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materia nº 254/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 254 / 2010
Date 2010-12-02
EmentaDispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município, para a prestação de primeiros socorros.
native_id5761

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f °riginal anexo ao
roc. n
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O trabalho desenvolvido em creches é da maior
importância em função do seu duplo efeito: atende à criança e possibilita
tranquilidade aos seus responsáveis. Isso, sem duvida, é uma preocupação
pública, razão pela qual deve receber nossa atenção.
Assim sendo, a mesma atenção e preocupação
deve ser dirigida ao profissional que presta serviços nas creches existentes em
nossa cidade. Os funcionários devem receber tratamento diferenciado de
modo a qualificá-los para as mais variadas situações, inclusive as
emergenciais.
t
Desse modo, um treinamento efetivo em Primeiros
Socorros deve ser estendido a todos os profissionais que trabalham com
público e essa regra se apli!a também ao público infantil, usuário direto dos
serviços prestados pelas creches.
Por esses motivos, apresento o presente Projeto de
Lei que acrescenta essa formação a esses profissionais.
PROJETO DE LEI N.° 254/10
; _ DOCUMENTO N.° 2353/10 i ' • .
Dispõe sobre a capacitação e a orientação
dos servidores das creches do Município,
para a prestação de primeiros socorros.
Art. 1.° - A Prefeitura promoverá a capacitação e a orientação dos servidores
\ - •
das creches do Município para enfrentamento das situações que exigem á
prestação de primeiros socorros. -
Art. 2.° - Caberá ao Executivo definir as gções necessárias à execução dos
objetiyos previstos nesta Lei, cuja implementação se dará de modo contínuo,
por meio da realização de cursos, palestras, distribuição de manual, ou
qualquer outro instrumento de apoio e consulta.
Art. 3.° - As despesas com, a execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias provias, suplementadas se necessário. . |
Art. 4.° • Esta Lei entra errí vigor na data de sua: pubNcação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em -2 de dezembro_de 2010
a) DFOJOSE EDUARDO
sec1168/AD/er

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