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materia nº 259/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 259 / 2010
Date 2010-12-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, da Praça 12, no bairro Humaitá para a realização de evento pelo Grêmio Recreativo Banda da Praça 12 na data e horário que especifica.
native_id5766

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Senhores Vereádores>
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com- opções de lazer ejjuançk)' algõm evéritp gratuito, é realizado no ba--rã
íiearri muito fè)ize;s-e cofnparçcem com prazeV, , '
; ' - :- / ;- .A.Praça-12,, '.um.,dòS; principais, poníos de refe!èr,ci-i
dd bairro, é" de fácil acesso; Essa praça vem; sendo utilizada para/s resií^aç&õ
vde eventos diversos, çpm grafídé afluêríciá de púbíieo, razão r;eir- a::ai rj
Grémio-Recreativo Banda .da Praça t2 pretencí0 obter autorizado G-!a
realizar lá o evento cpraernoraíivò- de s&ú aniversário, no próxrmo dia 12.
',. •"",/' Considerando que-á permissão ;,de-uso cie área
pública somente ppdeser-Goncedida rnediante autorização iegísíaíiva,
- . ~ . - Submeto à apreciação do E. Plenário o segaste:
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3
Vss￾PROJETO DE LEI N.° 259/10
DOCUMENTO N.° 2429/10 '
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça 12, no
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bairro -Hurnaita, para a realização de
evento pelo Grémio Recreativo Banda
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dá Praça 12, na data e horário que
Ari. 1.°- Fica o Poder Executivo autofizado a.permitir o uso, a título precário,
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da Praça 12, no bairro Humaítá, para a realização de evento comemorativo do
aniversário do Grémio Recreativo Banda da Praça 12, no dia 12 de Dezembro
de 2010, das 15 às 23 horas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis,
Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor ria data de.sua publicação.
SALA MA^TJWyVFONSO DE SOUSA
Em 9de deiirWo de 2010.
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