| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 2010 |
| Date | 2010-11-11 |
| Ementa | Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Religiosa Afro-Descendente. |
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PROJETO DE LEI N.° 237/10 DOCUMENTO N. 2130 /1Q Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Religiosa Afro-Descendente. Art. 1.° - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Religiosa Afro-Deábendente, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 11 de novembro de 2010. Tec0696/DH/AD/cms Senhor Presidente ! Ori9ínal •"•"• -Proc. n. Senhores Vereadores ,0 O dia 15 de novembro, vem sendo considerado, em muitos municípios brasileiros, o Dia da Comunidade Umbandista e as praticas religiosas afrodescendentes, como a realização de um antigo sonho dos praticantes dessa religião que tem raízes ancestrais. Esperamos poder contar com o apoio dos nobres Colegas para tornar realidade essa data, preservando a liberdade religiosa. Diante do exposto, Apresento o seguinte Projeto de Lei