| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 2010 |
| Date | 2010-12-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Circo Giglio, no período de 3 a 30 de dezembro de 2010. |
| native_id | 5762 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que o Circo Giglio pretende utilizar a área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no período de 3 a 30 de dezembro do corrente ano, + visando oferecer opção de lazer e entretenimento à s comunidade lá residente, e Considerando que essa iniciativa i r depende de autorização» legislativa, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 255 /10 - DOCUMENTO N.° 2356 /10 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Circo Giglio, no período de 3 a 30 de dezembro de 2010. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Circo Giglio, no período de 3 a 30 de dezembro de 2010, • obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de dezembro d NCOURT