| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 2010 |
| Date | 2010-10-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, em frente ao Supermercado Atalaia, no período que especifica, para a instalação do Circo Giglio. |
| native_id | 5738 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
' Original anexo ao Proc. n°. 3.46//O Em «/ I0'/ Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a população da Área Continental quase não conta com qualquer opção de lazer; ' . . -s Considerando que os espetáculcs, 9 oferecidos pelos circos representam uma alternativa muito apreciada pela comunidade, visto que as apresentações circenses levam magia, encanto, e ainda abordagens cómicas e lúdacas aos mais distantes rincões do País, e ainda Considerando que o uso de área pública per parte" de terceiros depende • de autorização legislativa w , Submeto è apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 231 710 DOCUMENTO N.° 2102 /10 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, em frente ao Supermercado Atalaia, no período que especifica, para a instalação do Circo Giglio. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no período de 12 a 22 de novembro de 2010, das 13 às 24 horas, para instalação do Circo Giglio, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. " ' SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, /' /' Em 28 de outubro de 20ÍO