraldo Nunes Leite Profissão: Aposentado
KCÍ: 310 508 677 34 ' CIM'": 06341256-3
CEP: l 1346-030 Telefone: (013) 3576-1323
Estado Civil: casado Nacionalidade: brasileiro
Endereço: Rua José Benedito A Ribeiro, 196 Parque das_l)undcirns. Silo Viecnlc-SP
VICE PRESIDENTE
Nome: AIcx Sandro M-iranda dos Santos Profissão: T. Mecânico
UG: 32 998 153-5 CPF: 308700988-10
CEP: 11346-030 Telefone: 3570-1200
Estudo Civil: Solteiro Nacioiialidadc:bnisilciru
Endereco:Rua José Benedito A Ribei*o, 426 Parque das Bandeiras- São Vicenlc-SP
SECRETÁRIO GERAL
Nome: Francisco de Souza Pereira Profissão: Ene. de Caldeiraria
RG: 27 737 205-7 CPK: 131670573-00
CEP: 11346-030 Telefone: 3576-4957
Estado Civil: Solteiro Celular: 81270846
Nacionnlidnde:brasileiro
Endereco:Rua Vtlor Torqualo dos Santos,120 Parque das Bandeiras- São Vicente
Io SECRETARIO
Nome: Roberto de Mejo Profissão:Adin. Distribuição
RG: 27 772 813-0 CIM'": 31129868-90
CEP: 11346-010 Telefone: 3566-1636
Estado Civil: Solteiro Nacionalidade:brasileiro
tiiiwiui&s Xnvicr» 234 l*nttnre ctos lioinlciras - S*gc> Vicente - .SP
TICMMIKEIHÍ)
o: José .Inaqnim de Sou/a
11 iiiK % rv'o>; Kua ,'o--c i,\aiiMu Silv.i.
CEP: l |.>-li^(Pi.)
Es lado Cn i!: t 'a.vuio
OFICIAL DE REG. CIVIL DE PESSOA
JURlO IÇA OesAO VICENTE
ProfissAo: Aposcntadn
CPi*: 885. (VIM ;.:.í-i"
I3;iirvn: !\ J,!.- i'v.r,Jdr\i.>
Telefone: (013) 35DO-3033
lo; Brasileiro
N° 1 4 4 3 8
MICROFILME
- Sào Vicenle - SP
OFICIAL D
RCG/ÒIV I
DA PCSPO
Jl
S.
DIKKTOK SOCIAL
iNomc: Joào Untista da Silva ProfísaAo: Aposentado
KG: 3.558 703 .CPI': 789.6C6.818-20
Endereço: Kua Marcilio Dias Horncaux, 460 Bairro: P. das Bandeiras S3o Vicente - SP
CEP: 11,^6-050 • Telefone: (013)3566-1037
Kstado.CiYil: C.isado íVncionnlidndc: Brasileiro
DIHETOU I)K EVENTOS
iNnnic: Francisco de Paula Rodrigues
KG: 870lf).in "
Kndercvo: Kua Marcilio Dias Hurnêau.x, 620
Sào VicoiHc - SP
CEP: l l 3-1(^050
Ksí:»d<> Civil: Casado
Profissão: Mestre de Obia
CPK: 103.9'l0.62'í-58
Bairro: Parque das líandciias
ÍNncio(i.'Uid;ide: Urnstlciro
PIKKTOK I>E ESPOHTK
iNomc: Jesus Mnlozinho Chaves
HG: 7 58-1.903
Endereço: Kua Prefeito Kodolpho Mikulasch, 310
São Viccnlc - SP
Esíado Civil: C'asado
Frofissílo: Aposentado
CPK: 393.161.738-68
línirro: Parque dasUandciras
Tel.: (13)3566-2039
Nncion.ilidndc: Brasileiro
DIKF/IOU I)K ESPORTE
iNomc: Pedro Lu i 7. Carmo da Cosia
HG: 8.f)(í().280-o
Endereço: Kun Sem. Nilo Sou/a Coelho. 170
São Vicente - -SP
Estado Civil: Casado
Profissão: Aposentado
CPI'": 781512798-3<l;
Bairro: Parque das Bandeiras
Tcl.: (13)3566-2885
Nacionalidade: Brasileiro
Ulijctho:
Kesgalar ns crianças de 06 A 15 anos para unir sociedade A comunidade.
OFIC L HÍ p»*. Civil 3F PÍSpÍQA 40
JURÍDICA DC »*ã
Aos vinte e oito dias deN Dezembr °Dezem&ro ide Dois Mil e oito a$
dezenove horas e vinte mwttrtosME Em rpunião ordinária
reuniram-se membros da Diretoria e sócios na Sede Provisória
da Pastora! Futebol Clube nas dependências da Igreja Nossa
Senhora Auxiliadora na Praça Brasília, quatrocentos e vinte e
um Parque das Bandeiras, São Vicente para deliberar sobre a
seguinte ordem do dia a) leitura, discussão e aprovação da ata
anterior b) Prestação de contas do Ano letivo c) Assuntos
gerais. O senhor Geraldo Nunes Leite Presidente chamou a
mim Francisco de Sousa Pereira Secretário Geral para fazer a
leitura da Ata anterior .que depois de lida e achada foi aprovada
por todos com a palavra o senhor presidente chamou o senhor
tesoureiro José Joaquim de Souza para apresentar o balanço
do ano letivo o senhor tesoureiro explanou mês a mês entrada
e saída totalizando três mil Trezentos e quarenta e cinco reais
e trinta e sete centavos entrada, e saída dois mil setecentos e
cinquenta e nove reais e trinta centavos com saldo positivo de
quinhentos e oitenta e seis reais e sete centavos. Saldo que se
encontra no Banco Bradesco Conta Poupança Agência zero
cinco três sete dígito um conta um zero um três oito dois um
dígito três de São Vicente neste cidade e após explanação do
senhor tesoureiro o senhor presidente Geraldo Nunes Leite
abriu a palavra para os demais membros presentes. O senhor
Jesus Matozinho Diretor dS Esporte comentou os resultados
demonstrando contentamento pela metas alcançadas tanto na
parte financeira como técnica, pois a escolinha de futebol
participou de vários torneios internos e campeonatos como
várias categorias como pré-mirim, mirim e infantil, onde foram
conquistados vários trofeus e medalhas pelos atletas, os
demais membros presentes se manifestaram também
positivamente com os resultados apresentados, o senhor
presidente Geraldo Nunes Leite a agradeceu as explanações
do senhor tesoureiro e do Diretor de Esporte e comentou que
houve várias doações de material esportivo e matéria! de
construção onde já se encontra bastante avançada as obras de
vestiário da sede própria é quê a negociação com a prefeitura
de São Vicente está em fase final para documentação da área
municipal transferindo para a Pastoral Futebol Clube e que os
patrocinadores estão no aguardo desta documentação para
ajudarem ainda mais na estruturação da Sede Própria-jque é
um sonho de todos. Enfim como' ninguém mais queria se
manifestar o senhor presidente agradeceu a todos pela
presença e participação nos mutirões e eventos e por fim
solicitou a mim Francisco de Sousa pereira Secretário Geral
que fizesse o encerramento da Ata que vai por mim assinada o
presidente e os demais membros, São Vicente vinte e oito de
izembro cté dois mil e oito vinte e uma hora e vinte cinco
ri|nutos.
