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materia nº 255/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 255 / 2010
Date 2010-12-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Circo Giglio, no período de 3 a 30 de dezembro de 2010.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que o Circo Giglio
pretende utilizar a área localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado
Atalaia, no período de 3 a 30 de dezembro do corrente ano,
+
visando oferecer opção de lazer e entretenimento à
s
comunidade lá residente, e
Considerando que essa iniciativa
i r
depende de autorização» legislativa,
Submeto à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 255 /10 - DOCUMENTO N.° 2356 /10
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título
precário, de área entre as
Avenidas Quarentenário e
São Paulo, defronte do
Supermercado Atalaia, pelo
Circo Giglio, no período de 3
a 30 de dezembro de 2010.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, de área entre as Avenidas Quarentenário e
São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Circo
Giglio, no período de 3 a 30 de dezembro de 2010, •
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de dezembro d
NCOURT

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