| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2010 |
| Date | 2010-12-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, da Praça 12, no bairro Humaitá para a realização de evento pelo Grêmio Recreativo Banda da Praça 12 na data e horário que especifica. |
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~-"> • " í - .'V ;í ,; U- . SenhpF Presidente Senhores Vereádores> - - " , r \ . ; - '. Moradore . • . "~ ' s • do bairro ' ' , Humait L -r , á quas . e não contam com- opções de lazer ejjuançk)' algõm evéritp gratuito, é realizado no ba--rã íiearri muito fè)ize;s-e cofnparçcem com prazeV, , ' ; ' - :- / ;- .A.Praça-12,, '.um.,dòS; principais, poníos de refe!èr,ci-i dd bairro, é" de fácil acesso; Essa praça vem; sendo utilizada para/s resií^aç&õ vde eventos diversos, çpm grafídé afluêríciá de púbíieo, razão r;eir- a::ai rj Grémio-Recreativo Banda .da Praça t2 pretencí0 obter autorizado G-!a realizar lá o evento cpraernoraíivò- de s&ú aniversário, no próxrmo dia 12. ',. •"",/' Considerando que-á permissão ;,de-uso cie área pública somente ppdeser-Goncedida rnediante autorização iegísíaíiva, - . ~ . - Submeto à apreciação do E. Plenário o segaste: v-. '•; •? 3 VssPROJETO DE LEI N.° 259/10 DOCUMENTO N.° 2429/10 ' Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 12, no *••_ .• i.. ' • i ' •. bairro -Hurnaita, para a realização de evento pelo Grémio Recreativo Banda • •• , v'-.- , dá Praça 12, na data e horário que Ari. 1.°- Fica o Poder Executivo autofizado a.permitir o uso, a título precário, • r /.'•'• • ( • • . - ' ' < ••: • ; s""/" - . ' ' da Praça 12, no bairro Humaítá, para a realização de evento comemorativo do aniversário do Grémio Recreativo Banda da Praça 12, no dia 12 de Dezembro de 2010, das 15 às 23 horas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis, Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor ria data de.sua publicação. SALA MA^TJWyVFONSO DE SOUSA Em 9de deiirWo de 2010. a) MAR r--