\J\toJM*£ô
jywruaâ Jána,
Registro de Títulos e Ooctos. • CMI dt P«sao« Jurídica - Sáo Vfcento
CNPJ S1.6S0.31S/0001-15
Rua Joio Ramalho, 1077 • CEP: 113104SO '• Fotit: (Oxx13) 356S-SOOQ
52,94 Prenotacfosobn" 14,438
11.274.740- 1 lrx^c-AoOtí/ABR/200 8
GERALDO NUNES LEITE
FIUAÇAO JOSÉ NUNES COELHO
E DUNALVA LEITE DE ANDRADE
DAT* DF N
05/JAN/1953
NATURALIDADE
S.EFIGENIA DE MINAS -
l' MG •
GOVERNADOR VALADARES-MG
2 SUBDISTRITO
CC:LV.B6 /FLS.63 /N.001305
|! Cf F
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Kl-.Ul.tHJ UB
VERSÃO 1.0
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2010
VERSÃO 1.0
CNPJ: 07.735.672/0001-94
Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO ESCOLHINHA DA PASTORAL
Declaração Retificadora: NÃO
Período: 01/01/2009 a 31/12/2009 Refis: NÃO
Ano-calendário: 2009
Paes: NÃO
Forma de Tributação do Lucro: isenta do IRPJ
Tipo de Entidade: Cultural
Apuração da CSLiL: Desobrigada
Desenquadramento em 2009: jJ&O
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO Apuração e Informações de IPI no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
Rendimentos Recebidos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: NÃO
INFORMAÇÕES ECONÓMICAS
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou, Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil
e do Exterior: NÃO
As informações prestadas na DIPJ - VERSÃO 1.0 correspondem ã expressão da verdade
(Decreto-lei n." 2.124/84, art. 5° e Lei n" 9.779/99, art. 16).
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: GERALDO NUNES LEITE
CPF: 310.508.677-34 Telefone: (13
Correio Eletrônico:
} 34684978 Ramal: 38 FAX: (13 ) 34684978
Atenção! Para ratificar esta declaração sara
exigido este número de recibo:
06.62.00.44.19-41
Essa declaração foi assinada com o certificado
digital do NI 076.764.188-44 •
Versão: 1.00
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 30/06/2010 às 14:18:39
4066216914
06.62.00.44.19
ASSOCIAÇÃO ESCQLINHA PASTORAL FUTEBOL CLUBE
(Fundada em 17/01/1995)
Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora
Praça Brasilia,421 - Parque das Bandeiras - São Vicente •*• SP
CEP: 11346-005 TEL:(13)3566-2119 ou Fax.: (13)3566-1171
e-mail:futebolpastoral@bol.com.br
Oficial de Registro de títulos e Documentos de Pessoa Jurídica
Microfilme r>s 009652
CNPJ: 0773567210001-94
*
São Vicente, 11 de julho de 2008
*i
Viemos por meio desta. Comunicar ao Sr. Prefeito e ao Sr.
Presidente da Câmara municipal de São VicenteJImo Dr, Tércío Garcia e
limo Sr. Gilberto Ranpom.
Que a nossa entidade faz uso de uma área ao lado da escola
Pinheiro Júnior Frente a Rodovia Pedro Taxi Parque das Bandeiras, cujo
terreno foi doado pelo Senhor Prefeito Tércio Garcia para nossa entidade,
na época foi feita uma reunião entre o vereador Obedes da Cunha e o Sr.
Prefeito, na presença de todos os membros de nossa diretoria, para tratar
da nossa documentação junto a Prefeitura e a quase um ano atrás e até
agora nada foi feito.
Depois o Sr. Sérgio Barreto administradçr do consorcio Serra do Mar
nos procurou juntamente com o Senhor vtíteador Obedes da Cunha para
fazer um canteiro de obras e em troca construir um centro de
/
treinamento para melhor condições de nossos trabalhos ô terreno aonde
nós estamos treinando nossas crianças mede 50 x 25 ao lado de um canal
fague ç=T3 cyntacni utna daí 2200 lojas parceiras
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tfAOOS OAUNIDADE ÊÔfigUMldOttA
ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL
R UM NOVA SÃO VIGENTE, 65
PO BANDEIRAS
113L"i-ODOS*.O V!CENTE'SP
CLASSIFICAÇÃO B1 Resitfen;ia!
Tensão Nominal 220 / 127 V-Brfasico
N
,:,;, tO
08000 10 25 7Q 4000006964 JUU2010 09/08/2010
g$MM$Mfâ
96,
;6.'07;20 1 0 W5363001 1B843
2-ij'OB:2CiO Consumo Falurado [kWh]
32 PIS/PASEP
COFINS
Ouantldade
217
TariraíP'-eço '^i —
rf':,V^4^yâi^^:^teM^^^^
ITÓ&'DÊ OUTROS SÉBVlÇciS' ;
Conlribtitção Custeio IP-C1P
TOTAL A PAGAR <R$) 96.
Mês tJe Referênc i
SETEMBRO/10
N" Hldtòmstro Sinco Aolnel» CR
| Y'Q9T18f)21? | | j
LeitijM Anterior Leitura Atual Consumofnv Dias tío Consumo P-evIsão Príi. LeStU '
i >-; i i;i i n i 30 i isn->rj
r dt aluiie Tsriríriei
i Tot
•^Vencimento 22/09/10 R$
Total a Pagar
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-Tslsfons0300550195
ualidatíe da scjii? dlstnbuídíi • Decreto Preski-iticfa! 5440/05 e Portaria Ministério da Saúde 518/04
rsin-netrcs içigMHeadcs-lo v^o) T'.ÍTL-"JÇZ Ci." . Clorc Flúor Coli. ~c;aig Coil Termc
f-.-,-,, ?*. i-ân-is ev;.'Has O',i r)10 010 005 010 " COO
if.i.isi,* 3^.1,1;,,-,*~" " í;." 010 Oin OQT 010 f,00
., .,„,«,','.,, ,-^ -t,.. P-.--» « í 3 ' 1 - O'1! Q1 0 '307 010 010
'mostras coletadas ;m JU'i'10
consulta Regularidade das Contribuições Frevidenciárias ijagma i ae 2.
i
Destaques do governo
Consulta Regularidade das Contribuições Previdenciárias
ARF: 21.0.33.08.0 - ARF - PRAIA GRANDE (SP)
CNPJ: 07.735.672/0001-94
NOME: ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL
CNPJ: 07.735.672/0001-94
SITUAÇÃO: 01 - NORMAL DATA: 01/08/2003 D.INICIO ATIV.:
01/08/2003
FALTA GFIP: 11/2009 10/2009 09/2009 08/2009 07/2009 06/2009
05/2009 04/2009
03/2009 02/2009 01/2009 13/2fl08 12/2008 11/2008 10/2008
09/2008
08/2008 07/2008 06/2008 05/2008 04/2008 03/2008 02/2008
01/2008
13/2007 12/2007 11/2007 10/2007 09/2007 08/2007 07/2007
06/2007
05/2007 04/2007 03/2007 02/2007 01/2007 13/2006 12/2006
11/2006
10/2006 09/2006 08/2006 07/2006 06/2006 05/2006 04/2006
03/2006
02/2006 01/2006 13/2005 12/2005 11/2005 10/2005 09/2005
08/2005
07/2005 06/2005 05/2005 04/2005 03/2005 02/2005 01/2005
ULTIMA FISCALIZAÇÃO: 00/0000
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws_mv2.asp 11/01/2010
Consulta Regularidade das Contribuições Previdenciárias f ágma Z de
;
ULTIMA CND EMITIDA: EMITIDA EM: 00/00/0000
OS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO CONSTAM NÃO TEM RESTRIÇÃO A
EMISSÃO DA CND
A existência de restrições é impeditiva para emissão da CND. Esclarecimentos a
relatórios de restrições poderão ser obtidos pelo contribuinte ou seu representante
legal em uma Unidade da RFB da jurisdição de sua empresa.
