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materia nº 236/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 236 / 2010
Date 2010-11-11
EmentaDispõe sobre a instalação de bicicletários nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
native_id5743

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

N
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAI ANEXO AO
PROC. «-* Ai&ÃQ,.
EM A^/JJ ISO
O objetivo deste Projeto de Lei é incentivar o uso da
bicicleta como meio de transporte dos alunos e funcionários das escolas da
Rede Municipal de Ensino.
Os 'alunos e funcionários deixam de usar a bicicleta
como meio de transporte por não ter um lugar seguro onde guardá-las, pois
nem sempre as escolas1 dispõem de espaços organizados para essa
finalidade.
A criação de bicicletários nas escolas atenderá uma
necessidade que já existe pois alguns alunos fazem uso de bicicletas. Além
disso, é um estímulo para que outros alunos adotem o uso da bicicleta
como meio de transporte, buscando alternativas para evitar a poluição do
ambiente, redução de d^pesas com a locomoção urbana e a dificuldade
de transporte coletivo.
Por essas razões, apresento o seguinte:
a»
, . , - . PROJETO DE LEI'N.°.23fif1 0- DOCUMENTO N.° 21 77/10
. .-•. . '.- • , - .
Díspõje sobre a instalação de
bfeâctetáiiQS ,'nas escotes da Rede
Mtmkúftai de Ensirax
. , . ..
Art 1,° - O Poder Púbtica incentivará as. escotas municipai& à
bknctetárki& para uso cto& aturara
meia de transporte, -• • . ; • ; ', '. ^' ,,. " - •<. •••' • " '-' -, " ;.;
Art, 2.° - Q Poder Executivo regalamef^afá esta Lei no prazo de 9&
., •• • / -;. .,- '.' . •' - ' '- ; .*.;• . ;.- • * ' • •• • (noventa) dias. a contar de sua publicação. > J ' - .' .. >
Art. 3-° - M despesas decorrentes, da execução desta Lei carretão por
. • . í ( : ' ' •'/-- . ^ f í,' , - ^ -_ • ,. vr
oontaxJas dotações orcamentánas próprias. suplemfMi se necessária
Art. 4.V Esta Lei entra ar» vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contráfio. ' ' -
} £m 11*
EDUARDO

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