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materia nº 256/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 256 / 2010
Date 2010-12-09
EmentaCria e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Síndico.
native_id5763

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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ORIGINAI ANEXO AO
PROC. "• -V3J/JO
EM JLL/J '--7 J o
No dia 30 de novembro, o
grande ABC paulista comemora o Dia do
Síndico. Lá a data vem sendo comemorada
com eventos ptestigiados pela população e
pelas autoridades locais, muitos deles
promovidos pelas próprias imobiliárias.
Os síndicos que exercem todas
as funções atinentes ao cargo em sua
maioria não são remunerados, mas
recebem tão somente isenção do
pagamento do condomínio. Em nossa
cidade a realidade é essa, e tendo por base
que o condomínio varia de R$ 200 a R$ 500
em média, esse benefício é muito pequeno
diante de todo o trabalho que os síndicos
desenvolvem.
A lista de obrigações do gestor
de condomínios é gigantesca. Só na área
fiscal, por exemplo, inclui o recolhimento de
PIS, Cofins e CSLL, sobre serviços
contratados acima de R$ 5.000,00, a
apresentação de DIRF comprovando os
pagamentos a fornecedores e retenção dos
11% de INSS sobre o valor bruto das
prestações de serviços realizados por
terceiros.
Os síndicos devem ainda
atentar para o cumprimento de normas
legais como obtenção do Auto de Vistoria
do Corpo de Bombeiros, recarga anual de
extintores e manutenção dos hidrantes e
mangueiras, contratação do seguro
obrigatório contra incêndio, desinsetização
das áreas comuns, limpeza e desinfecção
das caixas d'água e atualização do relatório
de inspeção anual dos elevadores, além da
mais temida das tarefas: presidir as
reuniões com» os moradores e tentar
harmonizar decisões.
Além disso, o síndico é
chamado, a qualquer hora do dia ou da
noite, para "apagar todos os incêndios" que
ocorrem no condomínio, além de ser
sempre o primeiro a ser responsabilizado
em caso de problemas não resolvidos.
Entendemos que é justo
reservar uma data para homenagear essas
pessoas que exercem tarefas tão
essenciais, numa época em que é tão difícil
encontrar quem disponha de tempo e esteja
realmente disposto a assumir
responsabilidades, colocando acima de
seus interesses a segurança, o bem-estar, a
quaiidade de vida e o património comum a
todos os moradores, bem como dos
funcionários dos edifícios.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 256 /10
DOCUMENTO N.° 2404 710
Cria e inclui no Calendário de
Eventos do Município o Dia do
Síndico.
Art. 1.°
 - Fica criado e passa a constar do
Calendário de Eventos do Município o Dia
t
do Síndico, a s^er comemorado anualmente
em 30 de novembro.
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de dezembro de 2010.
JOS
Tec0794/DH/AD/cms_

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