Deseja obter a Certidão Negativa de Débito ?
Sim Não
A Receita Federal agradece a sua visita. Informações sobre política de privacidade e uso.
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws_mv2.asp 11/01/2010
internei
Ministério da Fazenda
Página l de
Destaques do governo
Receita Federa l CERTIDÃO CONJUNTA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL
CNPJ: 07.735.672/0001-94
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e váiida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n°- 3, de 02/05/2007.
Emitida às 15:14:59 do dia 12/02/2010 <hora AJata de Brasília>.
Válida até 11/08/2010.
Código de controle da certidão: A51C.03EA.7A7C.211D
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Nova Consulta
"prepar-ar página
para impressão
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/Emite... 12/02/2010
«m.: 13/10/2009 15:05:45
DA FAZENDA . P.oir ;meio do Serviço iSe atendimento Võj-tual fe-Cac)
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -DO BRASXL CHPJ ;do Certificado: 07.735 .672/0001-94
Fiocais 3o Contribuinte
CHEJ-: D7.73S..E72 ~ .KSSQCXRX3&3 KSCCHaJOIR .DA BfifiTOEAL
<âa Matriz -
eia.iLBa ;SRF .SÍRJCEA -taemue-sp 'Csaa^o io« XEHC OB . IDC . os
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HMfca «te aftwrtnnm AK «qpeanui 'OO./(W./2O03
rffibb«*ç*s> na 'Caot^Ti ATTVA
'H*«pon«ftv»l't 31fl .500.677-34 GERALDO ;HUHE5 LEITE
dtt jBagpxnMft? iDHMAIS
Jtt££fflLC&4 399-9 'Sf&SSasS ÍQHBffiB IDE
RBiK iPtítnoa^HO.^ ^íafl^B/BB - StíiiviflaSs» i3e a0BQCÍíaç'&eB >âe aftEesa -Se
BEKUíDO UUHES
ÍKEEIOEHTE
a ue ueoiio Página l de l
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E
ÀS DE TERCEIROS
N° 015762010-21033080
Nome: ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL
CNPJ: 07.735.672/0001-94
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu
nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita
Federa! do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), obejto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n°
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de'2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou sirgples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01, de 20
de janeiro de 2010.
Emitida em 12/02/2010.
Válida até 11/08/2010.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qua!quer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws_mv2.asp?COMS_BIN/SIW_Contexto-C... 12/02/2010
ILU.S.SO - ressoa Jurídica Página l de l
de Acesso - Pessoa Jurídica
Código de acesso gerado com sucesso
070635384948
. . Guarde o código e a senha criada, pois eles serão necessários para
"; acessar os serviços que utilizam código de acesso.
Este código é valido até 01/07/201 1
vf Acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
S5 Gerar código de acesso para pessoa física
"? Gerar código de acesso para pessoa jurídica
Atuali/e sua página Política de Privacidade e Uso Página Inicial Unidades de Atendimento Fale Conosco Recc
//www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATBHE/CodAcesso.app/PJCodAcesso.aspx 01/07/2009
ô
SOLICITAÇÃO DE SENHA ELETRÒNICA
CADASTRAMENTO OU CANCELAMENTO
CNPJ
MATRÍGGEÍ
NOME
NOME EMPRESARIAL
AUTORIZAÇÃO DE 1^^
Solicito o
eacíastrarnefitò
cancelamento
de senha eletrônica e autorizo o Sr.(a)
, tituiar do CPF
r.0
Data; Local:
Nome do contribuinte ou representante legal :
Assinatura do contribuinte ou representante legal;
ATENÇÃ O
As informações obtida» ap&a a cadastrameniD da senha eteirtJ-nica são PROTEOÍDAD POTí DlGíLD nOCAL, pwtonío, caso não s*ja o próprio
contribuinte ou «eu procurador que compareça à unidade da RF8 para entregar a solicitação, o RECONHECIMENTO DE FIRMA do
CMfribuinte&racitnKtor A OBRIGATÓRIO A eenha NÃO poderá aer cndftfárada per TERCEIROS «e o campo SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
DE FOftttEÓMENTO DE SENHA ELETRÒNiOA POR TERCEIROS não. for devidamente preenchido pejo re<}uer«nle com o NOME, N" do CPF
e RO da pessoa autorizada a cadastrar a senha. O formulário devera ser preenchido SEM EMENDA. RASURA OU BORRÃO. O TERMO DE
RESPONSAKLÍDADE, ABWXO, dever* ser a^nedc SOMENTE NO ATO DO CADASTRAMENTO DA SENHA. Pare cedeaírer s senhe, a
P8063S 0ut0rtesda deverá apresentar documento â&ídentitóde origtnflTdu oo^slaautentitfadífc Ofernecimente de sentia eJetrôrtíca e GRATUITO,
íaus-iíí : ^ÍIÍL. !5l_íla•t^í-'^>ul
ti »trri^«*
w nu s iiíi\
Orepr*flsntanía.ieaaJ da empwea, 011 procurador legalmente habffiífldo. Coso e prépíí&rflBpeneâvel compareça a urtídod& da Receita Federal do
Brasil, apresentar original ou copia autenticada de documento de Identidade para conferência de sua assinatura.
ATENCAqi Se o forniulário íor amrinado por PROCURADOR, apresentar cópia, autenflead» oti aconipartiada do1 original; de procuração
PARTICULAR COM FIRMA RECONHECIDA OU PROCURAÇÃO PÚBLICA, com fin» etpecfficoB, e original ou copla autenticada de documento
Vériiòdé ÍS/1 i/2008
'f iifpiovmtj'1 «li1 frií-Tf i'/:1o e i K1 •'.itmt'1'f'o < ';ul;ií-1f MÍ
Comprovante de Inscrição c de Situação Cadastral
\,< 'itribuinte, <
C <•-n fira os dados de Identificação ria Pesroíi Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
G! t: a sua sinalização radaslrai.
ííííitin 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
07730.67 2*)P01 -94
COMPROVANTE DÊ INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
OEMERTURA
01,138,7003
ASSOCIAÇÃO ESCQLINHA DA PASTORAL
íil.O 00 í •: IA HF l t L MTN10 (HDMf DF; F;; N!.
r "c3^ET ò es i. h 11; jiõ ia » A 7 1 v i o i o e Ê t õ N ô MÍ'~ A f • p t M (; t f' j«.
S Mjjy_Õ-gP - Outras atlvldad» associativas, n&o fspeclficadaf anlartormanl»
o nto o c- "L»E"Í r: RI c; Só RA"" «nvm/iDKr. i-coN6i'-i', AÍ P c t u SOARIAS
•»?.61-4-04 • En«lno d» «porte*
! ™*'9 ' OUTRAS FORMAS PE ASSOCIAÇÃO ___„„
\ ft AOÚ UR O ' | N UUt R O
fHAÇA BRASÍLIA 421
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i ! t.346-0(13 PO OASBANF^EIRAS SÃO VICENTE i_ l i . ' t .-—
• .iruA^ÀQ f,*0ft:l( f Al,
l A Tl VA +
^ovado peta Instrução Normativa RFB n1 563, de 3 de setembro de 2005.
n 'j:j- 10 dia 16/12/2005 ás 11:57:24 (data e hora de Brasília).
SP
OflTA UA SUDAÇÃO CflOAiTPAL
01/T98/20Q3
OATA DA SITUAÇÃO FSPCCIAL
L ">RP f^gnitlece n ^iui visitu. Pm-.t tnroniincões sobre política de privncidade e uso, clique aqui.
