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materia nº 228/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 228 / 2010
Date 2010-10-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pelas entidades Associação Beneficente Ágape e Associação PRODEC - Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social, da Praça 22 de Janeiro, visando à realização de Feira Nordestina, Festival das Frutas e Festa das Nações.
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EM
o
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Ao longo do tempo a Praça 22 de Janeiro sofreu
i • ' - .
uma decaída, perdendo sua importância como espaço cultural e
consequentemente caindo a frequência de munícipes e turistas que a visitam
ou vão à Biquinha de Anchieta e às docerias, tradicionais naquele espaço.
Com essa situação, a região está sendo mal
frequentada, atraindo consumidores de~ drogas e incomodando os moradores
das imediações, que se sentem inseguros.
**or isso, aquela região precisa de ações públicas
que a revitalizem, como eventos- culturais, artísticos e de diversão e i
entretenimento, a fim de que a população e os turistas se sintam atraídos pelo
local, i
É com esse objetivo que se propõe que sejam
realizadas atividades como a Feira Nordestina, o Festival das Frutas e a Festa
das Nações naquele local, de forma a estimular a revalorização da região,
motivo pelo qual apresento o seguinte
PROJETO DE LEI N.° 228 /10- DOCUMENTO N.° 2089 /1Q
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, pelas entidades Associação
Beneficente Ágape e Associação PRODEC -
Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural
e Social, da Praça 22 de Janeiro, visando à
realização de Feira Nordestina, Festival das
Frutas e Festa das Nações.
Art. Í.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
pelas entidades Associação Beneficente. Ágape e Associação PRODEC -
Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social, da Praça 22 de
Janeiro, no período de 12 de novembro de 20tO a 8 de março de 2011, às
sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, para a realização de Feira
Nordestina, Festival das Frutas e Festa cias Nações, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2a.de outubrA de 2010.
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sec 1014/ad/ja

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