| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 238 / 2010 |
| Date | 2010-11-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Nova São Vicente, no bairro Nova São Vicente, pela Associação de Moradores que Apoiam os Projetos da Área Continental - AMAPAC. |
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Original anexo ao Pròc. n.° _ 5L?Oi? Em c, l jfl- Senhor Presidente Senhores Vereadores £- Considerando que a-AMAPAC - Associação e M dores que Apójam QS projetos ^ À^ cort_ Pretende realizar o evento Testa de Nata," na Praça Nova São Doente, no jairro Nova São V.cente, no próximo dia dezembro, da! 15 às 20 horas; Considerando que a comunidade que reside naquele bairro espera com ansiedade a realização desse evento; Considerando que essa iniciativa depende da autorização legislativa, . . -Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:- PROJETO DE LEI N.° 238/10 - DOCUMENTO N.° 2185/10 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Nova São Vicente, no bairro Nova São Vicente, pela Associação de Moradores que Apoiam os Projetos da Área Continental - AMAPAC. Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Nova São Vicente, no bairro Nova São Vicente, pela AMAPAC, no dia 15 de dezembro do corrente ano. das 15 às 20 horas, para realização do evento "Festa de Natai": obedecendo as normas sanitárias aplicáveis. ^ - r Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3.° - Ficam revogadas as disposições em contrário. SALA MARTiMAFONso DE SOUSA Em 11 de noi\àftb\ de 2010. a) DIOGfi\BATISTA sec 1066/DB/AD/ja/5^