J;lalize sua página
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V*-;"'i ...c.i liír^;-.
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A CoíX.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DA DIPJ 2009 -
VERSÃO 2.0
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2009
VERSÃO 2.0
CNPJ: 07.735.672/0001-94
Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL
Declaração Retificadora: NÃO
Período: 01/01/2008 a 31/12/2008 Refis: NÃO
Ano-calendário: 2008
Paes: NÃO
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Tipo de Entidade: Outras
Apuração da CSLL: Desobrigada
Desenquadramento em 2008: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO Apuração e Informações de IPI no Periodo: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NAo
INFORMAÇÕES ECONÓMICAS
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Titulo de Serviços,
Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
As informações prestadas na DIPJ - VERSÃO 2.0 correspondem á expressão da verdade
(Decreto-lei n.° 2.124/84, art. 5° e Lei n° 9.779/99, art. 16).
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: GERALDO NUNES LEITE
CPF: 310.508.677-34 Telefone: (13
Correio Eletrônico:
) 35662119 Ramal: FAX:
Atenção! Para ratificar esta declaração será
exigido este número de recibo:
29.23.42.79.42-50
Versão: 2.00
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 20/08/2009 às 10:31:15
1720774774
29.23.42.79.42
//
DA FAZENDA
TARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ECONOMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
D I P J 2009
//Ficha 01 - Dados Iniciais
CNPJ: 07. 735. 672/0001-94 Optante pelo Refis: NÃO Optante pelo PAES: NÃO
Situação da Declaração: Normal
Retificadora : NÃO
Ano-calendário: 2008
Período: 01/01/2008 a 31/12/2008
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Apuração da CSLL: Desobrigada
Tipo de Entidade: Outras
Desenquadramento : NÃO
Apuração e Informações de IPI no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Titulo de Serviços,
s e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Ficha 02 - Dados Cadastrais
Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL
Código da Natureza Juridica:
399-9 - Outras Formas de Associação
Código da Atividade Económica (CNAE-Fiscal):
94.30-8/00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Tipo de Logradouro: Praça
Logradouro: BRASÍLIA
Número: 421
Bairro/Distrito: PARQUE DAS BANDEIRAS
UF: SP Municipio: SÃO VICENTE
DDD: 13 Telefone: 34662119
DDD: 13 FAX: 34661171
Caixa Postal: UF:
Correio Eletrônico: pnsauxiliadora@ig.com.br
Complemento»
CEP: 11346-005
• CEP:
O35.672/0001-94 DIPJ 2QQ9 Ano-calendário 2008 Pag. 2
,/ííà 03 - Dados do Representante e do Responsável
DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURDICA
/ Nome: GERALDO NUNES LEITE
CPF: 310.508.677-34
DDD: 13 Telefone: 35662119 Ramal:
DDD: Fax:
Correio Eletrõnico:
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
Nome: GERALDO NUNES LEITE
CPF: 310.508.677-34
CRC: UF:
DDD: Telefone: Ramal:
DDD: Fax:
Correio Eletrõnico:
'.7,35.672/0001-94 DIPJ 2009 Ano-calendário 2003 Pag. 3
/
SAa. 36A - Ativo - Balanço Patrimonial
•S '~~* i
,/^Scrirninação
CIRCULANTE
01. Caixa
02 . Bancos
03. Recursos no Exterior Decorrentes de Exportação
04. Valores Mobiliários
05. Estoques
06 .Adiantamentos a Fornecedores
07 . Clientes
08. Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cale. Neg.
09. Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuizos Fiscais
10. Impostos e Contribuições a Recuperar
11. Despesas do Exercício Seguinte
12. Outras Contas
13. (-}Contas Retif icadoras
14. TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
15. Clientes
16. Créditos com Pessoas Ligadas (Fisicas/Juridicas)
17. Valores Mobiliários
19 . Depósitos Judiciais
19. Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negat .
:rêditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
)utras Contas
t*. ,(-) Contas Retif icadoras
23. TOTAL REALIZÁVEL LONGO. PRAZO
NÃO CIRCULANTE - INVESTIMENTOS
24 . Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas
25 . Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais
26 .Outros Investimentos
27. Ágios em Investimentos
28.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei n° 8.200/1991)
29.Correção Monetária Especial (Lei n° 8.200/1991)
30 . (-) Deságios e Prov, p/ Perdas Prováveis em Invest.
31. TOTAL DOS INVESTIMENTOS
NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO
32 . Terrenos
33. Edifícios e Construções *
34 .Construções em Andamento
35 . Equipamentos, Máquinas e Instalações Industriais
36. Veicules
37. Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais
38 . Recursos Minerais
39 . Florestamento e Ref lorestamento
40. Direitos Contratuais de Exploração de Florestas
* n Outras Imobilizações
Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei n° 8.200/1991)
Correção Monetária Especial {Lei n° 8.200/1991)
<it .(-) Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão
45,(-}Outras Contas Redutoras do Imobilizado
46. TOTAL DO IMOBILIZADO
NÃO CIRCULANTE - INTANGÍVEL
47 . Concessões
48. Marcas e Patentes
49. Direitos Autorais
50. Fundo de Comércio
51. Software ou Programas de Computador
52 . Franquias
53 . Desenvolvimento de Produtos
54 .Outras
55 . (-)Amortização do Intangível
56.(-)Outras Contas Redutoras do Intangível
57. TOTAL DO INTANGÍVEL
NÃO CIRCULANTE - DIFERIDO
58. Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais
59. Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas
60. Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis
61. Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei n° 8.200/1991)
62. Correção Monetária Especial (Lei n° 8.200/1991)
63. (-) Amortização do Diferido
64. TOTAL DO DIFERIDO
65. TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
66. TOTAL DO ATIVO
Último Balanço do
Imediatamente
Anterior da
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//. 7/35. 672/0001-94 DIPJ 2009 Ano-calendárío 2008 Pag. 4
X/ia 37A - Passivo - Balanço Patrimonial
sf
//íscriminação
CIRCULANTE
01 . Fornecedores
02 . Financiamentos a Curto Prazo
03. Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher
04. Salários a Pagar
05 . Dividendos Propostos ou Lucros Creditados
06. Provisão para a Contrib. Social sobre o Lucro Líquido
07. Provisão para o Imposto de Renda
08. Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
09. Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
10. Outras Contas
11. (-)Contas Retif icadoras
12. TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
13 . Fornecedores
14 . Financiamentos a Longo Prazo
15 . Empréstimos de Sócios/Acionistas Não Administradores
16 .Créditos de Pessoas Ligadas (Físicas /Jurídicas)
17. Provisão p/ o Imposto de Renda s/ Lucros Diferidos
18. Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
1 a Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
Receitas Diferidas
(-)Custos Correspondentes às Receitas Diferidas
*.£.. Outras Contas
23.(-)Contas Retif icadoras
2 4. TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
PATRIMÓNIO LÍQUIDO - CAPITAL SOCIAL
25. Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País
26 .(-) Capital a Integrâlizar Domiciliados e Residentes País
27. Capital Subscrito Domiciliados e Residentes no Exterior
28 .(-) Capital a Integral. Domiciliados Residentes Exterior
29. TOTAL DO CAPITAL SOCIAL
PATRIMÓNIO LÍQUIDO - RESERVAS
30. Reservas de Capital
31. Reservas de Reavaliação
32. Reservas de Lucros
33. Reservas de Lucros - Doações e Subvenções p/ Investimentos
34. Reservas de Lucros - Prémio na Emissão de Debêntures
35. Reserva p/ Aumento de Cap . (Lei n° 9.249/1995, art. 9°)
36 .Outras Reservas
37. TOTAL DAS RESERVAS
PATRIMÓNIO LÍQUIDO - AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
38. Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
39 .(-) Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
'" TOTAL DOS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
JMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS
Lucros Acum. e/ou Saldo à Dispôs. Assembleia
4,- .(-) Prejuízos Acumulados
43.(~)Ações em Tesouraria
44 .Outras
4 5. TOTAL OUTRAS CONTAS
46. TOTAL PATRIMÓNIO LÍQUIDO
4 7. TOTAL DO PASSIVO
Último Balanço do
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Declaração
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0, 00
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Documento de Arrecadação de Receitas Federais
DARF
01 NOME/ TELEFONE
Associação Sscolin&a da Pastoral
02 PERlODO DE APURAÇÃO f' '_
[V> NÚMERO DO CPFOU CQC
V»J
Q4 CÓDIGO DA RECEITA
05 NÚMERO DE REFERÊNCIA
DATA DE VENCIMENTO
QQ/osy£Q07
03/03/2010
Veja no verso
instruções para preenchimento
Semestre - Multa DCTF
07 VALOR DO PRINCIPAL
100,00
VALOR DA MULTA
ATENÇÃO
É vedado o recolhimento de tributos e contribuições
administrados pala Sacretaria da Receita Federal cujo valor total
seja Inferior a R$ 10,00. Ocorrendo tal situação, adicione esse
valor ao tributo/ contribuição de mesmo código de períodos
subsequentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00.
