| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2010 |
| Date | 2010-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas escolas da Rede Municipal de Ensino. |
| native_id | 5743 |
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N Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAI ANEXO AO PROC. «-* Ai&ÃQ,. EM A^/JJ ISO O objetivo deste Projeto de Lei é incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte dos alunos e funcionários das escolas da Rede Municipal de Ensino. Os 'alunos e funcionários deixam de usar a bicicleta como meio de transporte por não ter um lugar seguro onde guardá-las, pois nem sempre as escolas1 dispõem de espaços organizados para essa finalidade. A criação de bicicletários nas escolas atenderá uma necessidade que já existe pois alguns alunos fazem uso de bicicletas. Além disso, é um estímulo para que outros alunos adotem o uso da bicicleta como meio de transporte, buscando alternativas para evitar a poluição do ambiente, redução de d^pesas com a locomoção urbana e a dificuldade de transporte coletivo. Por essas razões, apresento o seguinte: a» , . , - . PROJETO DE LEI'N.°.23fif1 0- DOCUMENTO N.° 21 77/10 . .-•. . '.- • , - . Díspõje sobre a instalação de bfeâctetáiiQS ,'nas escotes da Rede Mtmkúftai de Ensirax . , . .. Art 1,° - O Poder Púbtica incentivará as. escotas municipai& à bknctetárki& para uso cto& aturara meia de transporte, -• • . ; • ; ', '. ^' ,,. " - •<. •••' • " '-' -, " ;.; Art, 2.° - Q Poder Executivo regalamef^afá esta Lei no prazo de 9& ., •• • / -;. .,- '.' . •' - ' '- ; .*.;• . ;.- • * ' • •• • (noventa) dias. a contar de sua publicação. > J ' - .' .. > Art. 3-° - M despesas decorrentes, da execução desta Lei carretão por . • . í ( : ' ' •'/-- . ^ f í,' , - ^ -_ • ,. vr oontaxJas dotações orcamentánas próprias. suplemfMi se necessária Art. 4.V Esta Lei entra ar» vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráfio. ' ' - } £m 11* EDUARDO