| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2010 |
| Date | 2010-10-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pelas entidades Associação Beneficente Ágape e Associação PRODEC - Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social, da Praça 22 de Janeiro, visando à realização de Feira Nordestina, Festival das Frutas e Festa das Nações. |
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EM o Senhor Presidente Senhores Vereadores Ao longo do tempo a Praça 22 de Janeiro sofreu i • ' - . uma decaída, perdendo sua importância como espaço cultural e consequentemente caindo a frequência de munícipes e turistas que a visitam ou vão à Biquinha de Anchieta e às docerias, tradicionais naquele espaço. Com essa situação, a região está sendo mal frequentada, atraindo consumidores de~ drogas e incomodando os moradores das imediações, que se sentem inseguros. **or isso, aquela região precisa de ações públicas que a revitalizem, como eventos- culturais, artísticos e de diversão e i entretenimento, a fim de que a população e os turistas se sintam atraídos pelo local, i É com esse objetivo que se propõe que sejam realizadas atividades como a Feira Nordestina, o Festival das Frutas e a Festa das Nações naquele local, de forma a estimular a revalorização da região, motivo pelo qual apresento o seguinte PROJETO DE LEI N.° 228 /10- DOCUMENTO N.° 2089 /1Q Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pelas entidades Associação Beneficente Ágape e Associação PRODEC - Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social, da Praça 22 de Janeiro, visando à realização de Feira Nordestina, Festival das Frutas e Festa das Nações. Art. Í.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, pelas entidades Associação Beneficente. Ágape e Associação PRODEC - Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social, da Praça 22 de Janeiro, no período de 12 de novembro de 20tO a 8 de março de 2011, às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, para a realização de Feira Nordestina, Festival das Frutas e Festa cias Nações, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2a.de outubrA de 2010. ^"""•—i.. . i sec 1014/ad/ja