VALOR DOS JUROS E / OU
ENCARGOSDL - 1.025/89
-í& •IQ VALOR TOTAL
100,^
AUTENTICAÇÃO BANCARIA (Somsnlfl nas 1' o 2* vi
MINISTÉRIO DA FAZENDA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL _ MODELO I -
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
D C T F SEMESTRAL -1.4
1 - IDENTIFICAÇÃO D O CONTRIBUINTE"~~~ ~
CNPJ: 07.735.672/0001-94 •~ ~ ~~~ ~ ~ ~
Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL
Local/Municipio: 08.10.6.0 5 / 7121
2 - DADOS DA DECLARAÇÃO
Semestre: 2°Semestre Ano: 2006 N° de meses em atraso: 33
Prazo Final Entrega: 08/05/2007 Data Entrega: 15/01/2010
3 - DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Multa por atraso na entrega da declaração - Código 1345
Apuração da Credito Tributário Valores em Reais
Base de Cálculo da Multa por Atraso na Entrega da Declaração
(montante dos impostos e contribuições informado na DCTF): 0,00
Percentual Aplicável: 2% x Quantidade de meses/fração de atraso limitado a 20%:
Valor da multa por atraso na entrega da declaração:
Valor da Multa por atraso na entrega da declaração (multa minima): 200,00
4 - DESCRIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Descrição doa Fatos
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) entregue fora do prazo fixado
na legislação enseja a aplicação da multa de 2% (dois por cento) ao mês ou fração, incidente
sobre o montante dos tributos e contribuições informados na declaração, ainda que tenham
sido integralmente pagos, reduzida em 50% (cinquenta por cento) em virtude da entrega
espontânea da declaração, respeitado o percentual máximo de 20% (vinte por cento) e o valor
minímo de R$ 200,00 (duzentos reais) no caso de inatividade e de R$ 500,00(quinhentos reais)
nos demais casos.
Enquadramento Legal
Art. 7° da Lei n° 10.426, de 24/04/2002, com redação dada pelo art. 19 da Lei n° 11.051, de
29/12/2004.
5 - INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte acima identificado INTIMADO a recolher ou impugnar no prazo de trinta *
dias contados da ciência desta Notificação de Lançamento o presente crédito tributário.
A impugnação deve ser dirigida'ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento e
protocolada na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil de sua jurisdição (Artigos
5°, 15, 17 e 23 do Decreto n° 70.235, de 06 de março de 1972, com alterações introduzidas
pela Lei n" 8.748, de 09 de dezembro de 1993, Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997 e Lei
n° 11.196, de 21 de novembro de 2005).
Até o vencimento desta notificação, serão concedidas reduções de 50% para pagamento à vista
ou 40% para os pedidos de parcelamento formalizados neste mesmo'prazo (Art. 6° da Lei n°
8.218, de 29 de agosto de 1991 e Art. 60 da Lei n° 6.383, de 30 de dezembro de 1991).
PS - AUDITOR-FISCAL PA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Nome: AMÉLIA RIVERA SALGADO GOTARDI
Matrícula Sipe/Siape: 00877901
Cargo: AUDITOR-FISCAL DA REC FEDERAL BRASIL
Local
7 - DADO
: SANTO
S PAR
S __
A PREENCHIMENTO DO DARF ATÉ A DATA DO VENCIMENTO
^
Código da Receita Principal: 1345 Periodo de Apuração: 09/05/2007
CNPJ: 07.735.672/0001-94 Data de Vencimento: 03/03/2010
Valor: 100,00
N° do Recibo de Entrega da Declaração: 18.12.13.82.74-87
N° da Notificação de Lançamento: 11.84.18.13.72.29-32
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Documento de Arrecadação de Receitas Federais
DARF
Q-] NOME/ TELEFONE
Associação Bscolinha da Pastoral
[J2 PERlOOODEAPJRAÇAO
[)3 NÚMERO DO CPF OU CQC
07.735.672/0001-9ii
Q4 CÓDIGO DA RECEITA
QC NÚMERO DE REFERÊNCIA
Qg OATA DE VENCIMENTO
09/05/^010
13Í5
Veja no verso
Instruções para preenchimento
10 Semestre - DCTff
Q-7 VALOR 00 PRINCIPAL
100,00
Qg VALOR OA MULTA
i>
ATENÇÃO
É vedado o recolhimento de tributos e contribuições
administrados pata Secretaria da Receita Federal cujo valor total
seja Inferior a R$ 10,00. Ocorrendo tal situação, adicione esse
valor ao tributo/ contribui côo de mesmo código de períodos
subsequentes, até que o total seja Igual ou superior a R$ 10.00.
