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materia nº 231/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 231 / 2010
Date 2010-10-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, em frente ao Supermercado Atalaia, no período que especifica, para a instalação do Circo Giglio.
native_id5738

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' Original anexo ao
Proc. n°. 3.46//O
Em «/ I0'/
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a população da Área
Continental quase não conta com qualquer opção de
lazer;
' . . -s
Considerando que os espetáculcs,
9
oferecidos pelos circos representam uma alternativa
muito apreciada pela comunidade, visto que as
apresentações circenses levam magia, encanto, e
ainda abordagens cómicas e lúdacas aos mais distantes
rincões do País, e ainda
Considerando que o uso de área pública
per parte" de terceiros depende • de autorização
legislativa w
,
Submeto è apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 231 710
DOCUMENTO N.° 2102 /10
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
área localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Paulo, em
frente ao Supermercado Atalaia, no
período que especifica, para a
instalação do Circo Giglio.
Art. 1.°
 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da área localizada entre as
Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do
Supermercado Atalaia, no período de 12 a 22 de
novembro de 2010, das 13 às 24 horas, para instalação
do Circo Giglio, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
" ' SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
/'
/' Em 28 de outubro de 20ÍO

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