| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 2010 |
| Date | 2010-11-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H, no Humaitá, rio dia 12 de dezembro de 2010, pelas Igrejas Batistas, para a realização de evento evangélico. |
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Jo Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo Considerando que as Igrejas Batisias' da Área .Continental de São' Vicente pretendem, realizar no próximo t2 de dezembro, a partir da? 14 horas,' evento que reunirá centenas de fiéis, e H .i- , . . -, . -autorização legislativa, Corísiderando que essa-iniciativa depende.de seguinte: Submeto à apreciação' do Egrégio' plenário o PROJETO DE LEI N.° 245/10 DOCUMENTO N.° 2238/10 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H, no Humaitá, rio dia 12 de dezembro de 2-010, pelas Igrejas Batistas, para a realização de .'evento evangélico. Art. 1.° - Fica o "Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo, precário, da Praça do H, no Humaitá, pelas Igrejas Batistas da Área Continenfal de São Vicente, no dia 12 de dezembro de Z.010, a partir das 14 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário: SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Ènr18 de noverApo"Vie 2010. 7 a) MARCELO CQfcRBIA sec1084/MC/AD/cms>