AO VALOR DOS JUROS E / OU
V ENCARGOS DL- 1.025/69
•«Q VALOR TOTAL
•M AUTENTICAÇÃO BANCARIA (Somenlê^JÔ l"1 « 2' via»)
*
Emissão em: 01/07/2009 17:03:39
^MINISTÉRIO DA FAZENDA Por meio do Serviço de Atendimento Virtual (e-Cac)
•f
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CNPJ do Certificado: 07.735,672/0001-94
t n í: or ma coes Fiscais do Contribuinte
CNPJ: 07.735.672 - ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL '
Informações Cadastrais da Matriz - CNPJ: 07.735.672/0001-94
UA de Domicílios ARF PRAIA GRANDE-SP ' Código da UA: 08.106.05
Endereço; PC BRASÍLIA 421
Bairro: PQ DAS BANDEIRAS
Município: SÃO VICENTE CEP( 11346-005 UF: SP
Data de Abertura da Empresa: 01/03/2003
Situação no CNPJ: ATIVA
Responsável; 310.508.677-34 GERALDO NUNES LEITE
Porte da Empresa: DEMAIS
Natureza Jurídica: 399-9 OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO
C incipal: 9430-8/00. - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Sócios e Administradores
CPF: 310.508.677-34 GERALDO NUNES LEITE
PRESIDENTE
Débitos/Pendências na Receita Federal
Ausência de Declarações \\J SIMPL. (EXERCÍCIO) 2004 2005
DCTF (PA) 1° Sem/2006 2° ^em/2006
Final do Relatório
Página l de l
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
- MODELO I -
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
D C T F SEMESTRAL -1.4
l - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
CNPJ: 07.735.672/0001-94
Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL
Local/Município: 08.10.6.05 / 7121
2 - DADOS DA DECLARAÇÃO
Semestre: l"Semestre
Prazo Final Entrega: 08/05/2007
Ano: 2006 N° de meses em atraso: 33
Data Entrega: 15/01/2010
3 - DEMONSTRATIVO DO CREDITO TRIBUTÁRIO
Multa por atraso na entrega da declaração - Código 1345
Apuração de Crédito Tributário
Base de Cálculo da Multa por Atraso na Entrega da Declaração
(montante dos impostos e contribuições informado na DCTF):
Percentual Aplicável: 2% x Quantidade de meaes/fração de atraso limitado a 20%:
Valor da multa por atraso na entrega da declaração:
Valor da Multa por atraso na entrega da declaração (multa mínima):
Valoras em Raais
0,00
200,00
4 - DESCRIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
n3scrição dos Fatos
jclaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) entregue fora do prazo fixado
i legislação enseja a aplicação da multa de 2% (dois por cento) ao mês ou fração, incidente
sobre o montante dos tributos e contribuições informados na declaração, ainda que tenham
sido integralmente pagos, reduzida em 50% (cinquenta por cento) em virtude da entrega
espontânea da declaração, respeitado o percentual máximo de 20% {vinte por cento) e o valor
mínimo de R$ 200,00 {duzentos reais) no caso de inatividade e de R$ 500,00{quinhentos reais)
nos demais casos.
Enquadramento Lagal
Art. 7° da Lei n° 10.426, de 24/04/2002, com redação dada pelo art. 19 da Lei n° 11.051, de
29/12/2004.
5 - INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte acima identificado INTIMADO a recolher ou impugnar no prazo de trinta
dias contados da ciência desta Notificação dí Lançamento o presente crédito tributário.
A impugnação deve ser dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento e
protocolada na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil de sua jurisdição (Artigos
5°, 15, 17 e 23 do Decreto n° 70.235, de 06 de março de 1972, com alterações introduzidas
pela Lei n° 8.748, de 09 de dezembro de 1993, Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997 e Lei
n° 11.196, de 21 de novembro de 2005).
Até o vencimento desta notificação, serão concedidas reduções de 50% para pagamento à vista
ou 40% para os pedidos de parcelamento formalizados neste mesmo prazo (Art. 6° da Lei n°
R.218, de 29 de agosto de 1991 e Art, 60 da Lei n° 8.393, de 30 de dezembro de 1991).
l - AUDITOR-FI5CAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Nome: AMÉLIA RIVERA SALGADO GOTARDI
Matrícula Sipe/Siape: 00877901
Cargo: AUDITOR-FISCAL DA REC FEDERAL BRASIL
Local: SANTOS
7 - DADOS PARA PREENCHIMENTO DO DARF ATÉ A DATA DO VENCIMENTO
Código da Receita Principal: 1345
CNPJ: 07.735.672/0001-94
Valor: 100,00
Período de Apuração: 09/05/2007
Data de Vencimento: 03/03/2010
N° do Recibo de Entrega da Declaração: 29.70.61.78.11-21
N° da Notificação de Lançamento: 16.91.27.71.10.89-80
,.
JTÈRIO DA FAZENDA
JRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
D C T F SEMESTRAL -1.4
CNPJ: 07.735.672/0001-94
Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL
Declaração Retificadora: NÃO
Situação Especial: NÃO
Semestre/Ano: Ol/ 2006
Data do Evento:
TOTALIZAÇAO DOS
IRPJ
IRRF
IPI
IOF
CSLL
PIS/PASEP
COFINS
CPMF
CIDE
RET/PATRIMÔNIO DE AFETACAO
CSRF
COSIRF
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES APURADOS NO SEMESTRE - R$
Débitos Apurados Saldo a
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pagar
0, 00
0, 00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0, 00
0, 00
0, 00
0,00
0, 00
0,00
presente Recibo de Entrega da DCTF contém a transcrição da Ficha Resumo da referida declaração, que constitui confissão de dívida,
: forma irretratável, dos impostos e contribuições declarados. Fica o declarante ciente de que os impostos e contribuições declarados na
DCTF e nSo pagos serão enviados para inscrição em Divida Ativa da União, conforme o disposto no parágrafo 2° do artigo 5° do
Decreto-Lein°2.I24, de 13 de junho de 1984, combinado com a Portaria MF n° 118, de 28 de junho de 1984.
Sobre os impostos e contribuições não pagos ou não recolhidos nos prazos legais incidirão multa, moratória ou de ofício, conforme o
caso, e juros de mora nos termos dos artigos 44 a 46 e 61 da Lei n" 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e artigo 18 da Lei n°
10.833, de 29 de dezembro de 2003
No caso de falta de apresentação ou de apresentação de declaração com incorreções ou omissões, o contribuinte ficará sujeito às multas
previstas no artigo 7° da Lei n° 10.426, de 24 de abril de 2002.
Não surtirSo efeito as solicitações de ratificação de informações prestadas na DCTF relativas a impostos e contribuições, cujos valores
já tenham sido enviados para inscrição em Divida Ativa da Unifio, em relação aos quais o sujeito passivo tenha sido intimado do
início de procedimento fiscal e nos casos em que a solicitação seja pleiteada após o prazo decadencial.
Esta declaração foi entregue fora de prazo. Foi emitida a Notificação de Lançamento número 16.91.27.71.10.89-80 conforme
previsto no art. 23 do Decreto n" 70.235, de 6 de março de 1972, com redaçfto dada pelo art. 113 da Lei n" 11.196, de 21 de
novembro de 2005.
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: GERALDO NUNES LEITE
CPF: 310.508,677-34
Telefone: (13 ) 35761323 Ramal: FAX: ( )
Correio Eletrônico:
Atençáo! Para ratificar esta declaração será
exigido esta número de recibo:
29.70.61.78.11-21
Versão: 1.40
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 15/01/2010 às 15:15:00
0615316083
29.70.61.78.11
TERIO DA FAZENDA
RETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
D C T F SEMESTRAL - 1.4
CMPJ: 07.735.672/0001-94
Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL
Declaração Retificadora: NÃO
Situação Especial: NÃO
Semestre/Ano: Ol/ 2006
Data do Evento:
TOTALIZAÇÃO DOS
IRPJ
IRRF
IPI
IOF
CSLL
PIS/PASEP
COFINS
CPMF
Cl DE
RET/PATRIMÔNIO DE AFETAÇAO
CSRF
COSIRF
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES APURADOS NO SEMESTRE - R$
Débitos Apurados Saldo a
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
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Pagar
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0,00
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|b presente Recibo de Entrega da DCTF contém a transcrição da Ficha Resumo da referida declaração, que constitui confissão de dívida,
de forma irretratável, dos impostos e contribuições declarados. Fica o declarante ciente de que os impostos e contribuições declarados na
DCTF e não pagos serão enviados para inscrição em Dívida Ativa da União, conforme o disposto no parágrafo 2° do artigo 5° do
Decreto-Lein°2.I24, de 13 de junho de 1984, combinado com a Portaria MF n° 118, de 28 de junho de 1984.
Sobre os impostos e contribuições não pagos ou n&o recolhidos nos prazos legais incidirão multa, moratória ou de ofício, conforme o
caso, e juros de mora nos termos dos artigos 44a46e61 da Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de!996,e artigo 18da Lei n°
10.833, de 29 de dezembro de 2003
No caso de falta de apresentação ou de apresentação de declaração com incorreções ou omissões, o contribuinte ficará sujeito às multas
previstas no artigo 7° da Lei n° 10.426, de 24 de abril de 2002.
