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materia nº 235/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 235 / 2010
Date 2010-11-04
EmentaDispõe sobre a instituição, no Município, do Programa Municipal de Alimentação Diferenciada para Alunos Portadores de Diabetes.
native_id5742

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Senhores Vereadores
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- ' - -Tod é a vez ^que consumimos ^mais açúcar do que nosso
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corpo pode absorver, esse excesso cai no sangue e passa a agredir o￾organismo; em especial o metabolismo. É o pohttfde partida para p diabetes,
que hoje já represenfa a quarta causa de mortes por doença.no mundo. Não é
à toa que governos — inclusive o do Brasil —já elaboram políticas'para dar ao
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açúcar o mesmo tratamento dado hoje ao tabaco. — Tudo em excesso é tóxico
-para o organismo. O problema é que o açúcar está embutido em quase todo -
alerta José Egídio, chefe do serviço de nutrotogia da UFRJ.
->-O, diabetes pode ser desencadeado por uma série de
fatpres, e a obesidade leva a muitos deles, como hipertensão, altos índices de
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mau colesterol, entre outras doenças metabólicas. Nessa história, o grande
vilão ^é. d -açúcar. Para nâ^ engordar as estatísticas que já contabilizam 8
milhões de brasileiros diabéticos, a solução'é diminuir o doce na dieta.
.
' ; Mas como fugir das tentações que vão desde o bolinho da
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vovó até as saborosas pizzas cuja oferta se multiplica pela cidade? Uma dica
simples é substituir o açúcar do cafezinho e até mesmo o utilizado no preparo
de sobremeèas por adoçantes. Mas atenção, o adoçante também tem uma
dose diária (confira nas embalagens). — Não há um adoçante mais indicado. O
.importante é fazer um rodízio para não sobrecarregar o organismo com uma ou
outra substância — afirma Ricardo1 MeireNes, diretor do Instituto Estadual de
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Diabetes e Ehdòcrinologiâ, Cortar o açúcar não significa, no entanto, o fim do
risco de diabetes. Para(,âarantir uma vida saudável, é preciso adotar uma dieta
físicos.
^õ corrente ano, a Comissão de Educação,
•. ._ .,' Cultura .e. Esporte do Senado aprovou projeto de lei complementar de autoria
•'„ do deputado: Celso Russomano (PP-SP), .que obriga' ,o ..fornecimento de
alimentação diferenciada ern escolas públicas para alunos portadores de
diabetes, hipertensão ou anemias. A propost-a (PLC 187/09) será agora
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' ^examinada peía:€omissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa
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., ^equilibrada e praticar exercícios fí;
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~-v'., O relator da,proposta na Comissão, senador José Nery
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(PSOL-PA), explicou que a afimentação escojar é garantida para a rede pública
, -estadual e municipal pôr meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar
' ,(Príàe'), um dos maiores do mundo. Segundo o senador Nery, o projeto vai'
contribuir para assegurar uma alimentação suplementar-diferenciada, para
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alunos portadores dessas enfermidades, já que famílias mais pobres enfrentam
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; dificuldades para,suprir adequadamente a alimentação, requerida.
Entendemos que, os Estados e os Municípios poderiam
minimizar, mesmo quê parcialmente, essa dificuldade, que põe em risco a,
saúde dessas crianças e adolescentes. *
Sabemos que as crianças e jovens portadores de diabetes
precisam manfèr uma dieta nutritiva e balanceada, que restrinja o consumo de
j. doces, inclua frutas, legumes e-verduras que, por serem ricos em fibras,
diminuem a velocidade-de absorção dos carboidratos.
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'.:.... No ârabito municipal, a Merenda Escolar possui cinco tipos
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de cardápios desenvolvidos por nutricionistas. A inclusão de dieta específica
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para portadores de, diabetes, que é o propósito do presente projeto de lei,
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tornará .obrigatório o fornecimento de um cardápio especial, com bolachas de
-t\a e sat,\adoçantes para leites e sucos e comidas temperadas com menores
quantidades- de sal. Vi* 1
;' ' . • • , '.• ' '".;- •"-"•. Diante do exposto,
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Submeto à apreciação do E. Pienário o seguinte:
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PROJETO DE LEI N.° 235 /10 - DOCUMENTO N.° 2141 /10
.•-." " Dispõe sobre a instituição, ri o
' '" • r Município, do Programa Municipal
• j ; • <' - \e Alimentação Diferenciada para
; , . - ' Alunos Portadores de Diabetes.
Art. 1.° - Fica instituído,, no âmbito, da Merenda Escolar do Município, o
.Programa Municipal çle Alimentação Diferenciada para Alunos Portadores, de
Diabetes.'[, " ,
Parágrafo único,- O Programa ora instituído consta do oferecimento, pôr
parte da Merenda Escolar, de dieta diferenciada, de que constem
alimentos nutritivos e. balanceados, com restrição do consumo de
açúcares e demais recomendações especificas conforme orientação de
especialistas,da área. . : .,
Art. 2.°v-.Para a- inclusão do aluno no, programa instituído pela presente Lei os
pais dos alunos deverão apresentar atestados .médicos comprovando a
'necessidade -de cuidadosespeciais. , '
Art. 3.°"- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
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Art. 4.? - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ari. 5.° - Rèvogam-se as disposições em contrário.
/' .
SALA1 Nh^RTIM ATONSO DE SOUSA ,
JURACY FRANCISO - JURA
Em 4,dei noveímbifc ^_i
T-ecQ654/dh/AD/sg\O GOUVEA

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