Não surtirão efeito as solicitações de retifícação de informações prestadas na DCTF relativas a impostos e contribuições, cujos valores
já tenham sido enviados para inscrição em Dívida Ativa da UniSo, em relação aos quais o sujeito passivo tenha sido intimado do
início de procedimento fiscal e nos casos em que a solicitação seja pleiteada após o prazo decadencial.
Esta declaração foi entregue fora de praro. Foi emitida a Notificação de Lançamento número 16.91.27.71.10.89-80 conforme
previsto no art. 23 do Decreto n* 70.235, de 6 de março de 1972, com redacSo dada pelo art. 113 da Lei n° 11.196, de 21 de
novembro de 2005.
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: GERALDO NUNES LEITE
CPF: 310.508.677-34
Telefone: (13 ) 35761323
torreio Eletrônico:
Ramal: FAX i t
Atenção! Para ratificar e»ta declaração sara
exigido asta número d« racibo:
29.70.61.78.H-21
Versão: 1.40
Deolaracão recebida via Internet
paio Agente Racaptor SERPRO
em 15/01/2010 às 15:15:00
0615316083
29.70.61.78.11
//ÍSTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS
•/^GRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
D C T F SEMESTRAL - 1.4
CNPJ: 07.735.672/0001-94 1° Semestre / 2006
Dados Iniciais
Período: 01/01/2006 a 30/06/2006
Declaração Retificadora: NÃO
Situação: Normal
Forma de Tributação do Lucro no 1° Trimestre: Isenta do IRPJ
Forma de Tributação do Lucro no 2° Trimestre: Isenta do IRPJ
Qualificação da Pessoa Jurídica: PJ em Geral
PJ com débitos de SCP a serem declarados: NÃO
PJ com incorporação submetida ao Regime Especial Tributário do Património de
Afetação {art, 1° da Lei n°. 10.931/2004) com débitos a declarar: NÃO
"ados Cadastrais do Estabelecimento Matriz
_orne Empresarial:
ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL
Código da Natureza Juridica:
399-9 - Outras Formas de Associação
Logradouro: PRAÇA BRASÍLIA Número: 421
Complemento: - Bairro/Distrito: PARQUE DAS BANDEIRAS
Municipio: SÃO VICENTE UF: SP
CEP: 11346-005 Telefone: (13) 35662119 Fax: 35661323
Caixa Postal: UF: CEP: •
Correio Eletrônico:
- //ISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS
JfiCRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
D C T F SEMESTRAL - 1.4
CNPJ: 07.735.672/0001-94 1° Semestre / 2006 Página: 2
Dados do Representante da Pessoa Jurídica
Nome: GERALDO NUNES LEITE
CPF: 310.508.677-34
Telefone: (13) 35761323 Ramal: FAX:
Correio Eletrônico:
Dados do Responsável pelo Preenchimento
Nome: GERALDO NUNES LEITE
CPF: 310.508.677-34
Inscrição no CRC: UF:
Telefone: Ramal: Fax:
Correio Eletrônico:
***** pIM DE IMPRESSÃO *****
DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RECIBO DE ENTREGA DA DIPJ 2OO V
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA- PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2007
CNPJ: 07.735.672/0001-94
Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DA PASTORAL
Declaração Retificadora : NÃO
Período: 01/01/2006 a 31/12/2006
-C.T l oivlá r i
Refisi HAO UAo
Forma de Tributação do Lucro: isenta do IRPJ
Tipo de Entidade : Recreativa
Apuração da CSLL: Desobrigada
Desenquadramento em 2006: NÃO
Operações com Exterior: NAo
Ativoa no Exterior: NAo
Apuração e Informações dê IPI no Período: NAo
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NAO
IHFORMAÇÕES ECONÓMICAS
Comércio EletrÕnico e Tecnologia da Informação: NAo f
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NAo ;
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e ri 15 Ext RJ- j o r : n/u
Royalties Pagos ã Beneficiários do Brasil e do Exterior: 1-lAo
Paclaníentos ou Remessas a Titulo de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiário?
do Brasil e do Exterior: NAo ,
s inibi niuvòcs prestadas na DIPJ correspondem A expiessilu.da verdade (Decrelu-lei •n." 2.124/84, ml. 5p.e Lei n" 9.779/yy. n ri K*)
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA ' .
Nome: GERALDO NUNES LEITE
CPF: 310.508.677-3<J
Telefone: ( ) Ramal: FAX: ( )
Correio Eletr6nico: , . ,
Atenção! *Para rotificar eata d.daraçao »eri
exigido este número de recibo:
05.22.97.11.32-51
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 20/06/2007 àa 09:14:16
1108327375
05.22.97.11-32
Veraão: 1-00
'.Tísí JSTE^KIO DA FAiúhiNUA kJMISSAO l b / l U / 2 U O y O 7 : '} 9
ECRETVi'*TA ' 1OA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
flFORMACdES DE APOIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO PAGINA :
N P,J 'l 07 . 7 35 . 672 '
V^OCIACAG ESCOLINHA DA PASTORAL
DADOS CADASTRAIS DA MATRIZ
NP..T : O'/ . 735 . 672/0001-94
A JURISDIÇÃO: ARF PRAIA GRANDE-SP CÓDIGO DA UA: 08.106.05
NOBREÇO : PC BRASÍLIA NUMERO: 421
AIRRO : PQ DAS BANDEIRAS CEP: 11346-005 UF: SP
UNICIPIO : SÃO VICENTE
ITUACAO : ATIVA
PF DO RESPONSÁVEL: 310.508.677-34 - GERALDO NUNES LEITE
ATA DE ABERTURA DA EMPRESA : 01/08/2003
UALIF. TRIB: . ' PORTE DA EMPRESA : -DEMAIS
J OBRIGADA A DCTF MENSAL: NÃO
ATUREZA JURÍDICA : 399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO
de defesa de d i r e .i '; o
sócia is
.Et .L;.- : NÃO E OPTANTE
AES : NÃO E OPTANTE
SÓCIOS E ADMINISTRADORES
PF: 310.5O8.677-34 GERALDO NUNES LEITE
RESIDENTE
ARTICIPÁCAO CAPITAL SOCIAL : 0,00% PARTICIPAÇÃO CAPITAL VOTANTE: 0,00'-?;
CERTIDÃO EMITIDA
•
AO CONSTA
LIBERAÇÃO DA EMISSÃO DA CERTIDÃO CONJUNTA -
AO CONSTA
IRREGULARIDADE CADASTRAL
AO CONSTA
AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO
'IFJ/PJ SIMPL. (EXERCÍCIO 2004 A 2008) - NÃO CONSTA AUSÊNCIA
-IRF (ANO RETENÇÃO 2004 A 2008) - NÃO CONSTA AUSÊNCIA
'CTF^ÍPA 20O4 A 2006) *^* - 2006 SEM l SEM 2 ^
'ITR (EXERCÍCIO 2004A2008) ' - NÃO.CONSTA AUSÊNCIA
(CONTINHA)
DATA: 01/08/2003 D.INICIO ATIV.
06/2009
11/2008
03/2008
08/2007
13/2006
05/2006
10/2005
02/2005
06/2004
05/2009
10/2008
02/2008
07/2007
12/2006
04/2006
09/2005
01/2005
05/2004
04/2009
09/2008
01/2008
06/2007
11/2006
03/2006
08/2005
12/2004
04/2004
ULTIMA FISCALIZAÇÃO: 00/0000
ULTIMA CND EMITIDA: EMITIDA EM: oo/oo/oooo
O? ESTABELECIMENTOS QUE NÃO CONSTAM NÃO TEM RESTRIÇÃO A EMISSÃO DA CND
FIM Próxima Pagina 99
Window CND/1 at DTPSPMV2
i-_?L í _í?E JLÍÍ /!-
LUI3 BENEDITINO FKRHEIRA , Preíeàto Municipal, i e.z saber que
a Gamara Municipal de São Vicente ti P cré t a o õ lê sanciona a seguinte Lei:
Art. IQ - .As sociedades civis , associações a as fundações sadia
das no território do Município , podem sor da cl aradas -
de utilidade publica, provados os seguintes requisi -
tos:
.a) que adquiriram personalidade jurídica, ha mais de
10 anos; ' •
b) que servem a coletividade era determinado setor con
tinuadamente }
c) que os cargos de sur. Diretoria não são remunerados,
d) que soja m de reconhecida idoneidade.
§ -Uni co - Quando se trr.tar de associações, não deverão os seus
estatutos conter dispositivos que impeçam a admissão
de sócios que não se onquadrem nas finalidades sociais
.Ar t. 2.Q _ São obrigações das sociedades, í-.ssociaçoes e f unclaçons
que forem declaradas de utilidade pública:
.a) prostar ao Município a sua colaboração no setor de
sua especialidade, e
"b) ceder ao Município, para fins sociais, temporariamente , e mediania acordo , os locais onde tenham
suas atividades.
Ar t. 52- 0 .Muilcipio fornecerá D. s sociedades, associações e
fj.indaçoes, diploma GÍ;I cue constara a concessão de u ti
lidade pública.
Art, Z]Q - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas 'as disposições c w contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL U? S^O VICENTE, em 11 de fevereiro de
l 957- , t . ou/p -
AlicrnilM VI ^ -^ .....
. a) Luiz; B. Ferreira . r|'( ' "
„ -PREFEITO ííUIÍICIPAL ^n.VíU^v "T/ ^'^ ..... '"' ..... .........
acw/»
g£0. USAKPQ JBÍi SUAS
DECRETA JG
&
U
Artigo 1Q - Ka letra «aM do Artigo !« da i^í n« W^ de 11 de
de fevereiro cie l 957» onde cê Xe;
W1O anos", leia-se
rt2 (dois) anos"*
2C — £sta lei entrarX^eia vigor na data de eua publica-
/\ '
«é disposições era contrariOò
de lunho de Í
FKKSIOEKCE
- T-61
v.
LEI 911
Orlando Intrlerl, Prefeito Municipal) faz saber que a
Camará Municipal de São Vicente decreta e ele sanciona a
seguinte leii
Artigo 1Q'- Podem ser declaradas de •utilidade publicai
nos termos da Lei n" /|/|/|, de 11 de Fevereiro de 1957» as
entidades que, embora sediadas em outros municípios, mau
-tiverem obras de benemerência e filantropia em São Vlcen.
te*
\o 2° - Esta l*HTAeritrai;ã em vigor na dato de sua
publicação, revo^áa^es^s disposições em contrário»
Prefe}>tfita ^unlc^pal de São Vicente, em 29 de Abril de
Orlando Intrlerl 4
Prefeito Municipal L
a. ,
r
l?
V
|
l-
- 10.000 - a
LEI K o 9/42
Jonaa- "otfrigues, Prefeito Municipal» era exercício, faz
saber que a Cc.r.ara Municipal de São Vicente decreta e eles
í ' ' sanciona a seguinte leii
Artigo 1° — Passa a ter a seguinte redp.nao a letra nan
do artigo lc da Lei nQ hkki âe H de Fevereiro dg 1957» •
"Que funcionem efetivamente há dois anos, no mínimo,e
tenham personalidade jurídica*"
2p - Esta lei entfvarí^èm vigor na data de sua
t
publicação, revogada
Prefeitura ""
„ , >Ísj\os3,çoes em contrario. - -• J V
de SHo Vicente, era 27 de Agosto de
. .„ Jorfes Hodrlgueã
Prefeito Municipal era Exercício
- o
Alter a a r e d a ç a o do "caput 1 1
do artig o 19 da Lei 444/57.
Processo n9 8359/77 .
Koyu lha, Prefeit o do Municípi o de São
Vicente , usand o das atribuiçõe s que l lie são conferida s por lei,
faz sabe r que a Camará .Municipal decret a e ele sanciona e p r o m u l
ga a seguinte lei:
i
Artig o 19 - Passa a ter a seguint e red a
çao o "caput " do artig o 19 da Lei n9 444, de 11 de fevereir o de
1957 :
"As sociedade s civis , associaçõe s e as
fundaçõe s co m sede , filiaçã o o u ativi -
dad e comprovada n o territóri o d o muni
cipio , podem se r declarada s d e utilíd a
dS publica , provado s os seguinte s ré ^
quisitos: "
Artigo 29 - Esta Lei entrar a em vigo r
n a data'd a su a publicação , revogada s a s disposiçõe s e m contrario ,
São Vicente , Cidad e Monumento d a Histo -
ri a Pátria , C e 11 u l a fíate r da Nacionalidade , em 04 de julh o de
l 977 .
j
u I li a
P r e f e i' t o /Municipa l
s a p / .
n.----
Da nova redaçao ao artig o 2 P
da Lei n? 444/57.
Processo nP 2956/81 .
Antóni o Fernando dos Reis , Prefeito do Munic T
pio de São Vicente-Estãnci a Balnearia , usand o das atribuiçõe s que
lhe são conferida s por lei , faz saber que a Câmara Municipa l d^
cret a e ele sancion a e promulg a a seguint e lei :
Art. IP - Passa a ter a seguinte redaçao o ar
tigo 2P da Lei nP 444/57: ~
"Artigo 29 - São obrigações das sociedades, as
soei a coes e_.f u n da coes que forem
declara.d-ás de\jtilidade publica :
a)-prestar ao Municípi o a sua c^
laboração no t-etgr de sua espj?
* c i alidade , e
b) ceder -a o Município , para fins
sociai s e culturais , tempor^
riamente, e mediant e acordo,os
locai s onde tenha m suas ativ_i _
-dades" .
Art. 29 - Esta lei entrara em vigo r na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
São Vicente , Cidade-Monumento da Historia PjJ
tria , CelTul a Mater da Nacionalidade , em 11 de março de 1981.
Eng . ANTÓNI O FERNA-NDO DOS REI S
Prefeit o Municipa l
ICSN/ .
^ n f. x p ri
í. Viccnlf^ f f l o
-P i .
Os tancta
C
ainearia
Projeto de Lei n° 33/95
de autoria do Vereador
Renato Caruso
Acrescenta parágrafo ao art 1a da Lei
n° 444 de 11/2/57, que estabelece
regras para reconhecimento dê
utilidade pública municipal às
entidades sediadas no Município.
Proa n° 13937/95
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balnearia usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Mu?,;cipaí decreta e ele sanciona c promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 444 de 11 de fevereiro
de 1957 o seguinte parágrafo 2°, passando o atual parágrafo único a 1°:
"Art 1°-, . .
§**-' - - .
§ 2° ~ O prazo de dois anos de funcionamento previsto na
alínea "a" deste artigo será dispeiisado quando se tratar de
entidade que tenha obtido reconhecimento público nacional
comprovado a/nTvc.y de matérias divulgadas nos meios de
comunicação."
Arí. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 4 de agosto de 1995.
LUIZ CARLOS PEJ)'
Prefeito Municipal